A cobran\u00e7a de royalties sobre tecnologias transg\u00eanicas na soja voltou ao centro do debate no Congresso ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, nesta quarta-feira (04.03), de um requerimento para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema. A iniciativa, aprovada pela Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara, pretende discutir principalmente a chamada \u201cmulta na moega\u201d, mecanismo de cobran\u00e7a que tem gerado contesta\u00e7\u00e3o de produtores e entidades do setor, sobretudo no Sul do Pa\u00eds.<\/p>\n
O debate ocorre em torno da tecnologia\u00a0Intacta RR2 PRO<\/span><\/span>, desenvolvida pela multinacional\u00a0Monsanto<\/span><\/span>\u00a0e atualmente controlada pela\u00a0Bayer<\/span><\/span>\u00a0ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o global conclu\u00edda em 2018. A tecnologia confere toler\u00e2ncia ao herbicida glifosato e prote\u00e7\u00e3o contra lagartas, sendo amplamente adotada nas lavouras brasileiras desde sua introdu\u00e7\u00e3o comercial, em meados da d\u00e9cada passada.<\/p>\n No centro da controv\u00e9rsia est\u00e1 o sistema de cobran\u00e7a aplicado quando o produtor comercializa soja em armaz\u00e9ns ou cooperativas. A moega \u2014 estrutura de recep\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os nas unidades de armazenagem \u2014 tornou-se ponto de controle para verifica\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a da tecnologia patenteada.<\/p>\n Quando h\u00e1 suspeita de uso de sementes protegidas sem pagamento pr\u00e9vio de royalties, amostras da carga podem ser analisadas. Caso seja confirmada a presen\u00e7a da tecnologia, o produtor pode ser cobrado posteriormente pelo uso da biotecnologia. Esse mecanismo ficou conhecido no setor como \u201cmulta na moega\u201d.<\/p>\n A cobran\u00e7a ocorre principalmente em casos de \u201csemente salva\u201d, pr\u00e1tica em que o agricultor reserva parte da produ\u00e7\u00e3o da safra anterior para plantar novamente no ciclo seguinte. Embora permitida pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira em determinadas condi\u00e7\u00f5es, o uso de sementes com tecnologia patenteada exige pagamento de royalties ao detentor da inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No modelo atualmente questionado por produtores, h\u00e1 duas formas principais de cobran\u00e7a.<\/p>\n A primeira ocorre no momento da compra da semente certificada, quando o valor da tecnologia j\u00e1 est\u00e1 embutido no pre\u00e7o. A segunda acontece justamente quando se utiliza semente salva. Nesses casos, a empresa pode aplicar uma taxa sobre a produ\u00e7\u00e3o entregue ou exigir pagamento por \u00e1rea cultivada.<\/p>\n Produtores criticam especialmente a cobran\u00e7a de at\u00e9 7,5% sobre o volume produzido quando \u00e9 identificado o uso de sementes salvas com a tecnologia. Tamb\u00e9m h\u00e1 contesta\u00e7\u00e3o sobre ofertas de regulariza\u00e7\u00e3o que envolvem aquisi\u00e7\u00e3o de cotas equivalentes a cerca de R$ 280 por hectare plantado.<\/p>\n Para entidades rurais, esse modelo amplia a press\u00e3o financeira sobre o produtor em um momento de margens mais estreitas.<\/p>\n O sistema atinge principalmente produtores de soja que utilizam sementes transg\u00eanicas e optam por reaproveitar parte da produ\u00e7\u00e3o para plantio na safra seguinte. A pr\u00e1tica \u00e9 comum em diferentes regi\u00f5es agr\u00edcolas do Pa\u00eds, sobretudo entre m\u00e9dios e pequenos produtores.<\/p>\n No Rio Grande do Sul, onde sucessivas estiagens afetaram a produtividade nos \u00faltimos anos, a discuss\u00e3o ganhou for\u00e7a. Entidades do setor afirmam que perdas acumuladas em quatro safras consecutivas tornaram a cobran\u00e7a ainda mais sens\u00edvel para a renda agr\u00edcola.