{"id":102179,"date":"2026-06-02T07:23:47","date_gmt":"2026-06-02T11:23:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=102179"},"modified":"2026-06-02T07:23:47","modified_gmt":"2026-06-02T11:23:47","slug":"sinfra-ja-protocolou-dossie-sobre-problemas-da-mt-170-no-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/sinfra-ja-protocolou-dossie-sobre-problemas-da-mt-170-no-tce\/","title":{"rendered":"Sinfra j\u00e1 protocolou dossi\u00ea sobre problemas da MT-170 no TCE"},"content":{"rendered":"
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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica j\u00e1 protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) o dossi\u00ea t\u00e9cnico com todas as informa\u00e7\u00f5es referentes aos contratos do Governo do Estado para a pavimenta\u00e7\u00e3o da MT-170, antiga BR-174 na regi\u00e3o Noroeste de Mato Grosso.<\/p>\n

Foram encaminhados todos os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos emitidos pela Sinfra-MT e todas as notifica\u00e7\u00f5es sobre o contrato. Os arquivos foram encaminhados tamb\u00e9m para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e para a Controladoria Geral do Estado.<\/p>\n

No of\u00edcio encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Sergio Ricardo, a Sinfra destacou as falhas reiteradas na execu\u00e7\u00e3o do projeto por parte das empresas contratadas e que os documentos v\u00e3o subsidiar as auditorias anunciadas pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEnquanto o conselheiro vai at\u00e9 o local da obra para verificar a condi\u00e7\u00e3o da estrada, n\u00f3s j\u00e1 encaminhamos todos os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos sobre o que encontramos l\u00e1\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.<\/p>\n

Desde 2023, a Sinfra tem notificado o cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pelas obras. Naquele ano, foram quatro notifica\u00e7\u00f5es, por falhas na base e execu\u00e7\u00e3o inadequada. Em 2024, foram mais 16 notifica\u00e7\u00f5es indicando problemas na execu\u00e7\u00e3o, as quais se somaram mais seis, em 2025.<\/p>\n

No momento, a Sinfra tem um processo administrativo em fase final de instru\u00e7\u00e3o, assegurando o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, para rescindir o contrato e aplicar penas de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do direito de licitar e contratar com o poder p\u00fablico por at\u00e9 cinco anos, al\u00e9m de multas acima de R$ 4 milh\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m j\u00e1 foi deflagrado um procedimento de expectativa de sinistro perante a seguradora, para assegurar a execu\u00e7\u00e3o integral da ap\u00f3lice de seguro-garantia contratada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi instaurada apura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aut\u00f4noma acerca de eventuais omiss\u00f5es e falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o da empresa supervisora do contrato Consol, bem como processo de mapeamento de conduta de servidores p\u00fablicos envolvidos, que foi encaminhado \u00e0 Unidade Setorial de Correi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hist\u00f3rico da obra<\/p>\n

As obras foram contratadas pelo Governo de Mato Grosso em 2014, quando a rodovia ainda era de responsabilidade federal, a BR-174, por meio de conv\u00eanio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A licita\u00e7\u00e3o foi realizada no formato de Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o Integrada. Ou seja, as empresas vencedoras eram respons\u00e1veis por elaborar os projetos b\u00e1sico e executivo, assim como pela execu\u00e7\u00e3o integral da obra.<\/p>\n

Parte das obras ficou paralisada por anos e a rodovia foi estadualizada em dezembro de 2021, para que o Governo do Estado pudesse assumir a execu\u00e7\u00e3o do asfaltamento.<\/p>\n

Em julho de 2022 foi instaurada uma Mesa T\u00e9cnica junto com o Tribunal de Contas do Estado, para realizar uma repactua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira do contrato, j\u00e1 que o empreendimento foi concebido originalmente sob premissas t\u00e9cnicas do Dnit. O TCE e o cons\u00f3rcio concordaram formalmente com as altera\u00e7\u00f5es realizadas, sem apontar qualquer inviabilidade para execu\u00e7\u00e3o das obras, \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n<\/div>\n

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MTGOV<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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