{"id":102489,"date":"2026-06-23T13:22:43","date_gmt":"2026-06-23T17:22:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=102489"},"modified":"2026-06-23T13:22:43","modified_gmt":"2026-06-23T17:22:43","slug":"comissao-de-defesa-do-consumidor-aprova-projeto-contra-telemarketing-abusivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/comissao-de-defesa-do-consumidor-aprova-projeto-contra-telemarketing-abusivo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor aprova projeto contra telemarketing abusivo"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (23), a Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em sua quarta reuni\u00e3o hibrida de 2026, aprovou os nove pareceres aos projetos de leis que estavam na pauta \u00e0 discuss\u00f5es vota\u00e7\u00e3o. Oito deles tinham pareceres pela aprova\u00e7\u00e3o e um pela rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o, deputado estadual Faissal Calil (PL), destacou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba\u00a0515\/2026<\/a>, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que pro\u00edbe pr\u00e1ticas abusivas de telemarketing realizadas por imobili\u00e1rias e empresas correlatas.<\/p>\n

Segundo Faissal, a medida atende a uma demanda da popula\u00e7\u00e3o e busca combater o excesso de liga\u00e7\u00f5es e mensagens enviadas de forma insistente aos consumidores ap\u00f3s demonstrarem interesse ou visitarem im\u00f3veis.<\/p>\n

O deputado afirmou que tamb\u00e9m foi v\u00edtima desse tipo de abordagem e ressaltou que a pr\u00e1tica interfere diretamente na rotina profissional e pessoal dos cidad\u00e3os. Ele lembrou que, atualmente, o telefone celular se tornou uma ferramenta indispens\u00e1vel de trabalho, especialmente em atividades realizadas de forma h\u00edbrida, como reuni\u00f5es, sess\u00f5es legislativas e audi\u00eancias judiciais.<\/p>\n

Para o parlamentar, as liga\u00e7\u00f5es incessantes prejudicam a produtividade e a comunica\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual defendeu a r\u00e1pida implementa\u00e7\u00e3o da futura legisla\u00e7\u00e3o, classificando-se como um dos principais apoiadores da proposta.<\/p>\n

A comiss\u00e3o aprovou tamb\u00e9m o Projeto de Lei n\u00ba\u00a01133\/2025<\/a>, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (NOVO), que assegura aos consumidores de servi\u00e7os de energia el\u00e9trica o direito \u00e0 remo\u00e7\u00e3o e reinstala\u00e7\u00e3o gratuita de postes instalados de forma inadequada, tanto em \u00e1reas urbanas quanto rurais.<\/p>\n

A proposta tem como objetivo garantir o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, promover a acessibilidade e eliminar obst\u00e1culos que comprometem a circula\u00e7\u00e3o e o uso adequado dos im\u00f3veis.<\/p>\n

Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o presidente da comiss\u00e3o, deputado Faissal Calil, citou o caso de uma moradora que enfrenta dificuldades devido \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o de um poste em frente ao seu estabelecimento comercial. Segundo ele, o projeto busca assegurar que os consumidores possam solicitar a realoca\u00e7\u00e3o dessas estruturas sem arcar com custos adicionais.<\/p>\n

\u201cA iniciativa representa um avan\u00e7o importante na defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o mato-grossense e contribuir\u00e1 para solucionar problemas recorrentes enfrentados por propriet\u00e1rios de resid\u00eancias e com\u00e9rcios\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

Outros sete projetos de lei que tiveram seus pareceres aprovados pela comiss\u00e3o:<\/p>\n

PL n\u00ba 1068\/2025 \u2013 autor deputado Valdir Barranco (PT) – Veda, no Estado de Mato Grosso, a publicidade, o patroc\u00ednio e a promo\u00e7\u00e3o de jogos de azar eletr\u00f4nicos, bem como apostas que envolvam resultados de elei\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Parecer do relator pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PL n\u00ba 1041\/2025 \u2013 autor deputado Wilson Santos (PSD) – Pro\u00edbe o bloqueio remoto de ve\u00edculos locados por empresas locadoras de ve\u00edculos em raz\u00e3o de inadimplemento contratual. Parecer do relator pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PL n\u00ba 468\/2026 \u2013 autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o de reajustes de mensalidades de planos de sa\u00fade baseados exclusivamente na idade ou condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade espec\u00edfica de menores de 18 anos, pessoas com defici\u00eancia e maiores de 60 anos, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PL n\u00ba 513\/2026 \u2013 autor deputado Wilson Santos (PSD) – Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise certificada de qualidade do etanol pelas usinas produtoras no Estado de Mato Grosso, mediante acredita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, estabelece mecanismos de transpar\u00eancia digital, define infra\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Parecer do relator pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PL n\u00ba 523\/2026 \u2013 autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de servi\u00e7os de entrega (delivery) on-line de alimentos a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que quantifiquem os pesos ou volumes de seus produtos, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PL n\u00ba 558\/2026 \u2013 autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Institui a Pol\u00edtica Estadual para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Setor Bioenerg\u00e9tico no Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PL n\u00ba 185\/2026 \u2013 autor deputado Juca do Guaran\u00e1 (PSDB) – Assegura o acesso dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica particular \u00e0s academias de gin\u00e1stica e similares para o acompanhamento de seus clientes. Parecer do relator pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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ALMT<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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