A Prefeitura de V\u00e1rzea Grande, por meio da Secretaria de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, segue com os atendimentos do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de at\u00e9 80% sobre juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n
Conforme a pasta, j\u00e1 foram realizados mais de 21 mil acordos, com R$ 18.139.908,94 (dezoito milh\u00f5es, cento e trinta e nove mil, novecentos e oito reais e noventa e quatro centavos) j\u00e1 recolhidos aos cofres p\u00fablicos. Ao todo, o programa j\u00e1 contabiliza R$ 45.209.725,72 (quarenta e cinco milh\u00f5es, duzentos e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) em valores negociados.<\/p>\n
Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o Refis 2026 permite que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas regularizem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios junto ao Fisco Municipal, especialmente aqueles relacionados ao IPTU, Alvar\u00e1 e ISSQN. O programa contempla tributos cujo fato gerador tenha ocorrido at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n
Os atendimentos presenciais s\u00e3o realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Pa\u00e7o Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.<\/p>\n
Os contribuintes tamb\u00e9m podem buscar atendimento no posto avan\u00e7ado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal. H\u00e1 ainda a op\u00e7\u00e3o de atendimento virtual pelo WhatsApp, pelo n\u00famero (65) 98404-6296.<\/p>\n
Para quem optar pelo pagamento \u00e0 vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. Tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis op\u00e7\u00f5es de parcelamento com descontos progressivos:<\/p>\n
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