A Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc) alerta os pescadores profissionais artesanais de Mato Grosso para poss\u00edveis golpes relacionados ao cadastramento no Repesca, reaberto nesta ter\u00e7a-feira (26.5). O programa estadual garante aux\u00edlio financeiro aos profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero.<\/p>\n
A Setasc refor\u00e7a que todo o processo de inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente gratuito e que n\u00e3o existe cobran\u00e7a de taxas, pagamentos ou qualquer tipo de intermedia\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do cadastro.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que os pescadores devem ficar atentos para n\u00e3o cair em golpes ou pagar por um servi\u00e7o que \u00e9 oferecido gratuitamente pelo Governo do Estado.<\/p>\n
\u201cO cadastro do Repesca \u00e9 gratuito. Nenhum servidor, institui\u00e7\u00e3o ou terceiro est\u00e1 autorizado a cobrar qualquer valor para realizar a inscri\u00e7\u00e3o. Orientamos os pescadores a desconfiarem de pedidos de pagamento e buscarem sempre os canais oficiais do Governo do Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n
A Setasc tamb\u00e9m esclarece que s\u00e3o falsas as informa\u00e7\u00f5es de que o Repesca pode impedir aposentadoria ou causar preju\u00edzos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
\u201cO Repesca n\u00e3o interfere na aposentadoria e n\u00e3o prejudica benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa e acaba gerando inseguran\u00e7a entre os pescadores e suas fam\u00edlias\u201d, refor\u00e7ou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
A secretaria tamb\u00e9m encaminhou of\u00edcio aos munic\u00edpios, por meio das secretarias municipais de Assist\u00eancia Social e \u00e0s col\u00f4nias de pescadores, solicitando apoio na orienta\u00e7\u00e3o aos profissionais da pesca sobre o funcionamento do programa, formas corretas de cadastro e combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Repesca \u00e9 um Sistema Virtual de Cadastramento criado para assegurar assist\u00eancia financeira aos pescadores impactados pela proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do transporte, armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o do pescado, conforme previsto na Lei Estadual n\u00ba 12.197\/2023.<\/p>\n
O aux\u00edlio \u00e9 destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma aut\u00f4noma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, e que tenham a pesca como principal meio de subsist\u00eancia.<\/p>\n
Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endere\u00e7o atualizado, Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), documentos que comprovem o exerc\u00edcio da pesca artesanal e a autodeclara\u00e7\u00e3o da atividade pesqueira profissional artesanal. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar documentos dos membros do n\u00facleo familiar e inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), caso os possuam.<\/p>\n
Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do cadastro, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel acrescentar documentos ou informa\u00e7\u00f5es. Por isso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os pescadores tenham toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria em m\u00e3os antes de iniciar o procedimento.<\/p>\n
O cadastro pode ser realizado diretamente no sistema online do Repesca pelo pr\u00f3prio pescador ou por terceiro autorizado, desde que o pescador esteja presente durante o acesso ao sistema e que seja preenchido o Termo de Responsabilidade.<\/p>\n
Clique aqui para fazer a inscri\u00e7\u00e3o no Repesca.<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n