Tr\u00eas meses depois do in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do acordo comercial entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Uni\u00e3o Europeia (UE), o agroneg\u00f3cio brasileiro enfrenta uma contradi\u00e7\u00e3o: ao mesmo tempo que o tratado reduz tarifas e promete ampliar as vendas ao bloco, novas exig\u00eancias europeias podem interromper, a partir de 3 de setembro, a entrada de produtos brasileiros de origem animal.<\/p>\n
A restri\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a carne bovina, carne de frango, ovos, mel, pescado e outros produtos sujeitos ao controle de medicamentos veterin\u00e1rios. A medida coloca sob risco um mercado relevante para frigor\u00edficos, cooperativas, exportadores e milhares de produtores integrados \u00e0s cadeias de prote\u00edna animal.<\/p>\n
Somente as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de carnes para a Uni\u00e3o Europeia movimentaram aproximadamente R$ 9,2 bilh\u00f5es em 2025. A carne bovina respondeu por cerca de R$ 5,3 bilh\u00f5es desse total, conforme dados do com\u00e9rcio exterior brasileiro convertidos pela cota\u00e7\u00e3o atual. Embora o bloco compre menos que a China em volume, costuma pagar mais por cortes de maior valor agregado.<\/p>\n
O acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia foi assinado em janeiro, aprovado pelo Congresso brasileiro em mar\u00e7o e come\u00e7ou a ser aplicado provisoriamente em 1\u00ba de maio. O tratado prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o gradual das tarifas incidentes sobre 95% dos produtos importados pela Uni\u00e3o Europeia e 91% dos produtos adquiridos pelo Mercosul.<\/p>\n
Para o agro, as oportunidades incluem carnes, caf\u00e9, frutas, sucos, \u00f3leos vegetais, a\u00e7\u00facar, etanol, arroz, mel e alimentos processados. Parte desses produtos, por\u00e9m, continuar\u00e1 submetida a cotas, cronogramas graduais e limites negociados para proteger setores considerados sens\u00edveis pelos europeus.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o das tarifas tamb\u00e9m n\u00e3o elimina as exig\u00eancias sanit\u00e1rias, ambientais e de rastreabilidade. Na pr\u00e1tica, o produto pode receber uma condi\u00e7\u00e3o comercial mais favor\u00e1vel e, ainda assim, ficar impedido de entrar na Europa se n\u00e3o cumprir as regras estabelecidas pelo bloco.<\/p>\n
\u00c9 justamente o que pode ocorrer com os produtos brasileiros de origem animal. A Uni\u00e3o Europeia retirou o Brasil da rela\u00e7\u00e3o de pa\u00edses considerados plenamente adequados \u00e0s novas normas sobre o uso de antimicrobianos na cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As exig\u00eancias pro\u00edbem a utiliza\u00e7\u00e3o de determinados medicamentos para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento dos animais. Tamb\u00e9m restringem o emprego, na produ\u00e7\u00e3o animal, de subst\u00e2ncias que os europeus consideram essenciais para o tratamento de infec\u00e7\u00f5es em seres humanos.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o significa que a Uni\u00e3o Europeia tenha identificado carne brasileira contaminada ou impr\u00f3pria para consumo. A diverg\u00eancia est\u00e1 na capacidade do Brasil de demonstrar, por meio de controles oficiais, registros e rastreabilidade, que as regras foram respeitadas durante todo o ciclo produtivo.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) informou que apresentou documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia sobre os sistemas brasileiros de fiscaliza\u00e7\u00e3o de bovinos, aves, ovos, pescado e mel. O governo tenta recolocar o pa\u00eds na lista de fornecedores autorizados antes de 3 de setembro.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja acordo at\u00e9 essa data, os frigor\u00edficos habilitados poder\u00e3o perder temporariamente o acesso ao mercado europeu. A interrup\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atingiria produtores que fornecem animais dentro dos protocolos exigidos pelos compradores do bloco.<\/p>\n
