A C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 come\u00e7ou a analisar um projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) que prop\u00f5e incentivos tribut\u00e1rios para estimular a revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico da Capital. Entre as medidas previstas est\u00e1 a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de im\u00f3veis utilizados por empresas instaladas na regi\u00e3o.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea tratamento tribut\u00e1rio diferenciado no Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) para propriedades adquiridas com a finalidade de recupera\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o ou reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Empresas com sede ou filial no Centro Hist\u00f3rico tamb\u00e9m poder\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es diferenciadas no Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), desde que sejam observados os limites constitucionais e a al\u00edquota m\u00ednima estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Na justificativa, Ranalli afirma que a proposta busca enfrentar a redu\u00e7\u00e3o da atividade comercial na regi\u00e3o, marcada pelo fechamento de estabelecimentos tradicionais e pela exist\u00eancia de im\u00f3veis sem utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDiversos estabelecimentos comerciais tradicionais v\u00eam encerrando suas atividades, im\u00f3veis permanecem fechados e a regi\u00e3o central perdeu parte significativa do movimento econ\u00f4mico que historicamente a caracterizou. O abandono progressivo dos espa\u00e7os urbanos produz consequ\u00eancias que ultrapassam a quest\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, afirmou.<\/p>\n
Al\u00e9m dos incentivos tribut\u00e1rios, o projeto prev\u00ea a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de programas de parcelamento facilitado de d\u00e9bitos relacionados aos im\u00f3veis da regi\u00e3o. O texto tamb\u00e9m estabelece a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de tributos por investimentos realizados em obras de restaura\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de prioridade na an\u00e1lise dos pedidos de incentivos e parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n
Para ter acesso \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% no IPTU, a empresa dever\u00e1 funcionar regularmente no Centro Hist\u00f3rico, possuir inscri\u00e7\u00e3o municipal vigente, desenvolver atividade compat\u00edvel com a pol\u00edtica de revitaliza\u00e7\u00e3o e preservar as caracter\u00edsticas hist\u00f3ricas do im\u00f3vel, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n
A concess\u00e3o dos benef\u00edcios n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica. Os interessados dever\u00e3o cumprir os requisitos previstos no projeto e em eventual regulamenta\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise ficar\u00e1 sob responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os competentes da Prefeitura de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser considerados crit\u00e9rios como regularidade fiscal, manuten\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, cumprimento das normas de acessibilidade e preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio. O texto prev\u00ea ainda a possibilidade de considerar a gera\u00e7\u00e3o de empregos e o desenvolvimento de atividades culturais, tur\u00edsticas, comerciais e sustent\u00e1veis.<\/p>\n
O projeto n\u00e3o apresenta estimativa sobre a quantidade de im\u00f3veis ou empresas que poder\u00e3o ser beneficiados. A concess\u00e3o dos incentivos, no entanto, fica condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Eventuais ren\u00fancias de receita dever\u00e3o ser acompanhadas de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro e das medidas fiscais previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a justificativa da proposta, a revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico pode contribuir para a preserva\u00e7\u00e3o de empregos, recupera\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, atra\u00e7\u00e3o de investimentos e aumento da circula\u00e7\u00e3o de pessoas na regi\u00e3o, al\u00e9m de produzir efeitos sobre a ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os urbanos.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara de Cuiab\u00e1 antes de ser submetido ao plen\u00e1rio. Caso seja aprovado pelos vereadores, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito Ab\u00edlio Brunini (PL).<\/p>\n
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