A Prefeitura de V\u00e1rzea Grande garantiu, nesta ter\u00e7a-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar solu\u00e7\u00f5es para a d\u00edvida de precat\u00f3rios do munic\u00edpio, que ultrapassa R$ 1 bilh\u00e3o. O principal encaminhamento da reuni\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o de uma mesa t\u00e9cnica para discutir medidas que reduzam o impacto do passivo nas finan\u00e7as municipais e permitam a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de investimento da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao defender a iniciativa, a prefeita Fl\u00e1via Moretti (PL) afirmou que a atual gest\u00e3o herdou um problema acumulado ao longo de d\u00e9cadas e que o munic\u00edpio n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de enfrent\u00e1-lo sozinho. \u201cBuscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse \u00e9 um problema hist\u00f3rico, que n\u00e3o pode ser enfrentado isoladamente pelo Munic\u00edpio. Precisamos construir solu\u00e7\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle e ao Poder Judici\u00e1rio para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando servi\u00e7os de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo a prefeita, a administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 destinou mais de R$ 80 milh\u00f5es ao pagamento de precat\u00f3rios em um ano e meio de gest\u00e3o. Ela afirmou que o desembolso mensal passou de cerca de R$ 800 mil em administra\u00e7\u00f5es anteriores para aproximadamente R$ 6 milh\u00f5es atualmente, em raz\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e da incorpora\u00e7\u00e3o de novos passivos. Fl\u00e1via tamb\u00e9m destacou que parte expressiva da d\u00edvida \u00e9 composta por precat\u00f3rios alimentares e por d\u00e9bitos relacionados \u00e0s contas de energia el\u00e9trica do Departamento de \u00c1gua e Esgoto (DAE).<\/p>\n
Entre as medidas debatidas est\u00e3o o apoio do TCE \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o munic\u00edpio e os credores de precat\u00f3rios, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, e a discuss\u00e3o sobre mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o estadual que alterou os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do ICMS. A mesa t\u00e9cnica contar\u00e1 com representantes da Prefeitura, do TCE-MT, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), da C\u00e2mara Municipal, do DAE, da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM) e de outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O presidente do TCE-MT, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, afirmou que a d\u00edvida foi constru\u00edda ao longo de sucessivas administra\u00e7\u00f5es e compromete a capacidade financeira do munic\u00edpio. J\u00e1 o conselheiro Ant\u00f4nio Joaquim defendeu prioridade para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que permite acordos com credores e para a revis\u00e3o das regras de distribui\u00e7\u00e3o do ICMS, que, segundo ele, provocaram perdas superiores a R$ 400 milh\u00f5es para V\u00e1rzea Grande. Atualmente, al\u00e9m da d\u00edvida bilion\u00e1ria de precat\u00f3rios, o munic\u00edpio enfrenta bloqueios de recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), fatores que levaram a administra\u00e7\u00e3o a decretar calamidade financeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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