A Lei n\u00ba 13.354\/2026, que institui em Mato Grosso a Semana Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre Deepfakes e Combate \u00e0 Pornografia N\u00e3o Consensual por Meio Virtual foi sancionada pelo governo. A campanha ser\u00e1 realizada anualmente na segunda semana de maio e tem como foco orientar a popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos da manipula\u00e7\u00e3o de imagens por intelig\u00eancia artificial, exposi\u00e7\u00e3o \u00edntima sem consentimento, crimes digitais e canais de den\u00fancia.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o foi originada de um projeto de lei da deputada Janaina Riva (MDB) e busca enfrentar uma forma de viol\u00eancia que tem se tornado cada vez mais presente na vida real das pessoas, principalmente de mulheres, adolescentes e jovens. Hoje, uma foto publicada em uma rede social pode ser manipulada por intelig\u00eancia artificial e transformada em conte\u00fado sexual falso. A v\u00edtima, mesmo sem nunca ter produzido ou autorizado qualquer imagem \u00edntima, pode ser exposta, chantageada, humilhada e violentada no ambiente virtual.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o busca levar informa\u00e7\u00e3o para escolas, universidades, fam\u00edlias, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e redes de atendimento. A proposta \u00e9 ensinar o que s\u00e3o deepfakes, como identific\u00e1-los, quais danos podem causar, como agir diante de um caso, onde denunciar e quais medidas legais podem ser adotadas para proteger a v\u00edtima.<\/p>\n
Para Janaina, o avan\u00e7o da tecnologia exige que o poder p\u00fablico tamb\u00e9m avance na prote\u00e7\u00e3o das pessoas.<\/p>\n
\u201cA viol\u00eancia contra a mulher e contra meninas n\u00e3o acontece mais apenas dentro de casa ou nas ruas. Ela tamb\u00e9m acontece no celular, nas redes sociais, nos grupos de mensagem, por meio de montagens, chantagens e exposi\u00e7\u00f5es criminosas. Essa lei vem para dizer que a v\u00edtima n\u00e3o tem culpa, que existe caminho para denunciar e que o Estado precisa estar preparado para acolher e orientar. Essa legisla\u00e7\u00e2o nasceu de um debate que fizemos dentro do parlamente com alunos universit\u00e1rios e teve a contribui\u00e7\u00e3o direta deles\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n
Durante a Semana Estadual, o poder p\u00fablico poder\u00e1 promover palestras, semin\u00e1rios, campanhas educativas, materiais informativos, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e assist\u00eancia social, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de apoio psicol\u00f3gico e jur\u00eddico \u00e0s v\u00edtimas. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, empresas de tecnologia, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Poder Judici\u00e1rio, OAB e Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
A medida tem impacto direto na preven\u00e7\u00e3o. Muitos adolescentes n\u00e3o sabem identificar manipula\u00e7\u00f5es digitais, n\u00e3o entendem os riscos de compartilhar imagens e, muitas vezes, n\u00e3o procuram ajuda por vergonha ou medo. Da mesma forma, fam\u00edlias e escolas ainda t\u00eam dificuldade para lidar com esse tipo de viol\u00eancia, que pode destruir reputa\u00e7\u00f5es, causar sofrimento psicol\u00f3gico e levar v\u00edtimas ao isolamento.<\/p>\n
Janaina destaca que a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais ferramentas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cQuando uma jovem tem sua imagem manipulada ou exposta, ela n\u00e3o perde apenas a privacidade. Ela perde a paz, a seguran\u00e7a, a autoestima e, muitas vezes, a coragem de pedir ajuda. Por isso, precisamos falar sobre esse tema nas escolas, orientar as fam\u00edlias, capacitar profissionais e divulgar os canais de den\u00fancia\u201d, disse.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m refor\u00e7a o papel da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa na coordena\u00e7\u00e3o de debates, audi\u00eancias p\u00fablicas, semin\u00e1rios e campanhas educativas sobre identifica\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de deepfakes e pornografia n\u00e3o consensual.<\/p>\n
Para a deputada, Mato Grosso d\u00e1 um passo importante ao reconhecer a viol\u00eancia digital como uma amea\u00e7a concreta \u00e0 dignidade, \u00e0 imagem e \u00e0 vida das pessoas.<\/p>\n
\u201cO ambiente virtual n\u00e3o \u00e9 terra sem lei. Quem usa tecnologia para violentar, constranger ou destruir a vida de algu\u00e9m precisa ser responsabilizado. E quem \u00e9 v\u00edtima precisa encontrar acolhimento, orienta\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o\u201d, completou Janaina.<\/p>\n
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