A Prefeitura de Cuiab\u00e1 oficializou, nesta ter\u00e7a-feira (26 de maio de 2026), o Decreto n\u00ba 12.079, que estabelece novas regras para os procedimentos administrativos de poda de \u00e1rvores no munic\u00edpio. A medida visa uniformizar os fluxos t\u00e9cnicos e operacionais, garantindo maior controle sobre o manejo arb\u00f3reo e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente urbano.<\/p>\n
Nova estrutura de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O novo decreto define compet\u00eancias claras para os \u00f3rg\u00e3os municipais envolvidos no processo, refor\u00e7ando a integra\u00e7\u00e3o entre as pastas:<\/p>\n
SMADES\/SPDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano): \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por estabelecer normas e diretrizes t\u00e9cnicas, analisar pedidos de interven\u00e7\u00e3o e emitir autoriza\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n
Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica (SORP): fica respons\u00e1vel por receber o protocolo das solicita\u00e7\u00f5es, realizar a triagem administrativa, fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e lavrar autos de infra\u00e7\u00e3o em caso de irregularidades.<\/p>\n
LIMPURB (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Servi\u00e7os Urbanos): atuar\u00e1 na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de poda, devendo seguir integralmente as condicionantes t\u00e9cnicas estabelecidas pela SMADES\/SPDU.<\/p>\n
Rigor t\u00e9cnico e combate a podas irregulares<\/p>\n
O decreto refor\u00e7a a proibi\u00e7\u00e3o de podas dr\u00e1sticas, mutila\u00e7\u00f5es arb\u00f3reas ou interven\u00e7\u00f5es que comprometam a vitalidade e a regenera\u00e7\u00e3o das \u00e1rvores. Interven\u00e7\u00f5es mais severas s\u00f3 ser\u00e3o permitidas em casos excepcionais, devidamente justificados por fatores como risco iminente \u00e0 vida, comprometimento fitossanit\u00e1rio irrevers\u00edvel ou necessidade de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n
Em situa\u00e7\u00f5es emergenciais que envolvam risco imediato, a LIMPURB poder\u00e1 intervir sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, desde que restrinja a a\u00e7\u00e3o ao estritamente necess\u00e1rio para eliminar o perigo e comunique os \u00f3rg\u00e3os competentes em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n
A necessidade de maior rigor no controle dessas a\u00e7\u00f5es foi enfatizada pelo prefeito de Cuiab\u00e1, Abilio Brunini, ao comentar epis\u00f3dios de supress\u00e3o vegetal sem o devido amparo legal.<\/p>\n
O gestor afirmou: \u201cFui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de interven\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o combina com a nossa orienta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem a nossa autoriza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podemos admitir esse tipo de situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O Decreto n\u00ba 12.079\/2026 entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e aplica-se, no que couber, a concession\u00e1rias, permission\u00e1rias e terceiros que realizem manejo arb\u00f3reo no territ\u00f3rio municipal.<\/p>\n
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