A C\u00e2mara Municipal de V\u00e1rzea Grande aprovou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (11), o projeto de lei que estabelece condi\u00e7\u00f5es para o parcelamento de d\u00e9bitos de consumidores junto ao Departamento de \u00c1gua e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usu\u00e1rios com pend\u00eancias possam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o financeira junto \u00e0 autarquia.<\/p>\n
Durante a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto, os vereadores tamb\u00e9m aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os d\u00e9bitos que poder\u00e3o ser considerados para fins de cobran\u00e7a. Pela altera\u00e7\u00e3o aprovada pelo Legislativo, ser\u00e3o considerados os valores referentes aos \u00faltimos cinco anos, n\u00e3o abrangendo per\u00edodos anteriores a esse prazo.<\/p>\n
A mudan\u00e7a foi destacada pelo presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, ap\u00f3s a sess\u00e3o. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um par\u00e2metro para a cobran\u00e7a e dar maior seguran\u00e7a aos consumidores que possuem d\u00e9bitos acumulados junto ao DAE.<\/p>\n
\u201cVoc\u00ea vai pagar s\u00f3 de cinco anos para c\u00e1\u201d<\/strong>, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista \u00e0 imprensa, ao comentar a altera\u00e7\u00e3o feita pelos vereadores no projeto.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o da proposta abre caminho para que consumidores que possuem d\u00e9bitos com o DAE possam negociar a regulariza\u00e7\u00e3o dos valores dentro das condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. A medida contempla situa\u00e7\u00f5es em que as pend\u00eancias foram acumuladas ao longo do tempo e agora poder\u00e3o ser objeto de parcelamento.<\/p>\n Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobran\u00e7a dever\u00e1 observar o per\u00edodo de cinco anos previsto na altera\u00e7\u00e3o aprovada durante a vota\u00e7\u00e3o. Dessa forma, d\u00e9bitos referentes a per\u00edodos anteriores ao limite definido n\u00e3o dever\u00e3o integrar a cobran\u00e7a abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.<\/p>\n A iniciativa tamb\u00e9m busca facilitar a negocia\u00e7\u00e3o entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de parcelamento estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A emenda foi inclu\u00edda durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria e recebeu a aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a altera\u00e7\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o o prazo utilizado pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira para a cobran\u00e7a de determinados tipos de d\u00e9bitos.<\/p>\n A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais per\u00edodos poder\u00e3o ser considerados na negocia\u00e7\u00e3o de sua d\u00edvida, evitando a inclus\u00e3o de cobran\u00e7as referentes a per\u00edodos anteriores ao limite estabelecido.<\/p>\n O objetivo, segundo o Legislativo, \u00e9 proporcionar maior clareza ao processo de regulariza\u00e7\u00e3o e estabelecer crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o do parcelamento.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei e da emenda, a mat\u00e9ria segue para as demais etapas legais. A aplica\u00e7\u00e3o das novas regras dever\u00e1 observar o texto final aprovado pela C\u00e2mara e os procedimentos administrativos que ser\u00e3o definidos pelo Departamento de \u00c1gua e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.<\/p>\n A partir da regulamenta\u00e7\u00e3o, os consumidores interessados dever\u00e3o seguir as orienta\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios estabelecidos pelo DAE para verificar os d\u00e9bitos, os valores pass\u00edveis de negocia\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para o pagamento parcelado.<\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de V\u00e1rzea Grande dever\u00e1 acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obriga\u00e7\u00f5es junto \u00e0 autarquia e regularizar sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\nRegulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias<\/strong><\/h3>\n
Emenda aprovada pelos vereadores<\/strong><\/h3>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n