{"id":101463,"date":"2026-05-06T13:02:22","date_gmt":"2026-05-06T17:02:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=101463"},"modified":"2026-05-06T13:02:22","modified_gmt":"2026-05-06T17:02:22","slug":"lei-meninas-calvi-cardoso-reforca-punicao-e-impoe-multa-milionaria-para-feminicidas-e-agressoes-contra-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/lei-meninas-calvi-cardoso-reforca-punicao-e-impoe-multa-milionaria-para-feminicidas-e-agressoes-contra-mulheres\/","title":{"rendered":"Lei \u201cMeninas Calvi Cardoso\u201d refor\u00e7a puni\u00e7\u00e3o e imp\u00f5e multa milion\u00e1ria para feminicidas e agress\u00f5es contra mulheres"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 em vigor a\u00a0Lei 13.243\/2026<\/u><\/strong><\/a>, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (Uni\u00e3o) que institui, em Mato Grosso, a multa administrativa coercitiva contra condutas lesivas aos direitos indispon\u00edveis da mulher, praticadas em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de ser mulher ou associadas ao g\u00eanero feminino. A normativa foi sancionada pelo governo estado e publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial<\/u><\/strong>, no dia 10 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, feminic\u00eddio, estupro, viol\u00eancia obst\u00e9trica e viol\u00eancia institucional, funcionando de forma complementar \u00e0 Lei Maria da Penha, sem afastar a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, civil ou as medidas protetivas j\u00e1 previstas. Dilmar explicou que a san\u00e7\u00e3o da Lei representa uma resposta concreta do estado a um problema que n\u00e3o pode mais ser enfrentado apenas com discursos de indigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEsse projeto \u00e9 extremamente importante, ele cria uma multa para quem pratica viol\u00eancia contra mulher em Mato Grosso. Hoje, quando uma mulher sofre viol\u00eancia, o agressor pode responder na Justi\u00e7a. Com essa lei, al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m pode levar uma puni\u00e7\u00e3o administrativa, ou seja, uma multa aplicada pelo Estado\u201d, salientou Dilmar.<\/p>\n

Pelo texto, a multa poder\u00e1 variar de 200 a 7 mil UPF\/MT, conforme a gravidade da conduta, com agravantes nos casos de uso de arma de fogo, quando a v\u00edtima for crian\u00e7a, adolescente ou idosa, al\u00e9m de possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o em dobro em caso de reincid\u00eancia. O processo administrativo ser\u00e1 instaurado a partir do boletim de ocorr\u00eancia e poder\u00e1 considerar relat\u00f3rios de atendimento, laudos m\u00e9dicos ou psicol\u00f3gicos e a palavra da v\u00edtima, desde que coerente com outros elementos de prova.<\/p>\n

\u201cFunciona assim: se um homem agride, amea\u00e7a, humilha, machuca, estupra ou comete viol\u00eancia grave contra uma mulher, ele pode ser obrigado a pagar uma multa. Quanto mais grave for o caso, maior ser\u00e1 o valor. Esse dinheiro n\u00e3o fica parado. Ele deve ser usado para ajudar mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, pagar atendimento psicol\u00f3gico, transporte, abrigo, aluguel social tempor\u00e1rio, campanhas educativas e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

O projeto recebeu um substitutivo integral que aperfei\u00e7oou o texto original, corrigiu pontos formais e materiais, dando ainda mais for\u00e7a humana e simb\u00f3lica \u00e0 proposta. Dentre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 a denomina\u00e7\u00e3o da proposta de \u201cLei Meninas Calvi Cardoso\u201d, em mem\u00f3ria de Cleci Calvi Cardoso e de suas tr\u00eas filhas, Miliane, Manuela e Melissa, v\u00edtimas de um caso que marcou Mato Grosso e o pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO substitutivo deu ao projeto a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria e, ao mesmo tempo, preservou sua ess\u00eancia, que \u00e9 proteger mulheres, responsabilizar agressores e transformar dor em pol\u00edtica p\u00fablica concreta\u201d, afirmou Dilmar.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que o agressor arque com despesas m\u00e9dicas, psicol\u00f3gicas, transporte, acolhimento da v\u00edtima e custos operacionais do poder p\u00fablico. Outro ponto central \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados. 50% para pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, 30% para atendimento emergencial \u00e0s v\u00edtimas e 20% para apoio tempor\u00e1rio \u00e0s v\u00edtimas ou dependentes de v\u00edtimas de feminic\u00eddio, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEm palavras bem simples, a partir de agora, quem machucar uma mulher vai responder na Justi\u00e7a e tamb\u00e9m vai sentir no bolso. A lei quer proteger as mulheres, punir o agressor e usar o dinheiro da multa para ajudar as v\u00edtimas\u201d, explicou Dal Bosco.<\/p>\n

Na justificativa, o projeto aponta o avan\u00e7o dos casos de feminic\u00eddio e viol\u00eancia contra a mulher em Mato Grosso, com dados citados da SESP e do Observat\u00f3rio Caliandra do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. A proposta nasce como resposta institucional a um problema que atravessa fam\u00edlias, munic\u00edpios e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cO Parlamento precisa fazer sua parte. O governador tem investido em seguran\u00e7a, mas a Assembleia tamb\u00e9m deve buscar medidas duras, respons\u00e1veis e eficientes para proteger as mulheres, quem agride uma mulher deve responder na Justi\u00e7a, perante a sociedade e tamb\u00e9m diante do preju\u00edzo concreto que causa \u00e0 v\u00edtima e ao Estado\u201d, destaca Dilmar Dal Bosco.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

ALMT<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 em vigor a\u00a0Lei 13.243\/2026, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (Uni\u00e3o) …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":101464,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-101463","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"Projeto de autoria do Deputado Dilmar Dal Bosco cria multa administrativa de at\u00e9 7 mil UPFs, refor\u00e7a a Lei Maria da Penha e direciona recursos para prote\u00e7\u00e3o, acolhimento e apoio \u00e0s v\u00edtimas. Norma j\u00e1 esta em vigor","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101463","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101463"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101463\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101465,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101463\/revisions\/101465"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/101464"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}