<\/p>\n A\u00a0Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul<\/span><\/span>\u00a0e a\u00a0Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul<\/span><\/span>\u00a0t\u00eam criticado publicamente o modelo de cobran\u00e7a e discutem medidas judiciais sobre o tema.<\/p>\n Al\u00e9m do impacto econ\u00f4mico, produtores questionam a legalidade de algumas cobran\u00e7as. Um dos pontos levantados \u00e9 a continuidade da cobran\u00e7a de royalties mesmo ap\u00f3s o vencimento de determinadas patentes associadas \u00e0 tecnologia.<\/p>\n Segundo representantes do setor produtivo, decis\u00f5es judiciais ainda mant\u00eam a cobran\u00e7a em alguns casos, o que gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e amplia o conflito entre agricultores e empresas de biotecnologia.<\/p>\n O tema envolve princ\u00edpios da legisla\u00e7\u00e3o de propriedade industrial e do sistema brasileiro de prote\u00e7\u00e3o de cultivares, que garantem remunera\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas respons\u00e1veis pelo desenvolvimento de novas tecnologias agr\u00edcolas.<\/p>\n O debate ocorre em um momento em que a soja transg\u00eanica domina amplamente a produ\u00e7\u00e3o nacional. O Brasil \u00e9 hoje o maior produtor e exportador mundial do gr\u00e3o, com \u00e1rea superior a 45 milh\u00f5es de hectares cultivados na safra 2024\/25, segundo estimativas do setor.<\/p>\n A ado\u00e7\u00e3o de biotecnologia tornou-se praticamente universal no cultivo da oleaginosa. Tecnologias como a Intacta RR2 contribu\u00edram para ganhos de produtividade e redu\u00e7\u00e3o de perdas causadas por pragas, mas tamb\u00e9m ampliaram a depend\u00eancia de pacotes tecnol\u00f3gicos controlados por grandes empresas globais.<\/p>\n Esse modelo, baseado em propriedade intelectual e cobran\u00e7a de royalties, tornou-se padr\u00e3o no mercado internacional de sementes.<\/p>\n Audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Diante das diverg\u00eancias, a Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara realizar\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica no dia 8 de abril, em Bras\u00edlia, para discutir o tema com representantes de produtores, empresas de biotecnologia, especialistas e autoridades. O objetivo \u00e9 avaliar os crit\u00e9rios de cobran\u00e7a, esclarecer d\u00favidas jur\u00eddicas e buscar equil\u00edbrio entre a remunera\u00e7\u00e3o pela inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a sustentabilidade econ\u00f4mica da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.\u00a0Para o setor produtivo, o debate tende a definir par\u00e2metros mais claros para um tema que envolve bilh\u00f5es de reais em royalties e afeta diretamente a principal cadeia do agroneg\u00f3cio brasileiro.<\/p>\n SAIBA MAIS:<\/strong>\u00a0Royalties s\u00e3o valores pagos pelo produtor ao detentor de uma tecnologia agr\u00edcola protegida por direitos de propriedade intelectual. No caso da soja transg\u00eanica, esse pagamento remunera empresas que desenvolveram caracter\u00edsticas gen\u00e9ticas capazes de conferir vantagens agron\u00f4micas \u00e0s plantas, como resist\u00eancia a insetos ou toler\u00e2ncia a herbicidas.<\/p>\n Essas tecnologias resultam de anos de pesquisa em melhoramento gen\u00e9tico e biotecnologia. No Brasil, o pagamento geralmente ocorre no momento da compra da semente certificada, quando o valor da tecnologia j\u00e1 est\u00e1 embutido no pre\u00e7o, mas tamb\u00e9m pode ser cobrado posteriormente caso seja identificado o uso da tecnologia sem a devida remunera\u00e7\u00e3o ao detentor da patente.<\/p>\n \n \n