Os contribuintes de Cuiab\u00e1 ganharam mais um m\u00eas para aderir ao Mutir\u00e3o Fiscal e regularizar d\u00e9bitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorroga\u00e7\u00e3o do programa foi oficializada por meio do Decreto n\u00ba 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de ades\u00e3o at\u00e9 o dia 30 de junho.<\/p>\n
A iniciativa permite a renegocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios com fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa. O objetivo \u00e9 ampliar as oportunidades para que cidad\u00e3os e empresas regularizem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal junto ao munic\u00edpio em condi\u00e7\u00f5es facilitadas.<\/p>\n
Conforme previsto na Lei n\u00ba 7.527\/2026, que alterou a Lei n\u00ba 6.399\/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas morat\u00f3rias e punitivas, desde que o IPTU do exerc\u00edcio corrente tamb\u00e9m seja pago \u00e0 vista. Nos demais casos de pagamento \u00e0 vista, o desconto \u00e9 de 90%.<\/p>\n
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos s\u00e3o escalonados conforme o n\u00famero de parcelas. Os abatimentos s\u00e3o de:<\/p>\n
\u2022 60% para acordos entre 2 e 12 meses;<\/p>\n
\u2022 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;<\/p>\n
\u2022 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;<\/p>\n
\u2022 30% para negocia\u00e7\u00f5es de 37 a 48 meses.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao programa pode ser realizada mediante formaliza\u00e7\u00e3o do acordo junto \u00e0 Procuradoria Fiscal do Munic\u00edpio. O procedimento tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel de forma eletr\u00f4nica por meio do portal do Refis Municipal.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Economia de Cuiab\u00e1, Marcelo Bussiki, destaca que a amplia\u00e7\u00e3o do prazo busca atender contribuintes que ainda n\u00e3o conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus d\u00e9bitos junto ao munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cA prorroga\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o Fiscal \u00e9 mais uma oportunidade para regularizar d\u00e9bitos municipais em condi\u00e7\u00f5es especiais, especialmente para cidad\u00e3os que enfrentaram dificuldades econ\u00f4micas nos \u00faltimos anos\u201d, afirmou.<\/p>\n
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