O prefeito de Cuiab\u00e1, Abilio Brunini, sancionou nesta ter\u00e7a-feira (7) um conjunto de 12 normas aprovadas pela C\u00e2mara Municipal, sendo 11 leis ordin\u00e1rias e uma lei complementar. As medidas abrangem \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o animal, patrim\u00f4nio cultural, inclus\u00e3o social, mobilidade e direitos humanos, consolidando novas pol\u00edticas p\u00fablicas e reconhecimentos oficiais no munic\u00edpio.<\/p>\n
Abilio destacou que as novas legisla\u00e7\u00f5es refletem o trabalho conjunto entre os poderes em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o cuiabana. “A C\u00e2mara Municipal tem um papel fundamental na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que melhoram a vida das pessoas. Nosso compromisso \u00e9 manter uma rela\u00e7\u00e3o de respeito institucional e di\u00e1logo permanente com os vereadores para transformar boas propostas em a\u00e7\u00f5es concretas para Cuiab\u00e1”, afirmou.<\/p>\n
As propostas s\u00e3o de autoria de vereadores da C\u00e2mara Municipal e passam a integrar a legisla\u00e7\u00e3o vigente ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o aos animais em circos<\/strong> Semana da Educa\u00e7\u00e3o Antirracista<\/strong> Credencial para pessoas com S\u00edndrome de Down<\/strong> Campanha “Olhe de Novo!”<\/strong> Selo Empresa pela Diversidade<\/strong> Dia do Conselheiro Municipal de Sa\u00fade<\/strong> Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade bucal de pacientes hospitalizados<\/strong> Biodan\u00e7a como pr\u00e1tica integrativa<\/strong> Mercado do Porto como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico<\/strong> Quibebe de mam\u00e3o como patrim\u00f4nio gastron\u00f4mico<\/strong> Cabe\u00e7a de pacu como patrim\u00f4nio cultural<\/strong> Fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o aos animais<\/strong> \n \n \n
De autoria do vereador\u00a0Eduardo Magalh\u00e3es<\/strong>, a Lei n\u00ba 7.581 pro\u00edbe a manuten\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o de animais de qualquer esp\u00e9cie em circos, shows e espet\u00e1culos similares realizados em Cuiab\u00e1. A norma prev\u00ea multas, apreens\u00e3o dos animais e at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento em caso de descumprimento.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 7.582, de autoria da vereadora\u00a0Maysa Le\u00e3o<\/strong>, institui a Semana da Educa\u00e7\u00e3o Antirracista, que ser\u00e1 realizada anualmente na semana do Dia da Consci\u00eancia Negra. A iniciativa prev\u00ea a\u00e7\u00f5es educativas, culturais e pedag\u00f3gicas para promover o enfrentamento ao racismo nas escolas e em outros espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m de autoria da vereadora\u00a0Maysa Le\u00e3o<\/strong>, a Lei n\u00ba 7.583 cria o Programa Municipal de Acesso \u00e0 Credencial de Estacionamento para Pessoas com S\u00edndrome de Down, garantindo a emiss\u00e3o gratuita do documento para facilitar a mobilidade e a acessibilidade desse p\u00fablico.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 7.584, proposta pela vereadora\u00a0Paula Calil<\/strong>, institui campanha permanente de conscientiza\u00e7\u00e3o para prevenir o esquecimento de crian\u00e7as e animais dentro de ve\u00edculos. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de avisos em estacionamentos p\u00fablicos e privados de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vereadora\u00a0Maysa Le\u00e3o<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m \u00e9 autora da Lei n\u00ba 7.585, que cria o selo “Empresa pela Diversidade”, destinado a reconhecer organiza\u00e7\u00f5es que desenvolvam pol\u00edticas de inclus\u00e3o e respeito \u00e0 diversidade em seus ambientes institucionais.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 7.586, de autoria do vereador\u00a0Tenente-Coronel Dias<\/strong>, institui o Dia do Conselheiro Municipal de Sa\u00fade, a ser celebrado anualmente em 25 de abril, valorizando a participa\u00e7\u00e3o social na constru\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 7.576, proposta pela vereadora\u00a0Paula Calil<\/strong>, institui a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Bucal das Pessoas Hospitalizadas. A norma incentiva protocolos de higiene bucal e a\u00e7\u00f5es integradas de odontologia nas unidades de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n
De autoria da vereadora\u00a0Maysa Le\u00e3o<\/strong>, a Lei n\u00ba 7.577 altera a legisla\u00e7\u00e3o municipal para incluir a biodan\u00e7a entre as pr\u00e1ticas integrativas e complementares recomendadas na rede p\u00fablica de sa\u00fade.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 7.578, proposta pela vereadora\u00a0Katiuscia Manteli<\/strong>, declara o Mercado do Porto como Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Cultural de Cuiab\u00e1, reconhecendo sua import\u00e2ncia para a identidade, a mem\u00f3ria e a economia da capital.<\/p>\n
A vereadora\u00a0Maria Avalone<\/strong>\u00a0\u00e9 autora da Lei n\u00ba 7.579, que declara o quibebe de mam\u00e3o e seu modo de preparo como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial e Gastron\u00f4mico do munic\u00edpio, valorizando uma das tradi\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias da baixada cuiabana.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 7.580, de autoria do vereador\u00a0Cezinha Nascimento<\/strong>, reconhece a cabe\u00e7a de pacu como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial de Cuiab\u00e1, refor\u00e7ando a preserva\u00e7\u00e3o da gastronomia regional e da cultura popular cuiabana.<\/p>\n
Al\u00e9m das leis ordin\u00e1rias, Abilio tamb\u00e9m sancionou a\u00a0Lei Complementar n\u00ba 610<\/strong>, de autoria do vereador\u00a0Marcrean Santos<\/strong>, que atualiza a legisla\u00e7\u00e3o municipal de prote\u00e7\u00e3o animal. A norma amplia a caracteriza\u00e7\u00e3o de maus-tratos e altera dispositivos da pol\u00edtica de defesa dos animais no munic\u00edpio.<\/p>\n