O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um dos impasses mais arrastados da infraestrutura nacional ao declarar a constitucionalidade da Lei 13.452\/2017, norma que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1, para permitir a implanta\u00e7\u00e3o da Ferrogr\u00e3o (EF-170). Por um placar de 9 votos a 1, o veredito joga por terra o principal obst\u00e1culo jur\u00eddico que mantinha congelado o projeto de 933 quil\u00f4metros de trilhos, planejado para ligar Sinop, no norte de Mato Grosso, ao porto fluvial de Miritituba, no Par\u00e1.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi recebida pelo agroneg\u00f3cio como um marco regulat\u00f3rio essencial para atrair os R$ 20 bilh\u00f5es em investimentos privados necess\u00e1rios para tirar a obra do papel. Sob a perspectiva macroecon\u00f4mica, a Ferrogr\u00e3o \u00e9 vista como o eixo de ruptura da depend\u00eancia cr\u00f4nica do modal rodovi\u00e1rio na BR-163, com potencial para reduzir em at\u00e9 20% o custo do frete de commodities agr\u00edcolas, como soja e milho, ampliando a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), que atuou no processo, aponta que as regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste concentram atualmente cerca de 70% da produ\u00e7\u00e3o nacional de gr\u00e3os, mas os portos do Arco Norte escoam apenas 34% desse volume. A consolida\u00e7\u00e3o da ferrovia deve acelerar o redirecionamento desse fluxo, aliviando o gargalo log\u00edstico dos portos das regi\u00f5es Sul e Sudeste, como Santos (SP) e Paranagu\u00e1 (PR).<\/p>\n
O julgamento foi balizado pelo voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que recha\u00e7ou os argumentos de descumprimento de salvaguardas ambientais apresentados na a\u00e7\u00e3o original do PSOL. Moraes argumentou que o texto legal previu a devida compensa\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica pela redu\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o e destacou que o tra\u00e7ado ferrovi\u00e1rio n\u00e3o intercepta terras ind\u00edgenas homologadas, situando-se a quatro quil\u00f4metros da reserva mais pr\u00f3xima, a Terra Ind\u00edgena Praia do Mangue.<\/p>\n
O julgamento, que havia sido interrompido no ano passado, foi conclu\u00eddo com o voto do ministro Fl\u00e1vio Dino. Ao acompanhar o relator, Dino prop\u00f4s condicionantes para a execu\u00e7\u00e3o do projeto, determinando que qualquer altera\u00e7\u00e3o futura no per\u00edmetro da ferrovia n\u00e3o poder\u00e1 afetar \u00e1reas ind\u00edgenas em um raio de 250 quil\u00f4metros, al\u00e9m de defender que as comunidades tradicionais sejam ressarcidas ou tenham participa\u00e7\u00e3o nos lucros caso sejam registrados impactos socioambientais imprevistos.<\/p>\n
O \u00fanico voto divergente foi do ministro Edson Fachin, que considerou inconstitucional a altera\u00e7\u00e3o de reservas ambientais por meio de Medida Provis\u00f3ria, rito utilizado na origem do projeto durante o governo de Michel Temer.<\/p>\n
Com o desfecho na Suprema Corte, o projeto da Ferrogr\u00e3o sai da arena jur\u00eddica e ingressa na fase de viabilidade t\u00e9cnica. O Minist\u00e9rio dos Transportes informou que aguarda a conclus\u00e3o da an\u00e1lise de modelagem de concess\u00e3o e matriz de riscos pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para estruturar o edital de leil\u00e3o.<\/p>\n
Lideran\u00e7as do setor produtivo, como a Aprosoja Brasil, avaliam que a seguran\u00e7a jur\u00eddica conferida pelo STF deve acelerar o crivo da Corte de Contas, posicionando a ferrovia como um dos principais ativos de infraestrutura para capta\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro na Am\u00e9rica Latina nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
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