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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n
\u201cA Comiss\u00e3o se reuniu antes da sess\u00e3o ordin\u00e1ria e de forma regimental eu indicado pelo Bloco Parlamentar e fui eleito, pelos demais pares como, presidente da CCJR e o Diego Guimar\u00e3es, reeleito vice-presidente\u201d, declarou Dal Bosco, j\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de presidente da referida comiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 n\u00e3o tivemos a presen\u00e7a do deputado Thiago Silva que est\u00e1 ausente por conta de licen\u00e7a, mas os quatro deputados titulares Diego Guimar\u00e3es, Chico Guarnieri, e J\u00falio Campos, assim como eu votamos e escolhemos o presidente e o vice-presidente\u201d, observou ele.<\/p>\n
A CCJR \u00e9 reconhecida como o primeiro filtro de projetos de lei, avaliando sua constitucionalidade antes de seguirem para o Plen\u00e1rio das Delibera\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Parlamento Esadual. Nos termos do art. 369, inciso I, do Regimento Interno da ALMT, compete \u00e0 CCJR dar parecer a todos os projetos quanto ao aspecto constitucional, legal, jur\u00eddico, regimental e sobre todas as proposi\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa, bem como elaborar a Reda\u00e7\u00e3o Final dos projetos aprovados.<\/p>\n
\u00c9 ela que analisa a legalidade e a constitucionalidade dos projetos de lei de autoria dos deputados,\u00a0bem como das propostas encaminhadas pelos poderes constitu\u00eddos, Governo do Estado de Mato Grosso (GOV\/MT); Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso (TJMT); Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE\/MT); Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso (MPMT) e da Defensoria P\u00fablica do Estado de Mato Grosso (DPMT), al\u00e9m de projetos de iniciativa popular.<\/p>\n
\u201cA CCJR est\u00e1 com nova composi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, mantendo o compromisso com a defesa da constitucionalidade e da legalidade dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa\u201d, afirmou a advogada Waleska Cardoso, consultora do N\u00facleo da CCJR.<\/p>\n
Pauta primeira reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong>\u00a0– Posteriormente \u00e0 elei\u00e7\u00e3o e posse, a CCJR fez a sua primeira reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, deliberando sobre dispensa de pauta de cinco projetos:<\/p>\n –\u00a0PLC 39\/2025<\/a>, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 127, de 11 de julho de 2003, que trata do MT Sa\u00fade.<\/p>\n –\u00a0PL 1712\/2025<\/a>, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 11.088, de 09 de mar\u00e7o de 2020, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos, institui o Sistema Estadual de Recursos H\u00eddricos;<\/p>\n –\u00a0PL 61\/2026<\/a>, do deputado Eduardo Botelho, que disp\u00f5e sobre a estadualiza\u00e7\u00e3o da estrada que sai da MT- 251, cruzando a MT-351 e finalizando na MT-240 no munic\u00edpio de Nobres, distrito de Coqueiral;<\/p>\n –\u00a0PL 75\/2026<\/a>, do deputado Valdir Barranco, que disp\u00f5e sobre a dispensa da Autoriza\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Funcionamento (APF) para produtores rurais da agricultura familiar e demais produtores, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso;<\/p>\n –\u00a0PL 107\/2026<\/a>, do deputado Max Russi em coautoria dos deputados Wilson Santos e Diego Guimar\u00e3es, que concede isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio (TACIN) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n Pauta da segunda da reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong>\u00a0– a CCJR tamb\u00e9m deliberou sobre dispensa de pauta em mais dois projetos:<\/p>\n