O deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) avaliou como “mentalidade m\u00edope” os projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para reduzir as prote\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Florestal brasileiro e em outras legisla\u00e7\u00f5es de Mato Grosso. Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quinta-feira (25) por L\u00fadio, foram discutidas 18 mudan\u00e7as legislativas que prejudicam ferramentas importantes como classifica\u00e7\u00e3o de biomas, Reserva Legal, \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e licenciamento ambiental, entre outras, no Estado.<\/p>\n
“A Assembleia Legislativa, infelizmente, tem tido um papel muito ruim na nossa legisla\u00e7\u00e3o ambiental, muitas vezes at\u00e9 pior que o pr\u00f3prio Governo do Estado. H\u00e1 um movimento de setores econ\u00f4micos e de setores da pol\u00edtica para fragilizar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de projetos contr\u00e1rios ao C\u00f3digo Florestal, e isso amea\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 o meio ambiente, mas a todos n\u00f3s que dependemos dele”, apontou L\u00fadio.<\/p>\n
A lista de projetos e leis faz parte de um levantamento do Observat\u00f3rio Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), representado na audi\u00eancia pela coordenadora jur\u00eddica e de articula\u00e7\u00e3o da entidade, Edilene Fernandes do Amaral. A especialista explicou que os projetos desmontam o licenciamento e o controle ambiental em Mato Grosso, al\u00e9m de representar riscos \u00e0 seguran\u00e7a institucional, \u00e0 lideran\u00e7a do Estado na implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o frente a mercados e investidores internacionais, e ainda \u00e0 pr\u00f3pria produtividade do agroneg\u00f3cio em territ\u00f3rio mato-grossense.<\/p>\n
Marcelo Elvira, secret\u00e1rio executivo do Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal, apresentou dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que abrange 62,9 milh\u00f5es de hectares de \u00e1reas em Mato Grosso. O advogado especialista em direito ambiental registrou que h\u00e1 4,6 milh\u00f5es de passivo de \u00e1reas degradadas em \u00e1reas de Reserva Legal dentro de propriedades rurais, e outros 5,6 milh\u00f5es em Reserva Legal excedente preservada.<\/p>\n
“Esses n\u00fameros mostram pra gente o porqu\u00ea h\u00e1 tanto interesse em alterar a legisla\u00e7\u00e3o aqui em Mato Grosso. Mas essa \u00e9 uma mentalidade m\u00edope, porque o potencial econ\u00f4mico dessas \u00e1reas \u00e9 muito maior mantendo elas como \u00e1reas protegidas, como Reserva Legal”, disse L\u00fadio.<\/p>\n
Um estudo publicado pela revista People and Nature da British Ecological Society, citado por Marcelo Elvira, destaca o potencial de gera\u00e7\u00e3o de empregos com as \u00e1reas preservadas. Com base nos n\u00fameros do estudo, L\u00fadio calculou que os 4,6 milh\u00f5es de hectares de passivo da Reserva Legal gerariam cerca de 1,9 milh\u00e3o de empregos, se considerada a m\u00e9dia da pesquisa de 0,42 empregos por hectare.<\/p>\n
“N\u00f3s ter\u00edamos que importar m\u00e3o de obra para Mato Grosso para proteger o meio ambiente”, resumiu L\u00fadio Cabral.<\/p>\n
Outros riscos –<\/strong>\u00a0Al\u00e9m de fragiliza\u00e7\u00e3o relacionada diretamente ao C\u00f3digo Florestal, a audi\u00eancia p\u00fablica realizada por L\u00fadio teve debates sobre outras mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o de Mato Grosso que enfraquecem a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n Lucas Barros da Rosa, pesquisador e doutorando da University of British Columbia, apresentou dados de um estudo realizado em parceria pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) sobre as \u00e1reas \u00famidas no Pantanal, no Araguaia e no Guapor\u00e9.<\/p>\n Os resultados da pesquisa apontam que a Lei Complementar n\u00ba 829\/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa, coloca 2,3 milh\u00f5es de hectares em risco por serem pass\u00edveis de drenagem na regi\u00e3o do Araguaia. A regi\u00e3o possui um tipo de solo predominante – os plintossolos – que podem sofrer processos de endurecimento irrevers\u00edvel em caso de drenagem, e se tornar uma esp\u00e9cie de rocha. Barros registrou que n\u00e3o s\u00f3 a biodiversidade, mas o abastecimento de \u00e1gua para as popula\u00e7\u00f5es e a pr\u00f3pria atividade agr\u00edcola poderiam sofrer com as consequ\u00eancias dessa drenagem.<\/p>\n Herman Oliveira, secret\u00e1rio-executivo do F\u00f3rum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), destacou que n\u00e3o s\u00f3 o Parlamento, mas tamb\u00e9m o Governo de Mato Grosso tem contribu\u00eddo para a degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Al\u00e9m de vetos do governador, Oliveira citou outros mecanismos que o Poder Executivo poderia ter utilizado para evitar os retrocessos ambientais. No caso das drenagens no Araguaia, o representante do Formad pontuou que o governo tinha um grupo de trabalho instalado para discutir a drenagem de \u00e1reas \u00famidas desde antes da tramita\u00e7\u00e3o do projeto na Assembleia.<\/p>\n Para Fernando Xavier, bi\u00f3logo e servidor do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), h\u00e1 um claro movimento no Legislativo nos \u00faltimos anos contra unidades de conserva\u00e7\u00e3o, tais como os Parques Estaduais Cristalino I e II, o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, o Monumento Natural Morro de Santo Ant\u00f4nio, a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) de Chapada dos Guimar\u00e3es, entre outras.<\/p>\n “Esta Casa, com exce\u00e7\u00e3o de alguns deputados como o L\u00fadio, tem trabalhado para destruir o sistema de preserva\u00e7\u00e3o ambiental de Mato Grosso, um legado do ex-governador Dante de Oliveira, que apesar de algumas discord\u00e2ncias que tenho em outros temas, do ponto de vista ambiental consolidou um sistema de prote\u00e7\u00e3o no Estado”, assinalou Xavier.<\/p>\n Outras participa\u00e7\u00f5es na audi\u00eancia inclu\u00edram o superintendente substituto do Ibama, Jos\u00e9 Vespasiano Lisboa Assump\u00e7\u00e3o, a jurista Bruna Medeiros Bolzani, tamb\u00e9m do Formad, a diretora executiva do Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuault, o chefe da divis\u00e3o t\u00e9cnico ambiental do Ibama em Mato Grosso, Gabriel Cardoso Avila, e o ribeirinho e ativista Isidoro Salom\u00e3o, membro do Comit\u00ea Popular do Rio Paraguai.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n