{"id":101995,"date":"2026-05-26T09:45:32","date_gmt":"2026-05-26T13:45:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=101995"},"modified":"2026-05-26T09:45:32","modified_gmt":"2026-05-26T13:45:32","slug":"campanha-orienta-torcedores-sobre-limites-de-som-durante-a-copa-do-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/campanha-orienta-torcedores-sobre-limites-de-som-durante-a-copa-do-mundo\/","title":{"rendered":"Campanha orienta torcedores sobre limites de som durante a Copa do Mundo"},"content":{"rendered":"
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A Prefeitura de Cuiab\u00e1 lan\u00e7a, nesta ter\u00e7a-feira (26), a campanha \u201cVolume Legal: Copa do Mundo 2026\u201d<\/a>, com uma cartilha educativa da Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica (Sorp) para orientar a popula\u00e7\u00e3o sobre os limites de emiss\u00e3o sonora durante o per\u00edodo de jogos, festas e comemora\u00e7\u00f5es relacionadas ao Mundial.<\/p>\n

O material digital informativo cont\u00e9m regras sobre hor\u00e1rios, limites de decib\u00e9is, fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal. A campanha \u00e9 baseada na Lei Municipal n\u00ba 7.284\/2025 e no Decreto n\u00ba 11.116\/2025, que regulamentam o controle da polui\u00e7\u00e3o sonora na capital.<\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria municipal de Ordem P\u00fablica, Juliana Palhares, a campanha tem car\u00e1ter preventivo e educativo, assegurando o respeito \u00e0 conviv\u00eancia urbana, ao sossego p\u00fablico e ao bem-estar coletivo durante as mobiliza\u00e7\u00f5es de torcedores em bares e eventos da cidade.<\/p>\n

\u201cA cartilha tem car\u00e1ter exclusivamente educativo e informativo, com o objetivo de prevenir conflitos, proteger a sa\u00fade e garantir o sossego p\u00fablico. Refor\u00e7amos a import\u00e2ncia do respeito aos limites e hor\u00e1rios para evitar interdi\u00e7\u00e3o, apreens\u00e3o de equipamentos ou aplica\u00e7\u00e3o de multas\u201d, afirmou Palhares.<\/p>\n

Com o slogan \u201cTorcer faz parte da festa. Respeitar os limites sonoros tamb\u00e9m\u201d, a cartilha apresenta os hor\u00e1rios definidos pela legisla\u00e7\u00e3o: per\u00edodo diurno, das 8h \u00e0s 22h; per\u00edodo noturno, das 22h01 \u00e0s 23h59; e a chamada faixa de sil\u00eancio, das 0h \u00e0s 7h59, considerada o per\u00edodo de maior restri\u00e7\u00e3o ao uso de som mecanizado.<\/p>\n

Os limites de emiss\u00e3o sonora variam conforme o tipo de atividade. Para bares, restaurantes, boates e demais atividades comerciais de uso cont\u00ednuo, o limite permitido \u00e9 de 75 decib\u00e9is durante o dia, 70 decib\u00e9is no per\u00edodo noturno e 60 decib\u00e9is na faixa de sil\u00eancio. J\u00e1 em festas informais ou n\u00e3o licenciadas, como confraterniza\u00e7\u00f5es em resid\u00eancias e uso de som automotivo, o limite \u00e9 de 60 decib\u00e9is durante o dia e 55 decib\u00e9is \u00e0 noite, sendo proibido o uso de som mecanizado durante a faixa de sil\u00eancio.<\/p>\n

A cartilha tamb\u00e9m diferencia os limites para eventos especiais. Em espa\u00e7os planejados para grandes eventos, mediante autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, poder\u00e1 haver pico de at\u00e9 90 decib\u00e9is, sem limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, com medi\u00e7\u00e3o realizada a 50 metros do local. J\u00e1 os eventos comuns ocasionais realizados em pra\u00e7as e ruas n\u00e3o planejadas t\u00eam limite de 85 decib\u00e9is no per\u00edodo diurno e s\u00e3o proibidos durante a noite e na faixa de sil\u00eancio.<\/p>\n

As den\u00fancias de polui\u00e7\u00e3o sonora podem ser feitas pelo Disque Sil\u00eancio, no telefone (65) 99341-3000, durante os hor\u00e1rios de plant\u00e3o: sextas-feiras e s\u00e1bados, a partir das 22h, e domingos, a partir das 19h. As ocorr\u00eancias tamb\u00e9m podem ser registradas pelo Portal Sorp, dispon\u00edvel em sorp.cuiaba.mt.gov.br.<\/p>\n

Para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o realize a aferi\u00e7\u00e3o sonora, a den\u00fancia deve conter identifica\u00e7\u00e3o do solicitante, telefone para contato e endere\u00e7o completo. A medi\u00e7\u00e3o \u00e9 feita, em regra, a 20 metros do limite da propriedade onde ocorre o som, utilizando decibel\u00edmetro certificado e calibrado.<\/p>\n

O descumprimento das regras pode resultar em advert\u00eancia, multas entre R$ 300 e R$ 10 mil, apreens\u00e3o de equipamentos, suspens\u00e3o de atividades, interdi\u00e7\u00e3o de estabelecimentos e at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s em casos de reincid\u00eancia. As penalidades variam conforme o n\u00edvel de ru\u00eddo, o hor\u00e1rio da infra\u00e7\u00e3o, o local afetado e a reincid\u00eancia do infrator.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n