A poucos meses de a Lei Estadual n\u00ba 12.197\/2023, conhecida como \u201cTransporte Zero\u201d, completar tr\u00eas anos de vig\u00eancia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na sexta-feira (22), uma audi\u00eancia p\u00fablica marcada pela presen\u00e7a do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que compareceu ao Plen\u00e1rio das Delibera\u00e7\u00f5es Deputado Ren\u00ea Barbour para ouvir pescadores profissionais, empres\u00e1rios da cadeia produtiva da pesca e lideran\u00e7as ribeirinhas de diversas regi\u00f5es do estado.<\/p>\n
O encontro, requerido pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da ALMT, reuniu representantes das 22 col\u00f4nias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, especialistas e integrantes do setor pesqueiro para discutir os impactos sociais, econ\u00f4micos e ambientais provocados pela legisla\u00e7\u00e3o, que restringiu o transporte, o armazenamento e a comercializa\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies de peixes no estado.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, Pivetta anunciou duas medidas imediatas: a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos e a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com participa\u00e7\u00e3o de deputados estaduais e representantes do governo para apresentar, em at\u00e9 15 dias, uma proposta conciliat\u00f3ria sobre a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNem derrubar o que foi feito e nem continuar sufocando e maltratando as comunidades ribeirinhas e os pescadores profissionais\u201d, afirmou o governador ao defender uma solu\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio para o impasse.<\/p>\n
Segundo Pivetta, o novo cadastramento do Repesca ser\u00e1 realizado de forma descentralizada, diretamente nos munic\u00edpios, por meio dos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS), para facilitar o acesso dos pescadores que ainda n\u00e3o aderiram ao programa.<\/p>\n
\u201cO que eu vou propor, de imediato, \u00e9 que a nossa equipe reabra o programa Repesca para que quem n\u00e3o se cadastrou possa se cadastrar. N\u00f3s vamos fazer isso a domic\u00edlio\u201d, declarou o governador.<\/p>\n
Dados apresentados durante a audi\u00eancia apontam que Mato Grosso possui cerca de 10 mil pescadores profissionais. No entanto, apenas 2.172 recebem atualmente o aux\u00edlio financeiro do programa Repesca, pago pelo governo do estado por meio da Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc). O n\u00famero foi citado pelo governador durante o debate ao defender a reabertura do cadastramento.<\/p>\n
O governador tamb\u00e9m afirmou que o grupo de trabalho ser\u00e1 composto por parlamentares e equipes t\u00e9cnicas do governo estadual, incluindo representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e de outras \u00e1reas ligadas ao setor pesqueiro.<\/p>\n
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que preside o Observat\u00f3rio da Pesca da ALMT e prop\u00f4s a audi\u00eancia p\u00fablica, classificou a participa\u00e7\u00e3o do governador como positiva e destacou que o momento representa uma nova oportunidade de di\u00e1logo entre o governo e os pescadores profissionais.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s fomos surpreendidos pela apari\u00e7\u00e3o do governador. Isso foi muito bom, muito positivo. Ele ouviu v\u00e1rios pescadores e empres\u00e1rios da cadeia produtiva da pesca e trouxe a proposta de reabrir o Repesca e formar um grupo de trabalho para apresentar uma solu\u00e7\u00e3o conciliat\u00f3ria\u201d, afirmou.<\/p>\n
Wilson Santos defendeu a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o com a libera\u00e7\u00e3o de algumas esp\u00e9cies para a pesca profissional, mantendo a preserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies consideradas priorit\u00e1rias para o turismo da pesca esportiva. Segundo o parlamentar, a pesca esportiva concentra interesse principalmente em quatro esp\u00e9cies, dourado, tucunar\u00e9, pira\u00edba e pirarara, o que permitiria uma flexibiliza\u00e7\u00e3o parcial da lei sem comprometer o setor tur\u00edstico.<\/p>\n
\u201cO governador falou v\u00e1rias vezes: nem derrubar a lei e nem continuar maltratando os pescadores profissionais. O pescador profissional quer voltar a trabalhar. Se houver a libera\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies como a piraputanga e o pintado no Pantanal, por exemplo, os pescadores j\u00e1 conseguiriam recuperar grande parte da renda das fam\u00edlias\u201d, defendeu o deputado.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da ALMT e autor da emenda que prev\u00ea a revis\u00e3o das medidas adotadas pela lei ap\u00f3s tr\u00eas anos de vig\u00eancia.<\/p>\n
Botelho afirmou que a audi\u00eancia servir\u00e1 de base para as futuras decis\u00f5es da Assembleia Legislativa sobre o tema. \u201cEstamos cumprindo o que est\u00e1 na lei, que \u00e9 fazer uma reavalia\u00e7\u00e3o do que foi feito. Essa audi\u00eancia p\u00fablica serve para balizar as decis\u00f5es que os deputados v\u00e3o tomar daqui para frente\u201d, disse.<\/p>\n
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) defendeu que os pescadores procurem a Setasc-MT e as col\u00f4nias para realizarem o cadastro no programa Repesca. Segundo ele, muitos trabalhadores deixaram de acessar o benef\u00edcio por inseguran\u00e7a e falta de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante que os pescadores procurem a Setasc e as col\u00f4nias para fazerem o cadastramento. Precisamos ampliar esse atendimento e buscar alternativas que garantam dignidade \u00e0s fam\u00edlias que dependem da pesca\u201d, afirmou.<\/p>\n
Durante o encontro, pescadores relataram dificuldades econ\u00f4micas enfrentadas desde a entrada em vigor da legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da renda familiar e da falta de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao setor. Wilson Santos afirmou que o Observat\u00f3rio da Pesca da ALMT vem realizando levantamentos peri\u00f3dicos desde 2024 para acompanhar os efeitos da lei nos munic\u00edpios ribeirinhos.<\/p>\n
O presidente da Col\u00f4nia Z-19 de Porto Alegre do Norte, Francisco da Costa Souza, afirmou que os pescadores da regi\u00e3o vivem uma situa\u00e7\u00e3o de abandono desde a implanta\u00e7\u00e3o da lei. Segundo ele, dos 250 pescadores vinculados \u00e0 col\u00f4nia, muitos enfrentam dificuldades financeiras e n\u00e3o receberam o suporte prometido pelo Estado.<\/p>\n
\u201cO pescador foi desamparado. As esp\u00e9cies foram proibidas, mas o apoio prometido n\u00e3o chegou. Muitos pescadores precisaram vender barco, motor e at\u00e9 procurar ajuda para comprar rem\u00e9dio e alimento para a fam\u00edlia. O que n\u00f3s queremos \u00e9 o direito de trabalhar e garantir a nossa renda\u201d, declarou.<\/p>\n
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