A veicula\u00e7\u00e3o de publicidade institucional pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ficar\u00e1 proibida a partir de 4 de julho, em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A medida vale at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e busca garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A\u00a0orienta\u00e7\u00e3o integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que re\u00fane as principais regras aplic\u00e1veis aos agentes p\u00fablicos nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n
De 4 de julho a 4 de outubro, data do primeiro turno, ou at\u00e9 25 de outubro, em caso de segundo turno, \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o poder\u00e3o divulgar campanhas institucionais, a\u00e7\u00f5es governamentais, obras ou realiza\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o, ainda que as pe\u00e7as n\u00e3o contenham o nome, a imagem ou a voz de autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n
Entre os exemplos de condutas vedadas est\u00e3o:<\/p>\n
\u2022 Divulgar campanhas que promovam a imagem de governantes ou gestores p\u00fablicos;<\/p>\n
\u2022 Utilizar express\u00f5es como “Gest\u00e3o X”, “Governo de Fulano” ou outras marcas associadas a determinada administra\u00e7\u00e3o em pr\u00e9dios, ve\u00edculos, placas, uniformes ou redes oficiais;<\/p>\n
\u2022 Publicar conte\u00fados que destaquem autoridades em vez dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2022 Impulsionar publica\u00e7\u00f5es em redes sociais oficiais para divulgar realiza\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o;<\/p>\n
\u2022 Manter placas de obras com slogans, logomarcas de gest\u00e3o ou mensagens promocionais. Nesses casos, os elementos devem ser retirados ou cobertos, permanecendo apenas os s\u00edmbolos oficiais, como o bras\u00e3o do Estado.<\/p>\n
O que continua permitido?<\/strong><\/p>\n Apesar das restri\u00e7\u00f5es, algumas formas de comunica\u00e7\u00e3o institucional continuam permitidas durante o per\u00edodo eleitoral, desde que tenham car\u00e1ter estritamente informativo, educativo e orientador, sem destacar agentes pol\u00edticos ou gest\u00f5es governamentais.<\/p>\n Entre as situa\u00e7\u00f5es permitidas est\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os que atuem em regime de concorr\u00eancia no mercado. Tamb\u00e9m pode ser autorizada a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade institucional em casos de grave e urgente necessidade p\u00fablica, como calamidades e epidemias, ou outras situa\u00e7\u00f5es excepcionais reconhecidas pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que agentes p\u00fablicos concedam entrevistas a ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, desde que o conte\u00fado esteja restrito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os p\u00fablicos, sem conota\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n Tamb\u00e9m podem ser realizadas solenidades de entrega de homenagens a cidad\u00e3os que tenham prestado relevantes servi\u00e7os ao Estado, desde que a escolha dos homenageados n\u00e3o envolva candidatos ou autoridades que disputem cargos eletivos.<\/p>\n Da mesma forma, permanece permitida a participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos em atividades c\u00edvicas, educativas e culturais, como palestras, a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e eventos comemorativos.<\/p>\n Embasamento<\/strong><\/p>\n As orienta\u00e7\u00f5es seguem a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997), decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jur\u00eddicos da PGE.<\/p>\n O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, cassa\u00e7\u00e3o de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n Em caso de d\u00favidas, os agentes p\u00fablicos devem consultar formalmente a\u00a0CGE<\/a>\u00a0ou a PGE. Acesse\u00a0AQUI<\/a>\u00a0a cartilha.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n