A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, na ter\u00e7a-feira (14), a partir das 14h, audi\u00eancia p\u00fablica para debater os projetos do governo estadual que alteram as leis de carreira e estrutura organizacional da Per\u00edcia Oficial e Identifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do Estado (Politec) de Mato Grosso. A audi\u00eancia, requerida pelo deputado L\u00fadio Cabral (PT) ser\u00e1 na sede da Assembleia, na Sala de Comiss\u00f5es Deputada Sarita Baracat, 226.<\/p>\n
\u201cOs projetos que tratam das carreiras da Politec precisam ser amplamente debatidos com os servidores antes de serem votados. Existem muitos pontos graves no projeto, e um deles \u00e9 colocar a iniciativa privada para remover cad\u00e1veres, o que quebra a cadeia de cust\u00f3dia e compromete a per\u00edcia, podendo gerar questionamentos judiciais sobre as investiga\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou L\u00fadio.<\/p>\n
O parlamentar citou tamb\u00e9m os desvios de fun\u00e7\u00e3o previstos nos projetos. \u201cOutra quest\u00e3o a ser debatida \u00e9 o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, como a possibilidade de os servidores que realizam a per\u00edcia e trabalhos t\u00e9cnicos acumularem a fun\u00e7\u00e3o de motorista das viaturas. Existem tamb\u00e9m outras demandas espec\u00edficas de cada carreira sobre os projetos. Por isso, vamos reunir todas as carreiras da Politec e a gest\u00e3o do governo estadual para debater essas altera\u00e7\u00f5es\u201d, explicou L\u00fadio.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica debate duas propostas enviadas pelo governador que est\u00e3o tramitando na Assembleia Legislativa:\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 15\/2026<\/a>, que disp\u00f5e sobre a institucionaliza\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, a compet\u00eancia e a estrutura da Politec, e o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 168\/2026<\/a>, que disp\u00f5e sobre a carreira dos profissionais da Politec. O PL 168 exige carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) dos peritos m\u00e9dico-legistas, peritos odonto-legistas, papiloscopista e t\u00e9cnico em medicina legal, e prev\u00ea que conduzam viaturas.<\/p>\n O Conselho Regional de Medicina (CRM) fez diversas cr\u00edticas aos projetos, apontando que as propostas trazem fragilizam o trabalho, comprometem a cadeia de cust\u00f3dia e colocam em risco a qualidade da per\u00edcia oficial do Estado. A entidade considerou um dos pontos mais graves a possibilidade de m\u00e9dicos terem que dirigir as viaturas destinadas ao transporte de cad\u00e1veres, chamadas de \u201crabec\u00e3o\u201d, o que configura ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o e desvio de atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n