A Secretaria de Estado de Justi\u00e7a (Sejus) sediou, nesta segunda-feira (13.4), uma reuni\u00e3o institucional com representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Justi\u00e7a (TJMT) para discutir estrat\u00e9gias voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de vagas e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de novas unidades prisionais no Estado. O encontro refor\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o integrada entre os \u00f3rg\u00e3os para o fortalecimento da estrutura do sistema penitenci\u00e1rio e o aprimoramento da execu\u00e7\u00e3o penal em Mato Grosso.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o secret\u00e1rio de Estado de Justi\u00e7a, Valter Furtado Filho, apresentou avan\u00e7os na estrutura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o ao Custodiado (PAC), incluindo a destina\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea para a constru\u00e7\u00e3o da primeira unidade.<\/p>\n
\u201cApresentamos o termo de concess\u00e3o de uma \u00e1rea disponibilizada pelo Governo do Estado para a constru\u00e7\u00e3o da primeira unidade da PAC. Agora, estamos trabalhando de forma conjunta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Justi\u00e7a para incluir esse projeto no termo que est\u00e1 em fase de finaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio tamb\u00e9m ressaltou o planejamento para garantir a efetividade da iniciativa. \u201cEstamos definindo o perfil da unidade, a quantidade de vagas e os demais aspectos necess\u00e1rios para que a constru\u00e7\u00e3o seja realizada de forma planejada e respons\u00e1vel\u201d, destacou.<\/p>\n
A procuradora de Justi\u00e7a e coordenadora do Centro de Apoio \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o Penal (CAO), Josane F\u00e1tima de Carvalho Guariente, destacou a import\u00e2ncia do alinhamento entre as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cEssa foi uma reuni\u00e3o importante para alinhar as a\u00e7\u00f5es que o Centro de Apoio da Execu\u00e7\u00e3o Penal j\u00e1 vem desenvolvendo, especialmente os projetos voltados \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o promotor de Justi\u00e7a e coordenador-adjunto do CAO, Roberto Arroio Farinazzo J\u00fanior, a reuni\u00e3o representou avan\u00e7os importantes no compromisso institucional com solu\u00e7\u00f5es estruturais.<\/p>\n
\u201cO que observamos foi a inten\u00e7\u00e3o do governo em criar novas unidades e ampliar as vagas existentes, garantindo que o sistema tenha capacidade para manter a cust\u00f3dia, quando necess\u00e1ria, preservando a seguran\u00e7a da sociedade\u201d, pontuou.<\/p>\n
O desembargador do TJMT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, tamb\u00e9m destacou a relev\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o entre os poderes. \u201cA reuni\u00e3o foi fundamental para definir estrat\u00e9gias e estabelecer um plano de a\u00e7\u00e3o conjunto, com foco na amplia\u00e7\u00e3o de vagas e no fortalecimento do sistema prisional\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ao final, as institui\u00e7\u00f5es refor\u00e7aram o compromisso de manter o di\u00e1logo permanente e atuar de forma integrada na busca por solu\u00e7\u00f5es que ampliem a capacidade do sistema penitenci\u00e1rio e garantam maior efici\u00eancia na gest\u00e3o das unidades em Mato Grosso.<\/p>\n
Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o ao Custodiado (PAC)<\/strong><\/p>\n A Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o ao Custodiado (PAC) \u00e9 uma iniciativa voltada \u00e0 humaniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0s pessoas privadas de liberdade, garantindo o acesso a direitos b\u00e1sicos e promovendo condi\u00e7\u00f5es mais dignas durante o per\u00edodo de cust\u00f3dia.<\/p>\n O objetivo \u00e9 integrar os atendimentos de diferentes \u00e1reas, como sa\u00fade, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a, em uma unidade prisional, para assegurar acompanhamento cont\u00ednuo ao custodiado, desde a entrada no sistema at\u00e9 poss\u00edveis medidas de reintegra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n <\/p>\n