{"id":101460,"date":"2026-05-06T13:01:04","date_gmt":"2026-05-06T17:01:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=101460"},"modified":"2026-05-06T13:01:04","modified_gmt":"2026-05-06T17:01:04","slug":"ccjr-derruba-vetos-e-aprova-reconhecimento-do-rio-paraguai-como-patrimonio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/ccjr-derruba-vetos-e-aprova-reconhecimento-do-rio-paraguai-como-patrimonio\/","title":{"rendered":"CCJR derruba vetos e aprova reconhecimento do Rio Paraguai como patrim\u00f4nio"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da ALMT analisou 22 projetos, emitindo parecer \u00e0 derrubada de vetos governamentais e favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0PL 1572\/2024<\/a>, que declara o Rio Paraguai como Patrim\u00f4nio Natural, Hist\u00f3rico, Cultural, Paisag\u00edstico e Ecol\u00f3gico do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n

Foi a 5\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da Assembleia Legislativa, na sala de reuni\u00f5es, com a presen\u00e7a dos deputados titulares Dilmar Dal Bosco (Uni\u00e3o), presidente da CCJR, Eduardo Botelho (MDB) e J\u00falio Campos (Uni\u00e3o).<\/p>\n

De autoria do deputado J\u00falio Campos (Uni\u00e3o), o PL 1572\/2024 foi relatado pelo deputado Eduardo Botelho e teve parecer favor\u00e1vel, nos termos do Substitutivo Integral n\u00ba 01. O artigo 2\u00b0 destaca que o Rio Paraguai, por sua heran\u00e7a ecol\u00f3gica, deve ser preservado e conservado, garantindo a integridade de seus ecossistemas, a qualidade das \u00e1guas e a prote\u00e7\u00e3o de sua fauna e flora.<\/p>\n

O artigo 3\u00ba cita que o estado poder\u00e1 celebrar conv\u00eanios e promover a\u00e7\u00f5es e eventos voltados a divulgar sua import\u00e2ncia, fomentar a inclus\u00e3o do rio nos roteiros tur\u00edsticos e a preserva\u00e7\u00e3o de seu leito e de suas margens.<\/p>\n

Em justificativa, o deputado autor do projeto cita que o Rio Paraguai \u00e9 um curso de \u00e1gua da Am\u00e9rica do Sul que percorre Brasil, Bol\u00edvia, Paraguai e Argentina. \u00c9 um dos rios mais importantes do estado de Mato Grosso e at\u00e9 de Mato Grosso do Sul, possuindo extens\u00e3o total de 2621 km, sendo 1 693 km em territ\u00f3rio brasileiro, o que o coloca entre os 40 rios mais extensos do mundo. Destaca ainda que o rio Paraguai \u00e9 a caixa d\u2019\u00e1gua do Pantanal e percorre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no Brasil, sendo o principal rio do bioma Pantanal.<\/p>\n

Outro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do deputado Eduardo Botelho foi em rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0Projeto de Lei 1993\/2025<\/a>, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), presidente da ALMT, que institui a \u201cCampanha Estadual Maio Verde Esmeralda\u201d \u2013 pela valoriza\u00e7\u00e3o da enfermagem no \u00e2mbito do estado de Mato Grosso.<\/p>\n

Botelho se posicionou ainda pela derrubada de dois vetos do Poder Executivo. O\u00a0veto total 27\/2026<\/a>, mensagem n\u00ba 54\/2026, aposto ao\u00a0projeto de lei n\u00ba 711\/2024<\/a>, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de curso e t\u00e9cnicas de nata\u00e7\u00e3o para os integrantes do curso de forma\u00e7\u00e3o de soldados do Corpo de Bombeiros e da Pol\u00edcia Militar do Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado J\u00falio Campos, e o\u00a0veto parcial 29\/2026<\/a>\u00a0ao\u00a0projeto de lei complementar n\u00ba 39\/2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 127, de 11 de julho de 2003, de autoria do Poder Executivo. Neste caso espec\u00edfico, o parecer foi pela derrubada com rela\u00e7\u00e3o ao art. 13 da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em sua relatoria, o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco, deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei Complementar 23\/2025<\/a>,\u00a0mensagem 70\/2025<\/a>, do Poder Executivo, que \u201caltera e acrescenta dispositivos \u00e0s Leis Complementares n\u00ba 04, de 15 de outubro de 1990; n\u00b0 550, de 27 de novembro de 2014; e n\u00ba 600, de 19 de dezembro de 2017, bem como revoga a Lei Complementar n\u00ba 207, de 29 de dezembro de 2004. O PLC tem como apenso o PLC 13\/2026, de autoria do deputado Valdir Barranco.<\/p>\n

