A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) publicou a Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Recorrente n\u00ba 071\/2026, com diretrizes e boas pr\u00e1ticas para auxiliar gestores e fiscais de contratos administrativos do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n
Elaborado pela Superintend\u00eancia de Avalia\u00e7\u00e3o, Consultoria e Gest\u00e3o Sist\u00eamica, o documento integra o Calend\u00e1rio Anual de Orienta\u00e7\u00f5es Recorrentes da CGE e as a\u00e7\u00f5es do Programa Integridade MT, voltadas ao fortalecimento da integridade, da governan\u00e7a e da boa gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o apresenta, de forma pr\u00e1tica, os principais aspectos relacionados \u00e0 gest\u00e3o e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, com base na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos) e no Decreto Estadual n\u00ba 1.525\/2022. O material aborda conceitos, atribui\u00e7\u00f5es, requisitos para designa\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, medidas preventivas e gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n
Segundo o superintendente de Avalia\u00e7\u00e3o, Consultoria e Gest\u00e3o Sist\u00eamica da CGE-MT, Breno Camargo, o objetivo \u00e9 oferecer aos servidores um instrumento de apoio para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“A orienta\u00e7\u00e3o foi elaborada para servir como um guia pr\u00e1tico aos gestores e fiscais de contratos. O objetivo \u00e9 apoiar os servidores na execu\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es, trazendo mais seguran\u00e7a, padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos e preven\u00e7\u00e3o de riscos na gest\u00e3o contratual”, destacou.<\/p>\n
Entre os temas abordados est\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es do gestor do contrato, que atua em n\u00edvel macro na coordena\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, administrativa e burocr\u00e1tica da rela\u00e7\u00e3o contratual. Cabe a esse agente administrar o contrato como um todo, acompanhando prazos, vig\u00eancia, saldo financeiro, a necessidade de aditivos e demais aspectos relacionados \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o. O documento tamb\u00e9m detalha as atribui\u00e7\u00f5es dos fiscais de contrato, que acompanham diretamente a execu\u00e7\u00e3o do objeto contratado, verificam a conformidade dos servi\u00e7os prestados e registram ocorr\u00eancias que subsidiam a tomada de decis\u00f5es pela administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o ainda apresenta os requisitos legais para a designa\u00e7\u00e3o de gestores e fiscais, como capacita\u00e7\u00e3o adequada, conhecimento compat\u00edvel com o objeto contratado e aus\u00eancia de conflito de interesses, al\u00e9m de refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da formaliza\u00e7\u00e3o das nomea\u00e7\u00f5es e da atua\u00e7\u00e3o integrada entre os respons\u00e1veis.<\/p>\n
Outro destaque \u00e9 a explica\u00e7\u00e3o das modalidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o: t\u00e9cnica, administrativa, setorial e realizada pelo p\u00fablico usu\u00e1rio, e suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es no acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
Al\u00e9m de orientar os servidores quanto \u00e0s suas responsabilidades, a iniciativa busca padronizar procedimentos, reduzir falhas operacionais e fortalecer os controles internos dos \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais. O material tamb\u00e9m apresenta situa\u00e7\u00f5es de risco e poss\u00edveis consequ\u00eancias do descumprimento das normas, com foco na preven\u00e7\u00e3o e na melhoria da gest\u00e3o.<\/p>\n
O documento est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0AQUI<\/a>\u00a0para consulta pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Estadual e integra o conjunto de orienta\u00e7\u00f5es produzidas pela Controladoria para apoiar os servidores e fortalecer a integridade da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Para facilitar a consulta dos servidores, a CGE-MT tamb\u00e9m disponibiliza um infogr\u00e1fico com os principais pontos da Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 071\/2026. O material re\u00fane, de forma visual e resumida, informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre as atribui\u00e7\u00f5es dos gestores e fiscais de contratos, podendo ser acessado clicando\u00a0AQUI<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n