A C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 aprovou, por 22 votos favor\u00e1veis, o projeto de lei enviado pela Prefeitura que institui o Aux\u00edlio Aluguel Social, um benef\u00edcio eventual voltado a fam\u00edlias e indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A proposta prev\u00ea o pagamento mensal de R$ 700,00, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, para custear a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais e garantir moradia digna em situa\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/p>\n
A medida tem como foco atender pessoas afetadas principalmente por conflitos fundi\u00e1rios coletivos, al\u00e9m de outras situa\u00e7\u00f5es de risco pessoal ou habitacional. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio passa a contar com um instrumento mais \u00e1gil dentro da pol\u00edtica de assist\u00eancia social para evitar o desabrigo e assegurar prote\u00e7\u00e3o imediata \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n
De acordo com a justificativa do projeto, Cuiab\u00e1 enfrenta um cen\u00e1rio de vulnerabilidade significativo, com mais de mil fam\u00edlias vivendo em moradias improvisadas e milhares em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza. Nesse contexto, o aux\u00edlio aluguel surge como uma ferramenta essencial do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), permitindo respostas r\u00e1pidas diante de crises que comprometem a seguran\u00e7a e a estrutura familiar.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m estabelece crit\u00e9rios rigorosos para evitar distor\u00e7\u00f5es. O benef\u00edcio ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 24 meses e contar\u00e1 com acompanhamento t\u00e9cnico cont\u00ednuo por equipes do PAIF e do PAEFI, que avaliar\u00e3o periodicamente a evolu\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias atendidas. A proposta refor\u00e7a que n\u00e3o se trata de um benef\u00edcio permanente, mas de um suporte tempor\u00e1rio para que os benefici\u00e1rios consigam se reestruturar e, posteriormente, acessar programas habitacionais definitivos.<\/p>\n
Inicialmente, at\u00e9 700 fam\u00edlias poder\u00e3o ser contempladas, com atendimento imediato previsto para 53 n\u00facleos familiares. O custo estimado para esse primeiro grupo \u00e9 de R$ 37,1 mil mensais e R$ 445,2 mil ao ano. O or\u00e7amento j\u00e1 conta com previs\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026, que destina cerca de R$ 1,9 milh\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, podendo ser ampliado conforme a necessidade.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o expressiva na C\u00e2mara, o Aux\u00edlio Aluguel Social se consolida como uma a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da Prefeitura para prevenir situa\u00e7\u00f5es de rua, reduzir impactos sociais e garantir dignidade \u00e0s fam\u00edlias cuiabanas em momentos de maior fragilidade.<\/p>\n
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