O PLC promove reforma ampla do regime disciplinar dos servidores estaduais, com tr\u00eas eixos centrais trata de novas infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es cometidas por servidores p\u00fablicos, al\u00e9m disso, h\u00e1 uma moderniza\u00e7\u00e3o procedimental (IPS, rito sum\u00e1rio, meios eletr\u00f4nicos) e uma reorganiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica (integra\u00e7\u00e3o com Controladoria-Geral do Estado e uniformiza\u00e7\u00e3o normativa). Altera principalmente a LC 04\/1990 (Estatuto dos Servidores), al\u00e9m da LC 550\/2014 (Sistema de Correi\u00e7\u00e3o) e LC 600\/2017 (tempor\u00e1rios), e promove revoga\u00e7\u00f5es estruturais. Dal Bosco foi favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o e pela prejudicialidade das Emendas n\u00ba 01, 02 e 03, e do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13\/2026 em apenso.<\/p>\n

Dal Bosco deu parecer favor\u00e1vel ainda ao Projeto de Lei\u00a0922\/202<\/a>5, de autoria do deputado Dr. Jo\u00e3o (MDB), que altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao ICMS. O projeto de lei altera a Lei n\u00ba 7.098\/1998 ao modificar o art. 29, transformando o par\u00e1grafo \u00fanico em \u00a7 1\u00ba e acrescendo o inciso III, bem como incluindo os \u00a7\u00a7 2\u00ba ao 5\u00ba, com o objetivo de ampliar e regulamentar as formas de utiliza\u00e7\u00e3o dos saldos credores acumulados.<\/p>\n

A proposta permite sua compensa\u00e7\u00e3o entre estabelecimentos do mesmo titular, transfer\u00eancia a terceiros \u2014 inclusive empresas relacionadas e fornecedores \u2014 e utiliza\u00e7\u00e3o para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais, al\u00e9m de estabelecer regras de controle, exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e prazo para an\u00e1lise pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, com previs\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica em caso de aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o no prazo legal.<\/p>\n

O presidente da CCJR emitiu parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 1129\/2025,<\/a>\u00a0do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que altera a Lei n\u00ba 12.879 de 23 de maio de 2025, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de multa pela pr\u00e1tica de atos de dep\u00f3sito de lixo, abandono e maus tratos a animais no Estado de Mato Grosso, bem como institui o sistema Fiscaliza Cidad\u00e3o no \u00e2mbito do aplicativo “MT Cidad\u00e3o”, cria instrumento de recompensa ao informante.<\/p>\n

A presente proposta altera a legisla\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar a veda\u00e7\u00e3o ao abandono e aos maus-tratos de animais, definindo de forma mais clara o que caracteriza abandono. Al\u00e9m disso, estabelece penalidades como multa e apreens\u00e3o de bens utilizados na infra\u00e7\u00e3o, cria mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o por meio de sistema digital de den\u00fancias, prev\u00ea recompensa ao denunciante e destina os recursos arrecadados a a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n

O deputado J\u00falio Campos deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 1841\/2025,<\/a>\u00a0do deputado Dilmar Dal Bosco, que reconhece o S\u00edtio Pesqueiro Estadual de Chapada dos Guimar\u00e3es e Nova Brasil\u00e2ndia (Lago do Manso), criado pela Lei Estadual n\u00ba 13. 029, de 11 de setembro de 2025, como rota da pesca desportiva, cientifica e patrim\u00f4nio material cultural de Mato Grosso.<\/p>\n

Se posicionou ainda pela derrubada do veto parcial\u00a031\/2026,\u00a0<\/a>do Poder Executivo. O veto \u00e9 parcial ao projeto de lei n\u00ba 1694\/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho, que institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Epilepsia e Assist\u00eancia Integral \u00e0s Pessoas com Epilepsia no Estado de Mato Grosso. O parecer foi pela derrubada com rela\u00e7\u00e3o aos incisos III, IV, VII, VIII, X, do art. 3\u00ba, art. 5\u00ba, art. 8\u00ba e par\u00e1grafo \u00fanico, da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao final da 5\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CCJR, o deputado Dilmar Dal Bosco fez quest\u00e3o de destacar o balan\u00e7o do quadrimestre da comiss\u00e3o. Informou que a comiss\u00e3o recebeu 153 projetos e que analisou e deliberou 130. \u201c\u00c9 uma grande produtividade, quero aproveitar para agradecer os deputados e toda a equipe t\u00e9cnica da CCJR que se esfor\u00e7aram para garantir agilidade e melhor aproveitamento em torno dos projetos e mensagens\u201d, disse.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

ALMT<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da ALMT analisou 22 projetos, emitindo parecer …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":101461,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-101460","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"Na 5\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida, o colegiado tamb\u00e9m avaliou reforma que altera a Lei Complementar 04\/1990 e mat\u00e9rias ambientais","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101460","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101460"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101460\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101462,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101460\/revisions\/101462"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/101461"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101460"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}