A C\u00e2mara Municipal aprovou, por 22 votos favor\u00e1veis, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (5), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Cuiab\u00e1 que cria o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (FUMPDEC). A proposta institui um mecanismo financeiro espec\u00edfico para garantir recursos destinados a a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, resposta e recupera\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de desastres no munic\u00edpio.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o fundo permitir\u00e1 ao Executivo captar, gerir e aplicar verbas exclusivamente em medidas como atendimento emergencial, assist\u00eancia \u00e0s fam\u00edlias afetadas, aquisi\u00e7\u00e3o de insumos e execu\u00e7\u00e3o de obras urgentes em \u00e1reas atingidas por eventos como alagamentos e desabamentos. A cria\u00e7\u00e3o do FUMPDEC tamb\u00e9m atende a exig\u00eancias legais que possibilitam ao munic\u00edpio receber transfer\u00eancias diretas de recursos estaduais e federais para a\u00e7\u00f5es de Defesa Civil.<\/p>\n
De acordo com a justificativa da proposta, o principal ganho est\u00e1 na agilidade. Com o fundo estruturado, a Prefeitura n\u00e3o precisar\u00e1 remanejar recursos de outras \u00e1reas em momentos de crise, o que costuma atrasar respostas emergenciais. O dinheiro passa a ficar previamente reservado e dispon\u00edvel para uso imediato, com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 o fortalecimento da preven\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de atuar no p\u00f3s-desastre, o fundo permitir\u00e1 investimentos em mapeamento de \u00e1reas de risco, obras de drenagem e implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de alerta, contribuindo para reduzir danos e salvar vidas antes mesmo da ocorr\u00eancia de eventos cr\u00edticos.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o municipal refor\u00e7a a estrutura da Defesa Civil como pol\u00edtica permanente, voltada n\u00e3o apenas \u00e0 resposta a emerg\u00eancias, mas tamb\u00e9m ao planejamento estrat\u00e9gico diante de eventos clim\u00e1ticos cada vez mais frequentes.<\/p>\n
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