A Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) publicou um guia orientativo para regulamentar a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos nas cantinas das escolas da Rede Estadual. O documento re\u00fane diretrizes que passam a orientar a oferta de produtos dentro das unidades de ensino, com foco na promo\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos alimentares mais saud\u00e1veis entre crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Elaborado pela Coordenadoria de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, vinculada \u00e0 Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Regional, o material alinha as pr\u00e1ticas das cantinas \u00e0s novas determina\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o CD\/FNDE n\u00ba 4\/2026, que rege o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o determina que os alimentos vendidos no ambiente escolar estejam em sintonia com as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e nutri\u00e7\u00e3o, priorizando produtos in natura e minimamente processados, e restringindo itens considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Entre os alimentos incentivados est\u00e3o frutas, castanhas, sementes, sucos naturais, sandu\u00edches preparados no local, salgados assados artesanais, iogurtes naturais, vitaminas de frutas, bolos caseiros com menor teor de a\u00e7\u00facar e gordura, al\u00e9m de produtos elaborados predominantemente com ingredientes naturais.<\/p>\n
Por outro lado, o guia estabelece uma lista de produtos proibidos nas cantinas escolares, como refrigerantes, refrescos artificiais, salgadinhos industrializados, balas, bombons, chocolates, biscoitos recheados, gelatinas, bebidas \u00e0 base de xaropes artificiais, alimentos em p\u00f3 para preparo instant\u00e2neo e produtos com elevado teor de s\u00f3dio, a\u00e7\u00facar e aditivos qu\u00edmicos.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m restringe a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos ultraprocessados e refor\u00e7a a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o gradual de itens considerados inadequados por op\u00e7\u00f5es com maior valor nutricional.<\/p>\n
Outro ponto destacado pela Seduc \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es promocionais envolvendo produtos n\u00e3o permitidos. As cantinas n\u00e3o poder\u00e3o realizar campanhas publicit\u00e1rias, distribui\u00e7\u00e3o de brindes, promo\u00e7\u00f5es ou patroc\u00ednio de atividades escolares vinculadas a marcas ou alimentos cuja comercializa\u00e7\u00e3o seja vedada no ambiente educacional.<\/p>\n
Inclus\u00e3o alimentar<\/strong><\/p>\n O guia tamb\u00e9m refor\u00e7a as determina\u00e7\u00f5es da Lei Estadual n\u00ba 11.343\/2021, que trata da alimenta\u00e7\u00e3o inclusiva. As cantinas dever\u00e3o disponibilizar op\u00e7\u00f5es adequadas para estudantes com necessidades alimentares espec\u00edficas, incluindo estudantes com diabetes, doen\u00e7a cel\u00edaca, intoler\u00e2ncia \u00e0 lactose, alergias alimentares e Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n Segundo a orienta\u00e7\u00e3o, as escolas devem garantir condi\u00e7\u00f5es para que esses estudantes tenham acesso a alimentos compat\u00edveis com suas necessidades de sa\u00fade e restri\u00e7\u00f5es alimentares.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabilidades<\/strong><\/p>\n A responsabilidade pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo das dire\u00e7\u00f5es escolares, com apoio das Diretorias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o (DREs). Caber\u00e1 \u00e0s unidades verificar periodicamente os produtos comercializados, notificar respons\u00e1veis por eventuais irregularidades e, em casos de reincid\u00eancia, aplicar san\u00e7\u00f5es previstas nos contratos de utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os.<\/p>\n Os nutricionistas da Seduc e das DREs atuar\u00e3o como suporte t\u00e9cnico e pedag\u00f3gico, auxiliando as escolas na classifica\u00e7\u00e3o dos alimentos e no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional. A Seduc destaca, por\u00e9m, que esses profissionais n\u00e3o possuem atribui\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria ou punitiva sobre os estabelecimentos.<\/p>\n J\u00e1 os respons\u00e1veis pelas cantinas dever\u00e3o adequar os card\u00e1pios \u00e0s novas exig\u00eancias, fornecer informa\u00e7\u00f5es claras sobre os produtos ofertados e cumprir todas as normas de higiene e seguran\u00e7a alimentar estabelecidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n A Seduc afirma que as orienta\u00e7\u00f5es passam a ter aplica\u00e7\u00e3o imediata em toda a Rede Estadual. A expectativa \u00e9 que a medida contribua para a forma\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos alimentares mais saud\u00e1veis e fortale\u00e7a as a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dentro das escolas mato-grossenses.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n