{"id":100158,"date":"2026-02-27T13:37:57","date_gmt":"2026-02-27T17:37:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=100158"},"modified":"2026-02-27T13:37:57","modified_gmt":"2026-02-27T17:37:57","slug":"ue-decide-aplicar-o-acordo-provisoriamente-veja-como-esta-a-ratificacao-por-aqui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/ue-decide-aplicar-o-acordo-provisoriamente-veja-como-esta-a-ratificacao-por-aqui\/","title":{"rendered":"UE decide aplicar o acordo provisoriamente. Veja como est\u00e1 a ratifica\u00e7\u00e3o por aqui"},"content":{"rendered":"

A presidente da\u00a0Comiss\u00e3o Europeia<\/span><\/span>,\u00a0Ursula von der Leyen<\/span><\/span>, anunciou nesta sexta-feira (27.02) que a Uni\u00e3o Europeia iniciar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do acordo comercial com o Mercosul, ap\u00f3s a ratifica\u00e7\u00e3o do tratado por Argentina e Uruguai. A medida antecipa os efeitos comerciais do pacto \u2014 considerado o maior j\u00e1 negociado pelo bloco europeu em termos de redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria \u2014 mesmo antes da conclus\u00e3o do processo formal no\u00a0Parlamento Europeu<\/span><\/span>.<\/p>\n

Veja\u00a0aqui<\/a>\u00a0o que significa o acordo para o Brasil<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o altera o ritmo pol\u00edtico do acordo, fechado ap\u00f3s mais de 25 anos de negocia\u00e7\u00f5es entre\u00a0Mercosul<\/span><\/span>\u00a0e\u00a0Uni\u00e3o Europeia<\/span><\/span>, e cria um novo cap\u00edtulo na disputa interna europeia sobre sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pelos tratados europeus, a Comiss\u00e3o pode aplicar provisoriamente acordos comerciais ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o dos tr\u00e2mites internos por ao menos uma das partes. A vig\u00eancia definitiva, contudo, depende do consentimento do Parlamento Europeu.<\/p>\n

Em janeiro, os eurodeputados aprovaram o envio do texto ao\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia<\/span><\/span>\u00a0para an\u00e1lise de compatibilidade com os tratados do bloco. Esse procedimento pode atrasar a ratifica\u00e7\u00e3o formal entre um e dois anos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria permite que parte substancial das concess\u00f5es comerciais \u2014 sobretudo redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias \u2014 entre em vigor antes do aval final do Legislativo europeu. Bruxelas estima que o acordo eliminar\u00e1 cerca de 4 bilh\u00f5es de euros em tarifas sobre exporta\u00e7\u00f5es europeias.<\/p>\n

A movimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 politicamente sens\u00edvel. A vota\u00e7\u00e3o que determinou a consulta ao tribunal exp\u00f4s um Parlamento dividido: 334 votos favor\u00e1veis \u00e0 revis\u00e3o jur\u00eddica contra 324 contr\u00e1rios. O placar apertado revela que o apoio ao pacto n\u00e3o \u00e9 consolidado.<\/p>\n

O acordo cria uma \u00e1rea de livre com\u00e9rcio envolvendo aproximadamente 720 milh\u00f5es de pessoas. Para os defensores, trata-se de um instrumento estrat\u00e9gico diante do ambiente geopol\u00edtico mais fragmentado, com press\u00f5es comerciais dos Estados Unidos e crescente depend\u00eancia europeia de insumos estrat\u00e9gicos vindos da China.<\/p>\n

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Leia Tamb\u00e9m:<\/span>\u00a0\u00a0Apesar do avan\u00e7o da colheita, Conab avalia que pre\u00e7o do frete est\u00e1 em queda<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Alemanha e Espanha est\u00e3o entre os governos que defendem a r\u00e1pida implementa\u00e7\u00e3o, argumentando que o pacto amplia mercados para bens industriais europeus e fortalece cadeias produtivas em setores como automotivo, qu\u00edmico e farmac\u00eautico.<\/p>\n

A resist\u00eancia \u00e9 liderada pela Fran\u00e7a, maior pot\u00eancia agr\u00edcola da UE. Produtores rurais europeus temem concorr\u00eancia ampliada de carnes, a\u00e7\u00facar, etanol e outros produtos agropecu\u00e1rios sul-americanos.<\/p>\n

