O Brasil poder\u00e1 levar \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) a decis\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia de excluir o Pa\u00eds da lista de fornecedores de carnes e outros produtos de origem animal. A medida europeia entra em vigor em 3 de setembro e amea\u00e7a interromper um com\u00e9rcio que movimentou aproximadamente R$ 9,2 bilh\u00f5es em 2025.<\/p>\n
A rea\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, entretanto, \u00e9 tratada como \u00faltimo recurso. Antes do prazo, o governo e o setor produtivo apostam em uma miss\u00e3o europeia prevista para o fim de agosto, quando t\u00e9cnicos devem visitar f\u00e1bricas de ra\u00e7\u00e3o, granjas e frigor\u00edficos brasileiros para verificar os controles adotados na cadeia do frango.<\/p>\n
A possibilidade de acionar a OMC foi apresentada pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores em documento encaminhado ao Congresso. Segundo a diplomacia brasileira, a Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o detalhou por escrito as supostas defici\u00eancias encontradas, n\u00e3o questionou formalmente a documenta\u00e7\u00e3o apresentada e n\u00e3o ofereceu prazo para a corre\u00e7\u00e3o de eventuais falhas.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 de que a retirada do Pa\u00eds ocorreu sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via suficiente, apesar da exist\u00eancia de um mecanismo bilateral dedicado \u00e0 discuss\u00e3o de quest\u00f5es sanit\u00e1rias. O governo tamb\u00e9m considera que a medida pode conter um componente protecionista, embora reconhe\u00e7a que essa pode n\u00e3o ter sido sua \u00fanica motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Brasil foi o \u00fanico pa\u00eds retirado da lista atualizada pela Uni\u00e3o Europeia. Caso a decis\u00e3o n\u00e3o seja revertida at\u00e9 3 de setembro, o governo avalia adotar medidas diplom\u00e1ticas, comerciais e jur\u00eddicas, incluindo os mecanismos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC.<\/p>\n
O recurso ao organismo internacional, por\u00e9m, n\u00e3o impediria automaticamente a suspens\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es. Uma disputa na OMC come\u00e7a normalmente por consultas entre as partes. Se n\u00e3o houver acordo, o pa\u00eds reclamante pode pedir a forma\u00e7\u00e3o de um painel, processo que costuma levar meses e, em alguns casos, mais de um ano.<\/p>\n
Isso significa que a solu\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para evitar a interrup\u00e7\u00e3o dos embarques em setembro ter\u00e1 de ser constru\u00edda diretamente com as autoridades europeias. A a\u00e7\u00e3o na OMC serviria para contestar a legalidade da medida, pressionar por uma negocia\u00e7\u00e3o e, eventualmente, abrir caminho para compensa\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
A origem do impasse est\u00e1 nas regras europeias para o uso de antimicrobianos na produ\u00e7\u00e3o animal. O bloco pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o desses produtos como promotores de crescimento, restringe o uso preventivo e impede que medicamentos considerados essenciais ou reservados ao tratamento de seres humanos sejam administrados aos animais destinados ao mercado europeu.<\/p>\n
N\u00e3o basta analisar res\u00edduos na carne pronta. A Uni\u00e3o Europeia exige que o pa\u00eds exportador demonstre, por meio de controles oficiais, que as regras foram respeitadas durante todo o ciclo de vida do animal. A fiscaliza\u00e7\u00e3o precisa alcan\u00e7ar a origem da ra\u00e7\u00e3o, as propriedades rurais, os tratamentos veterin\u00e1rios, a movimenta\u00e7\u00e3o dos animais e o frigor\u00edfico.<\/p>\n
O governo brasileiro sustenta que j\u00e1 possui um sistema oficial capaz de impedir a certifica\u00e7\u00e3o de produtos que n\u00e3o atendam \u00e0s exig\u00eancias do mercado importador. A diverg\u00eancia est\u00e1 na cobran\u00e7a europeia por uma comprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e completa de medidas que est\u00e3o sendo implantadas progressivamente ao longo das cadeias produtivas.<\/p>\n
