{"id":100990,"date":"2026-04-13T14:58:56","date_gmt":"2026-04-13T18:58:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=100990"},"modified":"2026-04-13T14:58:56","modified_gmt":"2026-04-13T18:58:56","slug":"governo-sanciona-que-obriga-uso-de-colete-balistico-flutuante-por-policiais-em-operacoes-sobre-a-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2026\/04\/13\/governo-sanciona-que-obriga-uso-de-colete-balistico-flutuante-por-policiais-em-operacoes-sobre-a-agua\/","title":{"rendered":"Governo sanciona que obriga uso de colete bal\u00edstico flutuante por policiais em opera\u00e7\u00f5es sobre a \u00e1gua"},"content":{"rendered":"

O Governo de Mato Grosso sancionou, nesta quinta-feira (9), a\u00a0Lei n\u00ba 13.266\/26<\/a>, que obriga o uso de colete bal\u00edstico com flutuabilidade positiva por policiais militares e civis durante opera\u00e7\u00f5es em rios, lagos e lagoas no estado. A nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um projeto de lei de autoria do deputado Dr. Eug\u00eanio (Republicanos), o dispositivo legal rememora o afogamento de dois policiais, em 2024, durante uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental no rio das Mortes, no munic\u00edpio de Novo Santo Ant\u00f4nio.<\/p>\n

A nova lei impacta opera\u00e7\u00f5es policiais em todo o estado, promovendo maior seguran\u00e7a no trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental em cursos h\u00eddricos. Em vigor desde a \u00faltima quinta-feira, a norma estabelece que os agentes da Pol\u00edcia Militar e da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil, em miss\u00e3o sobre a \u00e1gua, devem utilizar obrigatoriamente colete bal\u00edstico flutuante, conforme as especifica\u00e7\u00f5es contidas na Portaria n\u00ba 023-EME, de 12 de fevereiro de 2020. O equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) deve ter capacidade de manter o corpo flutuando na superf\u00edcie da \u00e1gua.<\/p>\n

A norma \u00e9 in\u00e9dita entre os estados brasileiros. No \u00e2mbito federal e em alguns estados, h\u00e1 discuss\u00f5es sobre o tema, mas ainda n\u00e3o existe lei que obrigue especificamente o uso de colete bal\u00edstico flutuante nos moldes do texto proposto por Dr. Eug\u00eanio.<\/p>\n

Para o parlamentar, a lei trata de um ponto de grande debate p\u00fablico que \u00e9 a integridade da sa\u00fade dos agentes da seguran\u00e7a. Segundo ele, a exig\u00eancia do equipamento pode salvar vidas.<\/p>\n

\u201cFico feliz que a Assembleia Legislativa e o governo tenham compreendido a necessidade da norma, que vai impactar diretamente na qualidade do trabalho dos policiais. \u00c9 uma lei para evitar trag\u00e9dias e dar mais tranquilidade \u00e0s fam\u00edlias dos nossos agentes\u201d, destacou.<\/p>\n

Se, \u00e0 \u00e9poca, o uso do EPI j\u00e1 fosse obrigat\u00f3rio, a medida possivelmente poderia ter evitado a morte de dois policiais militares que se afogaram em Novo Santo Ant\u00f4nio, durante fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental no rio das Mortes. O sargento Helidiony Barbosa e o soldado Jaderson Nunes Teixeira estavam acompanhados do servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Johann D\u00e1vila Barros Cavalcante, quando a embarca\u00e7\u00e3o utilizada na opera\u00e7\u00e3o naufragou. Johann conseguiu nadar at\u00e9 a margem e se salvou, enquanto os dois militares desapareceram na \u00e1gua. Os corpos foram encontrados nos dias seguintes.<\/p>\n

\u201cO caso dos militares Helidiony e Jaderson gerou grande como\u00e7\u00e3o, pois evidencia que, por vezes, a seguran\u00e7a p\u00fablica falha na prote\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio policial. Precisamos garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho, fornecer os EPIs necess\u00e1rios e refor\u00e7ar a conscientiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o uso desses equipamentos, para que a seguran\u00e7a continue sendo prestada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sem colocar em risco a vida dos nossos agentes\u201d, defendeu o deputado.<\/p>\n

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ALMT<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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