A Prefeitura de Cuiab\u00e1 publica nesta segunda-feira (1\u00ba) o Edital de Sess\u00e3o de Oferta P\u00fablica n\u00ba 001\/2026, que abre um processo eletr\u00f4nico para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas municipais com fornecedores e prestadores de servi\u00e7os. A iniciativa \u00e9 voltada a credores que possuem valores a receber de at\u00e9 R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.<\/p>\n
A medida integra o programa municipal de regulariza\u00e7\u00e3o do passivo financeiro, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 7.394\/2025 e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 12.099\/2026. O objetivo \u00e9 permitir que pequenos credores negociem seus cr\u00e9ditos e recebam os valores em parcela \u00fanica, mediante concess\u00e3o de descontos sobre o montante original da d\u00edvida.<\/p>\n
O processo ser\u00e1 realizado por meio de um leil\u00e3o eletr\u00f4nico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior ser\u00e1 a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sess\u00e3o, o munic\u00edpio disponibilizou R$ 1,5 milh\u00e3o para quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das a\u00e7\u00f5es de reorganiza\u00e7\u00e3o financeira da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
“Esta \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transpar\u00eancia ao passivo, criando condi\u00e7\u00f5es objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Munic\u00edpio reorganize definitivamente esse cap\u00edtulo de suas finan\u00e7as\u201d, informou.<\/p>\n
A iniciativa tamb\u00e9m cumpre compromisso formal assumido pelo Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 com a Secretaria do Tesouro Nacional no \u00e2mbito do Plano de Promo\u00e7\u00e3o do Equil\u00edbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.<\/p>\n
Os credores interessados dever\u00e3o realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta P\u00fablica. A participa\u00e7\u00e3o \u00e9 restrita aos titulares originais dos cr\u00e9ditos, sendo vedada a ades\u00e3o de cession\u00e1rios ou terceiros que tenham adquirido os direitos credit\u00f3rios.<\/p>\n
A sess\u00e3o de lances ocorrer\u00e1 no dia 16 de junho, das 10h \u00e0s 12h, exclusivamente pela plataforma eletr\u00f4nica. Durante a disputa, os participantes ser\u00e3o identificados apenas pelos cinco primeiros n\u00fameros do CPF ou CNPJ, sem divulga\u00e7\u00e3o de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.<\/p>\n
O edital estabelece tr\u00eas faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receber\u00e1 o pagamento em at\u00e9 nove meses ap\u00f3s a assinatura do Termo de Nova\u00e7\u00e3o. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em at\u00e9 cinco meses. J\u00e1 os credores que ofertarem desconto superior a 50% ter\u00e3o o valor liberado em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n
Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do leil\u00e3o, ser\u00e1 publicada uma classifica\u00e7\u00e3o preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo ser\u00e1 homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados ter\u00e3o at\u00e9 30 dias para formalizar o acordo junto \u00e0 Secretaria Municipal de Economia.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada principalmente a microempresas, profissionais aut\u00f4nomos e pequenos prestadores de servi\u00e7os que aguardam a regulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos junto ao munic\u00edpio. Al\u00e9m de contribuir para o equil\u00edbrio fiscal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a iniciativa busca dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos credores e estimular a circula\u00e7\u00e3o de recursos na economia local.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n
\nQuem pode participar:<\/strong>\u00a0credores originais com cr\u00e9ditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de at\u00e9 R$ 25 mil.
\nCadastramento:<\/strong>\u00a0de 4 a 14 de junho de 2026.
\nSess\u00e3o de lances:<\/strong>\u00a016 de junho de 2026, das 10h \u00e0s 12h.
\nValor disponibilizado:<\/strong>\u00a0R$ 1,5 milh\u00e3o.
\nPortal:<\/strong>\u00a0ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br<\/p>\n