A presidente da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1, vereadora Paula Calil (PL) apresentou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (21), o Projeto de Lei n\u00ba 11.244\/2026, que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de Testes de Aptid\u00e3o F\u00edsica (TAF) espec\u00edficos para pessoas com nanismo nos concursos p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
A proposta estabelece que os editais de concursos p\u00fablicos municipais que exijam Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica dever\u00e3o prever crit\u00e9rios espec\u00edficos de avalia\u00e7\u00e3o para candidatos com nanismo, considerando suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas e garantindo que a an\u00e1lise seja compat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es essenciais do cargo, sem impor barreiras desproporcionais.<\/p>\n
O texto ainda prev\u00ea que a aus\u00eancia dessa adapta\u00e7\u00e3o nos editais poder\u00e1 ser caracterizada como ato discriminat\u00f3rio, assegurando maior prote\u00e7\u00e3o ao direito de acesso das pessoas com nanismo ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Para vereadora, a iniciativa representa um avan\u00e7o na promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o e da igualdade de oportunidades.<\/p>\n
\u201cNosso objetivo \u00e9 garantir que as pessoas com nanismo tenham acesso aos concursos p\u00fablicos em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, com crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o que respeitem suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas, sem comprometer a exig\u00eancia da capacidade necess\u00e1ria para o exerc\u00edcio do cargo. Inclus\u00e3o significa oferecer oportunidades justas e eliminar barreiras que ainda impedem muitas pessoas de exercer plenamente seus direitos\u201d, destacou, Paula.<\/p>\n
O parecer emitido pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) foi aprovado pelos parlamentares. Agora, o projeto segue em tramita\u00e7\u00e3o na Casa de Leis. Caso seja aprovado em todas as fases, \u00e9 encaminhado ao Executivo Municipal para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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