Embora o Brasil tenha sido informado sobre as novas exig\u00eancias em 2019, a diplomacia afirma que n\u00e3o recebeu uma avalia\u00e7\u00e3o conclusiva sobre os documentos encaminhados. T\u00e9cnicos europeus fizeram alertas verbais em reuni\u00f5es realizadas em mar\u00e7o e setembro de 2025, mas, segundo o governo, as defici\u00eancias n\u00e3o foram formalizadas de maneira que permitisse uma corre\u00e7\u00e3o antes da exclus\u00e3o.<\/p>\n
FRAnGO \u2013 A possibilidade mais pr\u00f3xima de evitar pelo menos parte do bloqueio est\u00e1 na avicultura. Empresas brasileiras est\u00e3o acompanhando um ciclo completo de produ\u00e7\u00e3o de frangos destinados \u00e0 Europa. A fiscaliza\u00e7\u00e3o inclui as f\u00e1bricas que fornecem a ra\u00e7\u00e3o, as granjas onde as aves s\u00e3o criadas e os estabelecimentos respons\u00e1veis pelo abate e processamento.<\/p>\n
Como o ciclo do frango dura cerca de 40 dias, a cadeia consegue produzir e documentar um lote completo antes da entrada em vigor da medida. A expectativa do setor \u00e9 que a miss\u00e3o europeia reconhe\u00e7a os controles adotados e permita a continuidade das exporta\u00e7\u00f5es a partir de setembro, mesmo que o relat\u00f3rio definitivo da visita seja conclu\u00eddo posteriormente.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa para bovinos. Um animal pode passar por diferentes propriedades durante as fases de cria, recria e engorda, e levar dois anos ou mais para chegar ao abate. A comprova\u00e7\u00e3o de um ciclo completo exige acompanhamento prolongado, identifica\u00e7\u00e3o dos tratamentos veterin\u00e1rios e integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es das fazendas pelas quais o bovino passou.<\/p>\n
Essa diferen\u00e7a pode levar a Uni\u00e3o Europeia a adotar decis\u00f5es espec\u00edficas para cada cadeia. O Brasil reivindica o retorno imediato \u00e0 lista de pa\u00edses autorizados, ainda que nem todos os produtos estejam dispon\u00edveis para exporta\u00e7\u00e3o no mesmo momento. Na avalia\u00e7\u00e3o brasileira, reconhecer o sistema oficial do Pa\u00eds e certificar um lote espec\u00edfico s\u00e3o etapas distintas.<\/p>\n
O impacto econ\u00f4mico tamb\u00e9m varia conforme a prote\u00edna. A Uni\u00e3o Europeia comprou 128 mil toneladas de carne bovina brasileira em 2025, com receita pr\u00f3xima de R$ 5,1 bilh\u00f5es. Consideradas as diferentes prote\u00ednas animais, as vendas ao bloco alcan\u00e7aram aproximadamente R$ 9,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Na avicultura, a Uni\u00e3o Europeia responde por cerca de 7% dos embarques brasileiros. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00edna Animal estima que o Pa\u00eds poder\u00e1 exportar at\u00e9 5,875 milh\u00f5es de toneladas de carne de frango em 2026, mantendo a lideran\u00e7a mundial e alcan\u00e7ando novo recorde.<\/p>\n
O Brasil vende frango para mais de 150 mercados e possui capacidade para redirecionar parte dos volumes caso o mercado europeu seja fechado. A mudan\u00e7a, contudo, n\u00e3o seria neutra. Diferentes compradores demandam cortes, embalagens e especifica\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, e uma oferta maior em outros destinos ou no mercado interno pode pressionar pre\u00e7os e margens dos frigor\u00edficos e produtores integrados.<\/p>\n
A disputa ocorre enquanto a pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o europeia enfrenta riscos provocados pelas altas temperaturas, inc\u00eandios e novos focos de influenza avi\u00e1ria. O calor reduz o consumo de ra\u00e7\u00e3o pelas aves, prejudica a convers\u00e3o alimentar e pode provocar perdas durante a cria\u00e7\u00e3o e o transporte. Ainda n\u00e3o existe estimativa consolidada dos preju\u00edzos, mas o setor brasileiro avalia que a oferta europeia poder\u00e1 perder for\u00e7a ao longo do segundo semestre.<\/p>\n
At\u00e9 o fim de agosto, portanto, o Brasil seguir\u00e1 por duas frentes. A primeira ser\u00e1 t\u00e9cnica, com a miss\u00e3o europeia e a tentativa de demonstrar que o frango produzido para aquele mercado cumpre as exig\u00eancias durante todo o ciclo. A segunda ser\u00e1 diplom\u00e1tica e jur\u00eddica, com a prepara\u00e7\u00e3o de uma eventual contesta\u00e7\u00e3o internacional caso a Uni\u00e3o Europeia mantenha o bloqueio a partir de 3 de setembro.<\/p>\n
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