Uma reuni\u00e3o entre representantes do Executivo municipal, Poder Judici\u00e1rio e Procuradoria debateu alternativas jur\u00eddicas e or\u00e7ament\u00e1rias para garantir a amplia\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica dos Conselhos Tutelares em Cuiab\u00e1. O encontro, realizado nesta ter\u00e7a-feira (12) tratou da constru\u00e7\u00e3o de novas unidades, da possibilidade de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e da necessidade de assegurar continuidade administrativa ao projeto.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o a titular da 1\u00aa Vara Especializada da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Cuiab\u00e1,\u00a0Gleide Bispo Santos<\/strong>; o prefeito de Cuiab\u00e1,\u00a0Abilio Brunini<\/strong>; o procurador-geral do Munic\u00edpio,\u00a0Luiz Ant\u00f4nio Ara\u00fajo Jr<\/strong>; a procuradora-chefe judicial de Cuiab\u00e1 e integrante do Comit\u00ea Estadual de Sa\u00fade do Poder Judici\u00e1rio,\u00a0Bianca Botter Zanardi<\/strong>; al\u00e9m da secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e Inclus\u00e3o,\u00a0H\u00e9lida Vilela<\/strong>.<\/p>\n Entre os assuntos abordados na reuni\u00e3o, alguns foram:<\/strong><\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, os participantes discutiram os impactos do processo judicial em andamento, iniciado ap\u00f3s procedimentos conduzidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que estabelece como objeto principal a constru\u00e7\u00e3o de sedes permanentes para os Conselhos Tutelares.<\/p>\n O debate tamb\u00e9m abordou os desafios financeiros enfrentados pelo munic\u00edpio para execu\u00e7\u00e3o imediata das obras. Entre os pontos discutidos estiveram a necessidade de inclus\u00e3o de recursos na LOA e a defini\u00e7\u00e3o de um cronograma escalonado de execu\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos exerc\u00edcios or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n Outro ponto levantado foi a dificuldade de encontrar im\u00f3veis aptos para loca\u00e7\u00e3o que atendam \u00e0s exig\u00eancias t\u00e9cnicas, de acessibilidade e infraestrutura necess\u00e1rias para o funcionamento dos Conselhos Tutelares em diferentes regi\u00f5es da capital.<\/p>\n Ao tratar das alternativas poss\u00edveis, foi discutida a ado\u00e7\u00e3o de modelos j\u00e1 utilizados em outros estados, com chamamentos p\u00fablicos para que empresas privadas construam im\u00f3veis conforme especifica\u00e7\u00f5es definidas pelo poder p\u00fablico, mediante contratos de loca\u00e7\u00e3o de longo prazo.<\/p>\n O prefeito de Cuiab\u00e1,\u00a0Abilio Brunini<\/strong>, destacou que a prefer\u00eancia inicial da gest\u00e3o era pela loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis como forma de ampliar a estrutura de atendimento de maneira mais r\u00e1pida, mas reconheceu os limites jur\u00eddicos impostos pela a\u00e7\u00e3o judicial em andamento.<\/p>\n \u201cA sugest\u00e3o era seguir pelo caminho da loca\u00e7\u00e3o, mas o processo trata da constru\u00e7\u00e3o das unidades. Se esse \u00e9 o entendimento consolidado judicialmente, precisamos seguir o que est\u00e1 estabelecido e buscar uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel dentro dessa realidade\u201d, pontuou.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n\n