Produtores rurais e cooperativas agropecu\u00e1rias atingidos por perdas recorrentes poder\u00e3o contratar novas linhas de cr\u00e9dito para quitar ou reduzir d\u00edvidas. O programa foi autorizado pela Medida Provis\u00f3ria 1.376\/2026, mas ainda depende da regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) para come\u00e7ar a operar nos bancos.<\/p>\n
A medida n\u00e3o prev\u00ea o simples parcelamento dos contratos atuais. A renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de um novo financiamento, destinado \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es enquadradas. A concess\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica: cada banco analisar\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o, as garantias e o risco de cr\u00e9dito do interessado.<\/p>\n
Na regra geral, poder\u00e3o participar produtores e cooperativas que tenham sofrido perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da renda bruta agropecu\u00e1ria esperada. O preju\u00edzo poder\u00e1 decorrer de eventos clim\u00e1ticos extremos \u2014 como seca, estiagem, enchente, geada, granizo, vendaval ou excesso de chuva \u2014 ou da queda dos pre\u00e7os dos produtos financiados.<\/p>\n
As perdas precisar\u00e3o ser comprovadas por laudo de profissional habilitado. Por isso, o produtor deve reunir registros de produ\u00e7\u00e3o, notas fiscais, contratos, documentos de seguro ou Proagro e outros elementos que permitam comparar a renda esperada com o resultado efetivamente obtido. A regulamenta\u00e7\u00e3o do CMN poder\u00e1 detalhar quais comprovantes ser\u00e3o exigidos.<\/p>\n
A MP alcan\u00e7a opera\u00e7\u00f5es de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o, inclusive contratos que j\u00e1 tenham sido prorrogados ou renegociados. Tamb\u00e9m poder\u00e3o entrar determinadas parcelas de investimentos com vencimento entre janeiro de 2024 e dezembro de 2026, al\u00e9m de C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs) com liquida\u00e7\u00e3o financeira emitidas em favor de institui\u00e7\u00f5es financeiras. As datas de contrata\u00e7\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o de cada d\u00edvida ser\u00e3o verificadas pelo banco.<\/p>\n
Na regra geral, o limite ser\u00e1 de R$ 400 mil para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, com juros de 6% ao ano; R$ 2 milh\u00f5es para produtores do Pronamp, a 9% ao ano; e R$ 4 milh\u00f5es para os demais, a 12% ao ano. O pagamento poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 oito anos. A primeira parcela do principal vencer\u00e1 dois anos depois da contrata\u00e7\u00e3o, mas os juros ser\u00e3o pagos durante a car\u00eancia.<\/p>\n
H\u00e1 condi\u00e7\u00f5es especiais para quem comprovar perdas clim\u00e1ticas em tr\u00eas ou mais safras e redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 40% da renda esperada. Nesse caso, os limites sobem para R$ 500 mil no Pronaf, R$ 2,5 milh\u00f5es no Pronamp e R$ 8 milh\u00f5es para os demais produtores. Os juros ser\u00e3o, respectivamente, de 5%, 8% e 11% ao ano, com prazo de at\u00e9 dez anos. Essa modalidade excepcional, diferentemente da regra geral, \u00e9 restrita a preju\u00edzos provocados pelo clima.<\/p>\n
Mesmo antes da regulamenta\u00e7\u00e3o, o produtor pode procurar a institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pelos contratos, pedir o levantamento das opera\u00e7\u00f5es e dos saldos devedores e protocolar uma manifesta\u00e7\u00e3o de interesse. Esse registro n\u00e3o garante a renegocia\u00e7\u00e3o, mas antecipa a organiza\u00e7\u00e3o do processo para quando as linhas forem abertas.<\/p>\n
O banco tamb\u00e9m poder\u00e1 prorrogar por at\u00e9 30 dias parcelas que vencerem no per\u00edodo imediatamente posterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da MP. A possibilidade vale para opera\u00e7\u00f5es que estavam em dia em 14 de julho, desde que o produtor cumpra os crit\u00e9rios do programa e solicite uma das novas linhas. A prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica.<\/p>\n
As contrata\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da medida, prazo que termina, em princ\u00edpio, em 12 de novembro. A abertura efetiva, por\u00e9m, depender\u00e1 das regras do CMN e da disponibilidade de recursos. A MP j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para ser convertida definitivamente em lei. O\u00a0texto integral da MP 1.376\/2026<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\nPasso a passo para pedir a renegocia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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