A C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1, por meio da Secretaria de Informa\u00e7\u00e3o e Transpar\u00eancia, promoveu, nesta quarta-feira (5), o curso \u201cLGPD na Pr\u00e1tica Parlamentar\u201d, voltado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades desenvolvidas pelos gabinetes parlamentares, secretarias e demais unidades administrativas da Casa de Leis.<\/p>\n
A capacita\u00e7\u00e3o foi realizada pelo Comit\u00ea Gestor de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e conduzida pelo Encarregado de Tratamento de Dados (DPO), Hermes Teseu Bispo Freire J\u00fanior, em parceria com a Secretaria de Informa\u00e7\u00e3o e Transpar\u00eancia. Durante o encontro, foram abordadas situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas do cotidiano legislativo, como atendimento ao cidad\u00e3o, recebimento e armazenamento de documentos, uso de WhatsApp e e-mail institucionais, publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, registros fotogr\u00e1ficos, compartilhamento de arquivos, utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de intelig\u00eancia artificial e procedimentos para resposta a incidentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n
A presidente da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais deve caminhar lado a lado com a transpar\u00eancia e o compromisso da institui\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA C\u00e2mara de Cuiab\u00e1 tem o compromisso de oferecer um servi\u00e7o p\u00fablico cada vez mais respons\u00e1vel, transparente e seguro. Capacitar nossos servidores para a correta aplica\u00e7\u00e3o da LGPD significa proteger o cidad\u00e3o, fortalecer a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo e garantir que as informa\u00e7\u00f5es sejam tratadas com \u00e9tica, responsabilidade e respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o Encarregado de Tratamento de Dados (DPO), Hermes Teseu Bispo Freire J\u00fanior, orientar os servidores sobre o tratamento adequado das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para evitar situa\u00e7\u00f5es que possam comprometer a privacidade dos cidad\u00e3os que utilizam os servi\u00e7os da C\u00e2mara.<\/p>\n
\u201cTodo dia n\u00f3s lidamos com diversas situa\u00e7\u00f5es. Recebemos informa\u00e7\u00f5es das mais variadas formas. Ent\u00e3o, se a gente n\u00e3o souber como proceder, tratar aquele dado, como processar e como armazenar, colocamos em risco a privacidade da pessoa. Esse \u00e9 o caminho: prevenir para evitar preju\u00edzos maiores\u201d, destacou.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Informa\u00e7\u00e3o e Transpar\u00eancia, Gl\u00f3ria Casarril, explicou que a iniciativa surgiu da necessidade de fortalecer a cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados no Legislativo cuiabano.<\/p>\n
\u201cA motiva\u00e7\u00e3o surgiu da necessidade de fortalecer a cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados dentro da C\u00e2mara Municipal. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas um instrumento que contribui para uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais segura, transparente e respons\u00e1vel. No ambiente legislativo, lidamos diariamente com dados pessoais de cidad\u00e3os, servidores e fornecedores, o que exige que todos conhe\u00e7am as boas pr\u00e1ticas para o tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
A coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda Fares, tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da qualifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos servidores.<\/p>\n
\u201cQuero parabenizar a Secretaria de Informa\u00e7\u00e3o e Transpar\u00eancia pela iniciativa de escolher um tema t\u00e3o necess\u00e1rio para os servidores p\u00fablicos. Al\u00e9m de aprimorar o atendimento prestado \u00e0 sociedade, esse conhecimento tamb\u00e9m protege o pr\u00f3prio servidor, que precisa saber quais informa\u00e7\u00f5es podem ser divulgadas, quais s\u00e3o consideradas sens\u00edveis e como deve proceder no tratamento desses dados\u201d, disse.<\/p>\n
Durante a programa\u00e7\u00e3o, foi refor\u00e7ado que a LGPD n\u00e3o impede o exerc\u00edcio da atividade parlamentar, mas estabelece diretrizes para o uso respons\u00e1vel dos dados pessoais, conciliando transpar\u00eancia p\u00fablica, atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e respeito aos direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Os participantes analisaram casos pr\u00e1ticos envolvendo exposi\u00e7\u00e3o indevida de documentos, envio de informa\u00e7\u00f5es para destinat\u00e1rios incorretos, utiliza\u00e7\u00e3o de dispositivos e contas pessoais, divulga\u00e7\u00e3o de dados em canais institucionais e o uso de ferramentas de intelig\u00eancia artificial. Tamb\u00e9m foram discutidas as diferen\u00e7as entre atividades institucionais e a\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtico-eleitoral.<\/p>\n
A capacita\u00e7\u00e3o ainda apresentou as atribui\u00e7\u00f5es do controlador, do operador e do Encarregado de Tratamento de Dados, as bases legais aplic\u00e1veis ao Poder P\u00fablico, os cuidados necess\u00e1rios no tratamento de dados pessoais sens\u00edveis e os procedimentos internos para comunica\u00e7\u00e3o e resposta a incidentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Outro ponto enfatizado foi a responsabilidade compartilhada entre todas as unidades da C\u00e2mara. Entre as orienta\u00e7\u00f5es repassadas est\u00e3o a coleta apenas das informa\u00e7\u00f5es estritamente necess\u00e1rias, a utiliza\u00e7\u00e3o dos canais institucionais, a confer\u00eancia dos destinat\u00e1rios antes do envio de documentos, a restri\u00e7\u00e3o de acessos e a comunica\u00e7\u00e3o imediata de eventuais incidentes ao Encarregado de Tratamento de Dados, \u00e0 \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 chefia respons\u00e1vel.<\/p>\n
Ao final do curso, os participantes receberam uma cartilha elaborada especialmente para a realidade da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1. O material re\u00fane dez orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e apresenta exemplos aplic\u00e1veis ao cotidiano dos gabinetes e setores administrativos.<\/p>\n
A iniciativa integra o processo de implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de governan\u00e7a em privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1, com o objetivo de consolidar uma cultura institucional em que a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es esteja presente em todas as etapas da atividade legislativa, desde o atendimento ao cidad\u00e3o at\u00e9 a destina\u00e7\u00e3o final dos documentos.<\/p>\n
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