Para mitigar a oposi\u00e7\u00e3o interna, o Parlamento Europeu aprovou recentemente um mecanismo espec\u00edfico de salvaguarda agr\u00edcola. A nova regra autoriza a Comiss\u00e3o a abrir investiga\u00e7\u00e3o e suspender prefer\u00eancias tarif\u00e1rias caso importa\u00e7\u00f5es de produtos considerados sens\u00edveis aumentem, em m\u00e9dia, mais de 5% ao longo de tr\u00eas anos e, simultaneamente, os pre\u00e7os de importa\u00e7\u00e3o fiquem 5% abaixo da m\u00e9dia interna europeia.<\/p>\n

O instrumento \u00e9 mais r\u00edgido do que a proposta original da Comiss\u00e3o e foi aprovado por ampla maioria. A cada seis meses, Bruxelas dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio avaliando o impacto das importa\u00e7\u00f5es desses produtos.<\/p>\n

Aqui<\/a>\u00a0a Revista Pensar Agro que detalhou o acordo<\/strong><\/p>\n

O gatilho relativamente baixo das salvaguardas \u00e9 visto com preocupa\u00e7\u00e3o por setores do agroneg\u00f3cio brasileiro, que temem inseguran\u00e7a jur\u00eddica e acionamento frequente do mecanismo.<\/p>\n

O Uruguai tornou-se o primeiro membro fundador do bloco a concluir a ratifica\u00e7\u00e3o parlamentar, com aprova\u00e7\u00e3o quase un\u00e2nime. A Argentina tamb\u00e9m avan\u00e7ou no Congresso e promulgou a norma interna. H\u00e1 disputa simb\u00f3lica entre os dois governos sobre quem formalizou primeiro a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Brasil, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica o tratado. O texto segue para o Senado. Por se tratar de acordo internacional, o Congresso n\u00e3o pode alterar seu conte\u00fado, apenas aprovar ou rejeitar.<\/p>\n

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Leia Tamb\u00e9m:<\/span>\u00a0\u00a0Conhe\u00e7a aqui as novas regras “antidesmatamento” da Europa e o impacto nas exporta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O governo brasileiro prepara um decreto regulamentando salvaguardas internas, sobretudo para setores considerados mais vulner\u00e1veis \u00e0 concorr\u00eancia europeia, como l\u00e1cteos e vinhos. A medida busca estabelecer instrumentos de prote\u00e7\u00e3o compat\u00edveis com o texto negociado.<\/p>\n

O Paraguai j\u00e1 iniciou seu processo formal de ratifica\u00e7\u00e3o. A Bol\u00edvia, que se tornou membro pleno do Mercosul em julho de 2024, n\u00e3o participou das negocia\u00e7\u00f5es originais e n\u00e3o integra esta fase do acordo.<\/p>\n

Ao optar pela aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, a Comiss\u00e3o assume um risco calculado. Embora juridicamente autorizada, a medida pode tensionar a rela\u00e7\u00e3o com o Parlamento Europeu, que ainda precisa dar consentimento formal ao acordo definitivo.<\/p>\n

Se, ao final da an\u00e1lise do Tribunal de Justi\u00e7a, o Parlamento rejeitar o pacto, a aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria teria de ser revertida \u2014 cen\u00e1rio politicamente custoso.<\/p>\n

Para Bruxelas, por\u00e9m, o momento \u00e9 de sinaliza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica. A leitura predominante na Comiss\u00e3o \u00e9 que a UE precisa ampliar parceiros comerciais confi\u00e1veis em um ambiente internacional mais inst\u00e1vel. A implementa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria funciona, assim, como gesto pol\u00edtico e instrumento econ\u00f4mico simultaneamente.<\/p>\n

O acordo s\u00f3 entrar\u00e1 plenamente em vigor quando todos os pa\u00edses envolvidos conclu\u00edrem seus processos internos e o Parlamento Europeu conceder seu consentimento.<\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, a aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria permitir\u00e1 que parte das redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias e compromissos comerciais produza efeitos pr\u00e1ticos. O embate pol\u00edtico, no entanto, permanece aberto \u2014 tanto nos campos agr\u00edcolas europeus quanto nos corredores institucionais de Bruxelas.<\/p>\n

Depois de um quarto de s\u00e9culo de negocia\u00e7\u00f5es, o tratado entrou em sua fase decisiva. O desfecho depender\u00e1 menos da engenharia comercial e mais da aritm\u00e9tica pol\u00edtica.<\/p>\n

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Pensar Agro<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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