{"id":101881,"date":"2026-05-20T09:01:35","date_gmt":"2026-05-20T13:01:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=101881"},"modified":"2026-05-20T09:01:57","modified_gmt":"2026-05-20T13:01:57","slug":"decisao-do-stf-reforca-atuacao-da-almt-no-debate-sobre-areas-umidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/decisao-do-stf-reforca-atuacao-da-almt-no-debate-sobre-areas-umidas\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF refor\u00e7a atua\u00e7\u00e3o da ALMT no debate sobre \u00e1reas \u00famidas"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve liderar as discuss\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que regulamente o uso e a prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas \u00famidas no estado. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 15 de maio, que extinguiu, sem julgamento do m\u00e9rito, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que havia suspendido os efeitos\u00a0da Resolu\u00e7\u00e3o Consema n\u00ba 45\/2022<\/a>.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes acolheu recurso do Governo do Estado e entendeu que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi utilizada de forma inadequada para suspender, com efeitos gerais, uma norma estadual. Segundo ele, a medida ultrapassou os limites de um caso concreto ao buscar afastar a aplica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o e impor outra lei estadual a \u00e1reas ainda sem regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Max Russi, o posicionamento do STF contribui para dar mais clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao debate ambiental em Mato Grosso, ao afastar d\u00favidas sobre temas como licenciamento, produ\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o ajuda a reduzir a inseguran\u00e7a que havia sobre licenciamento, produ\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental. O STF n\u00e3o julgou se a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 boa ou ruim do ponto de vista ambiental; disse apenas que n\u00e3o se pode suspender uma norma de efeito geral por meio inadequado. Isso d\u00e1 mais clareza ao debate\u201d, afirmou.<\/p>\n

Russi ressaltou ainda que o estado precisa avan\u00e7ar na cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para as \u00e1reas \u00famidas, especialmente nas regi\u00f5es do Araguaia e do Guapor\u00e9.<\/p>\n

\u201cPrecisamos contar com uma legisla\u00e7\u00e3o clara, t\u00e9cnica e equilibrada sobre \u00e1reas \u00famidas. Regi\u00f5es como Araguaia e Guapor\u00e9 t\u00eam caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e n\u00e3o podem ficar presas \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u00c9 preciso proteger o meio ambiente, mas tamb\u00e9m garantir que o produtor possa trabalhar dentro da lei\u201d, frisou.<\/p>\n

Conforme o parlamentar, caber\u00e1 \u00e0 Assembleia Legislativa conduzir as discuss\u00f5es e ouvir os diferentes setores envolvidos.<\/p>\n

\u201cO papel da Assembleia \u00e9 liderar esse processo com responsabilidade. Para isso, devemos ouvir o setor produtivo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Sema [Secretaria de Estado de Meio Ambiente], o Consema [Conselho Estadual do Meio Ambiente], os pesquisadores e a sociedade para construir uma legisla\u00e7\u00e3o moderna, baseada em dados t\u00e9cnicos. A Casa j\u00e1 vinha defendendo esse caminho: di\u00e1logo, ci\u00eancia, equil\u00edbrio e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, declarou.<\/p>\n

Impactos regionais da decis\u00e3o\u00a0<\/strong>– Representante do Araguaia na ALMT, o deputado estadual Dr. Eug\u00eanio (Republicanos) afirmou que a decis\u00e3o do STF representa um avan\u00e7o para o Araguaia ao refor\u00e7ar a seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das \u00e1reas \u00famidas. Segundo ele, estudos t\u00e9cnicos indicam que a regi\u00e3o n\u00e3o pode ser enquadrada como bioma Pantanal, o que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, justifica a ado\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas compat\u00edveis com a realidade ambiental local.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m destacou a necessidade de conciliar produ\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental. \u201cNosso trabalho \u00e9 fazer com que n\u00f3s possamos produzir com sustentabilidade, respeitando o meio ambiente, mas tamb\u00e9m n\u00e3o impedindo que o nosso Araguaia cres\u00e7a\u201d, salientou.<\/p>\n

Para o deputado Valmir Moretto (Republicanos), a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica restabelece a vig\u00eancia das regras de licenciamento ambiental e destrava processos que estavam paralisados, especialmente na regi\u00e3o do Guapor\u00e9.<\/p>\n

\u201cA extin\u00e7\u00e3o da ACP afasta o risco imediato de cancelamento de licen\u00e7as de drenagem e de outras atividades agropecu\u00e1rias em \u00e1reas \u00famidas, algo essencial para a economia do estado. Os estudos sobre a estratifica\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas e as discuss\u00f5es sobre o melhor uso do territ\u00f3rio, conciliando preserva\u00e7\u00e3o ambiental e produ\u00e7\u00e3o, representam um caminho mais seguro do que tentar adaptar ao Vale do Guapor\u00e9 uma norma elaborada para outro bioma\u201d, acrescentou.<\/p>\n

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ALMT<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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