O controlador geral do Munic\u00edpio, Wesley Bucco, esclareceu que a \u201cCartilha de Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos em Ano Eleitoral\u201d, lan\u00e7ada pela Prefeitura de Cuiab\u00e1 por meio da Controladoria Geral do Munic\u00edpio (CGM), foi elaborada para orientar os servidores municipais sobre as proibi\u00e7\u00f5es legais durante o per\u00edodo eleitoral e evitar irregularidades por desconhecimento.<\/p>\n
O conte\u00fado, baseado no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei n\u00ba 9.504\/1997 e em resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem como objetivo conscientizar os agentes p\u00fablicos sobre a responsabilidade individual e funcional no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
\u201cMais do que cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o legal, orientar os servidores sobre as veda\u00e7\u00f5es eleitorais \u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o institucional, do pr\u00f3prio servidor e da democracia\u201d, destacou Wesley Bucco.<\/p>\n
Segundo o controlador, muitas irregularidades acontecem n\u00e3o por m\u00e1-f\u00e9, mas por desconhecimento ou falta de aten\u00e7\u00e3o no dia a dia administrativo e digital.<\/p>\n
\u201cUm simples uso inadequado de rede social institucional, grupo de WhatsApp, ve\u00edculo oficial ou estrutura p\u00fablica pode gerar consequ\u00eancias s\u00e9rias ao servidor e \u00e0 gest\u00e3o. Por isso, \u00e9 importante que cada agente p\u00fablico compreenda que a m\u00e1quina p\u00fablica pertence ao cidad\u00e3o e deve permanecer absolutamente imparcial durante o per\u00edodo eleitoral\u201d, explicou.<\/p>\n
No exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, a Controladoria Geral do Munic\u00edpio atua na orienta\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e esclarecimento. No entanto, compete a cada servidor e gestor agir com responsabilidade, cautela e respeito \u00e0 legalidade. Para Wesley Bucco, prevenir erros \u00e9 sempre o melhor caminho para proteger a carreira do servidor, a institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a credibilidade do processo democr\u00e1tico.<\/p>\n
A cartilha re\u00fane as principais condutas vedadas aos servidores, detalhando as proibi\u00e7\u00f5es que devem ser observadas rigorosamente para evitar san\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
Entre elas, \u00e9 proibido:<\/p>\n
\u2022 utilizar materiais e equipamentos p\u00fablicos para confeccionar materiais de cunho eleitoral;<\/p>\n
\u2022 usar canais oficiais e a internet do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, como e-mails institucionais, WhatsApp e redes sociais da Prefeitura, para organizar, divulgar ou convidar para eventos pol\u00edticos;<\/p>\n
\u2022 realizar qualquer ato de campanha durante o hor\u00e1rio de expediente;<\/p>\n
\u2022 utilizar ve\u00edculos oficiais ou particulares para transportar pessoas a com\u00edcios ou adesivar ve\u00edculos p\u00fablicos;<\/p>\n
\u2022 usar a entrega de benef\u00edcios sociais para promover ou associar obras e servi\u00e7os a partidos pol\u00edticos, bem como distribuir brindes com finalidade eleitoral.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o material aborda regras sobre publicidade institucional e benef\u00edcios, combate ao ass\u00e9dio eleitoral, al\u00e9m das consequ\u00eancias e penalidades aplic\u00e1veis em caso de descumprimento das normas.<\/p>\n
A equipe respons\u00e1vel elaborou uma cartilha de f\u00e1cil compreens\u00e3o, encaminhada por meio de of\u00edcio circular da CGM a todos os \u00f3rg\u00e3os e unidades da administra\u00e7\u00e3o municipal direta e indireta, acompanhada de orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e recomenda\u00e7\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o das normas eleitorais.<\/p>\n
O conte\u00fado da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos em Ano Eleitoral pode ser acessado\u00a0AQUI.<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n