A prefeita de V\u00e1rzea Grande, Fl\u00e1via Moretti, decretou situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira e fiscal em toda a administra\u00e7\u00e3o municipal e tamb\u00e9m no Departamento de \u00c1gua e Esgoto (DAE). Os dois decretos foram publicados em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios nesta quinta-feira (16) e estabelecem uma s\u00e9rie de medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas para evitar o agravamento da crise fiscal.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milh\u00f5es nas contas do munic\u00edpio, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), al\u00e9m do elevado comprometimento das finan\u00e7as com o pagamento de precat\u00f3rios. Embora tenha arrecada\u00e7\u00e3o anual em torno de R$ 2 bilh\u00f5es, V\u00e1rzea Grande acumula uma d\u00edvida de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o em precat\u00f3rios, situa\u00e7\u00e3o que tem comprometido a gest\u00e3o financeira. Atualmente, o munic\u00edpio desembolsa cerca de R$ 6 milh\u00f5es por m\u00eas para cumprir o cronograma de pagamentos judiciais, valor muito superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gest\u00e3o anterior.<\/p>\n
Antes da publica\u00e7\u00e3o dos decretos, na quarta-feira (15), a prefeita reuniu secret\u00e1rios municipais e vereadores para apresentar o cen\u00e1rio financeiro da administra\u00e7\u00e3o e explicar as medidas adotadas.<\/p>\n
Segundo Fl\u00e1via Moretti, a gest\u00e3o conseguiu recursos por meio de emendas parlamentares para \u00e1reas como Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social e Infraestrutura, mas a falta de aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de remanejamento or\u00e7ament\u00e1rio pela C\u00e2mara Municipal impediu a utiliza\u00e7\u00e3o desses valores.<\/p>\n
“Desde 2025 busquei emendas para custear principalmente a Sa\u00fade, a Assist\u00eancia Social e a Infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento or\u00e7ament\u00e1rio, o dinheiro ficou parado na C\u00e2mara Municipal por ‘brio’ do presidente daquela Casa. Por isso, tive que utilizar recursos pr\u00f3prios para pagar despesas que poderiam ser custeadas com as emendas”, afirmou.<\/p>\n
A prefeita informou ainda que o bloqueio judicial ocorreu ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento de tr\u00eas parcelas de precat\u00f3rios, de aproximadamente R$ 6,5 milh\u00f5es cada, referentes a d\u00e9bitos acumulados nos exerc\u00edcios de 2023 e 2024.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m disse que o munic\u00edpio enfrenta outros passivos herdados de gest\u00f5es anteriores, como uma d\u00edvida de R$ 19,4 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e outra de R$ 36 milh\u00f5es, que impedem a emiss\u00e3o de certid\u00f5es fiscais. Segundo a gestora, sem a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto pela C\u00e2mara Municipal autorizando o parcelamento desses d\u00e9bitos, V\u00e1rzea Grande continuar\u00e1 impossibilitada de acessar recursos provenientes de emendas parlamentares.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, Fl\u00e1via Moretti pediu o empenho dos secret\u00e1rios na redu\u00e7\u00e3o de despesas e afirmou que a prioridade ser\u00e1 manter os servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n
“Agora \u00e9 hora de apertar os cintos. Precisamos reduzir despesas, cortar tudo o que n\u00e3o for essencial e concentrar esfor\u00e7os para garantir os servi\u00e7os b\u00e1sicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Os decretos determinam a suspens\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de novas despesas, da realiza\u00e7\u00e3o de eventos e festividades, da aquisi\u00e7\u00e3o de bens permanentes sem car\u00e1ter urgente e da celebra\u00e7\u00e3o de novos contratos, salvo em situa\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis. Todas as secretarias ter\u00e3o cinco dias \u00fateis para apresentar um plano de redu\u00e7\u00e3o de gastos administrativos.<\/p>\n
Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de \u00e1gua passam a ter prioridade absoluta na destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
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DAE em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica<\/strong><\/p>\n Em outro decreto, a prefeita tamb\u00e9m declarou estado de calamidade financeira no Departamento de \u00c1gua e Esgoto (DAE\/VG), apontando que a autarquia enfrenta um grave desequil\u00edbrio econ\u00f4mico que amea\u00e7a a continuidade do abastecimento de \u00e1gua no munic\u00edpio.<\/p>\n O documento cita decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apontou irregularidades nas contas da autarquia, d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 28,7 milh\u00f5es, d\u00edvida de R$ 172,2 milh\u00f5es com a concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica, cr\u00e9ditos n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa que somam R$ 158,8 milh\u00f5es e um passivo em precat\u00f3rios superior a R$ 314 milh\u00f5es.<\/p>\n O DAE ter\u00e1 prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mico-Financeira contendo diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o, metas para aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, cronograma de investimentos e medidas para restabelecer a sustentabilidade da autarquia.<\/p>\n Procuradoria explica alcance do decreto<\/strong><\/p>\n O procurador-geral do Munic\u00edpio, Maur\u00edcio Magalh\u00e3es, explicou que o decreto tem car\u00e1ter administrativo e busca criar condi\u00e7\u00f5es para reorganizar as contas p\u00fablicas sem interromper a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n “O decreto estabelece um regime extraordin\u00e1rio de gest\u00e3o fiscal para enfrentar uma situa\u00e7\u00e3o financeira extremamente delicada. O objetivo \u00e9 preservar os servi\u00e7os essenciais, reorganizar as finan\u00e7as do munic\u00edpio e implementar medidas de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, sempre dentro da legisla\u00e7\u00e3o e dos princ\u00edpios da responsabilidade fiscal.”<\/p>\n Segundo ele, a decreta\u00e7\u00e3o da calamidade financeira n\u00e3o produz, automaticamente, os efeitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n “O reconhecimento administrativo permite a ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas de conten\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o das despesas. J\u00e1 os efeitos espec\u00edficos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal dependem do reconhecimento pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, conforme estabelece o pr\u00f3prio decreto.”<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira ter\u00e1 validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso os indicadores fiscais e financeiros n\u00e3o apresentem melhora no per\u00edodo.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n