Na pecu\u00e1ria bovina, a adapta\u00e7\u00e3o tende a ser mais demorada. Como os europeus exigem garantias sobre toda a vida do animal, ser\u00e1 necess\u00e1rio reunir informa\u00e7\u00f5es desde o nascimento, incluindo movimenta\u00e7\u00f5es entre propriedades e registros dos tratamentos veterin\u00e1rios.<\/p>\n
Representantes da cadeia estimam que a forma\u00e7\u00e3o de uma oferta bovina completamente acompanhada pelos novos protocolos poder\u00e1 levar at\u00e9 dois anos. Esse prazo n\u00e3o representa necessariamente a dura\u00e7\u00e3o do bloqueio, que depender\u00e1 das negocia\u00e7\u00f5es entre os governos, mas indica o tempo necess\u00e1rio para completar o ciclo de parte dos animais sob as novas regras.<\/p>\n
Na avicultura, uma adequa\u00e7\u00e3o pode ocorrer mais rapidamente porque o ciclo entre o alojamento do pintinho e o abate \u00e9 de aproximadamente 45 dias. Ainda assim, granjas, f\u00e1bricas de ra\u00e7\u00e3o, cooperativas e frigor\u00edficos ter\u00e3o de demonstrar a separa\u00e7\u00e3o dos lotes destinados \u00e0 Europa e manter registros audit\u00e1veis.<\/p>\n
Para o produtor rural, as mudan\u00e7as podem significar aumento do controle sobre medicamentos, necessidade de prescri\u00e7\u00e3o veterin\u00e1ria, identifica\u00e7\u00e3o individual ou por lote, armazenamento de documentos e maior fiscaliza\u00e7\u00e3o dentro da propriedade. Tamb\u00e9m poder\u00e1 haver exig\u00eancia de segrega\u00e7\u00e3o dos animais que atendem ao protocolo europeu.<\/p>\n
Essas adapta\u00e7\u00f5es elevam custos, mas permitem acessar um mercado que remunera produtos diferenciados. Na bovinocultura, programas destinados \u00e0 Europa costumam comprar animais jovens, rastreados e enquadrados em padr\u00f5es espec\u00edficos de alimenta\u00e7\u00e3o, manejo e acabamento.<\/p>\n
O risco \u00e9 que pequenos e m\u00e9dios produtores tenham dificuldade para suportar os custos de certifica\u00e7\u00e3o e controle. Sem assist\u00eancia t\u00e9cnica e participa\u00e7\u00e3o de frigor\u00edficos e cooperativas, parte deles poder\u00e1 ficar fora das cadeias exportadoras de maior valor.<\/p>\n
Al\u00e9m das regras sanit\u00e1rias, o produtor brasileiro ainda precisa acompanhar as exig\u00eancias ambientais europeias. Comprova\u00e7\u00e3o de origem, rastreabilidade e aus\u00eancia de v\u00ednculo com desmatamento irregular ganham import\u00e2ncia nas negocia\u00e7\u00f5es. O setor defende que essas normas sejam baseadas em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e n\u00e3o funcionem como barreiras comerciais disfar\u00e7adas.<\/p>\n
O Brasil tamb\u00e9m ter\u00e1 instrumentos para reagir se o acordo provocar aumento excessivo das importa\u00e7\u00f5es europeias e preju\u00edzo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional. O Decreto n\u00ba 12.866, publicado em mar\u00e7o, regulamentou a aplica\u00e7\u00e3o de salvaguardas em acordos comerciais.<\/p>\n
Essas salvaguardas permitem interromper temporariamente a redu\u00e7\u00e3o de tarifas, restabelecer al\u00edquotas ou criar cotas quando o crescimento das importa\u00e7\u00f5es causar dano grave ou amea\u00e7a \u00e0 atividade brasileira. A ado\u00e7\u00e3o das medidas depende de investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelas autoridades de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n
O mecanismo poder\u00e1 proteger setores mais expostos \u00e0 concorr\u00eancia europeia, especialmente segmentos da ind\u00fastria de alimentos. N\u00e3o resolve, entretanto, o impasse sanit\u00e1rio envolvendo as carnes brasileiras. As salvaguardas tratam da entrada de produtos no Brasil, enquanto a restri\u00e7\u00e3o aos produtos de origem animal depende da aceita\u00e7\u00e3o dos controles nacionais pela Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
A proximidade do prazo transforma agosto em um per\u00edodo decisivo para o agro. Sem uma solu\u00e7\u00e3o negociada, o Brasil poder\u00e1 chegar a setembro com tarifas menores em raz\u00e3o do acordo comercial, mas com parte importante de sua produ\u00e7\u00e3o impedida de aproveitar a abertura do mercado europeu.<\/p>\n
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