{"id":103738,"date":"2026-08-17T15:16:27","date_gmt":"2026-08-17T19:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=103738"},"modified":"2026-08-17T15:16:27","modified_gmt":"2026-08-17T19:16:27","slug":"almt-abre-inscricoes-para-webinario-sobre-avancos-e-desafios-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/almt-abre-inscricoes-para-webinario-sobre-avancos-e-desafios-da-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"ALMT abre inscri\u00e7\u00f5es para webin\u00e1rio sobre avan\u00e7os e desafios da Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"

Os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11340\/2006) ser\u00e3o marcados pelo webin\u00e1rio promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria da Mulher e da Escola do Legislativo. O evento ser\u00e1 realizado nesta ter\u00e7a-feira (18), das 16h \u00e0s 19h, em formato on-line e ao vivo, com participa\u00e7\u00e3o gratuita e espa\u00e7o para perguntas e intera\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico. Se inscreva gratuitamente\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n

Com o tema \u201c20 anos da Lei Maria da Penha – avan\u00e7os, desafios e o compromisso cont\u00ednuo com a prote\u00e7\u00e3o das mulheres\u201d, a iniciativa pretende ampliar o conhecimento sobre a legisla\u00e7\u00e3o, discutir sua evolu\u00e7\u00e3o ao longo de duas d\u00e9cadas e refletir sobre os desafios ainda existentes para garantir prote\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n

A assessora jur\u00eddica da Procuradoria da Mulher da ALMT, Mariana Pereira, destacou que o evento foi constru\u00eddo em parceria com a Escola do Legislativo e tem como um dos principais objetivos levar informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mas especialmente \u00e0s vereadoras que atuam nas Procuradorias da Mulher instaladas nas c\u00e2maras municipais.<\/p>\n

\u201cTemos hoje 50 Procuradorias da Mulher instaladas no estado, mas Mato Grosso possui 142 munic\u00edpios. Quanto mais as vereadoras e a popula\u00e7\u00e3o cobrarem a cria\u00e7\u00e3o dessas estruturas, mais pontos de apoio teremos para as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, explicou Mariana, que participou junto com a secret\u00e1ria da Escola do Legislativo Marcela Vieira, nesta segunda-feira (17), no programal Painel, da R\u00e1dio Assembleia, apresentado pelo jornalista Bruno Pini.<\/p>\n

Segundo Mariana, a atua\u00e7\u00e3o em rede \u00e9 fundamental para ampliar o alcance das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o. A Procuradoria da Mulher da ALMT busca o fortalecimento do interc\u00e2mbio com as estruturas municipais para contribuir \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma rede de acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o em todo o estado.<\/p>\n

Para Mariana, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha avan\u00e7ou significativamente nos \u00faltimos 20 anos, especialmente no reconhecimento das diferentes formas de viol\u00eancia e no fortalecimento dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o. Entre os instrumentos previstos est\u00e1 a medida protetiva de urg\u00eancia, que tem como objetivo afastar o agressor e garantir seguran\u00e7a \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n

Dentre os desafios apontados est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do monitoramento dos agressores por meio de tornozeleiras eletr\u00f4nicas e a efetiva implementa\u00e7\u00e3o dos mecanismos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A assessora tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para um dos principais obst\u00e1culos enfrentados pelas v\u00edtimas: a dificuldade de romper o ciclo da viol\u00eancia. Disse que, muitas vezes, por vergonha, medo, depend\u00eancia financeira, preocupa\u00e7\u00e3o com os filhos e a pr\u00f3pria estrutura familiar podem fazer com que a mulher demore a procurar ajuda. Em alguns casos, mesmo ap\u00f3s denunciar, ela acaba recuando diante das dificuldades econ\u00f4micas e emocionais para reconstruir a pr\u00f3pria vida.<\/p>\n

\u201cEla precisa saber que existem outros mecanismos que podem acolh\u00ea-la\u201d, destacou Mariana, citando, entre as possibilidades, o acompanhamento psicol\u00f3gico, o atendimento social e o aux\u00edlio-aluguel previsto para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia que atendam aos requisitos legais.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/strong>Outra palestrante no evento, a secret\u00e1ria da Escola do Legislativo, Marcela Vieira, refor\u00e7ou que o webin\u00e1rio n\u00e3o representa apenas uma atividade alusiva aos 20 anos da Lei Maria da Penha, mas uma oportunidade de ampliar conhecimento e conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para ela, enfrentar a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 uma responsabilidade que ultrapassa os limites das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e envolve toda a sociedade.<\/p>\n

\u201cEsse webin\u00e1rio vai proporcionar conhecimento, reflex\u00e3o, verificar todos os avan\u00e7os que tivemos at\u00e9 aqui e o que ainda temos para avan\u00e7ar\u201d, disse a secret\u00e1ria.<\/p>\n

Marcela destacou ainda a import\u00e2ncia de capacitar as representantes municipais que mant\u00eam contato direto com a popula\u00e7\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fortalecer as Procuradorias da Mulher e ampliar a rede de prote\u00e7\u00e3o para al\u00e9m da Assembleia Legislativa.<\/p>\n

\u201cQuanto mais conseguimos levar essa informa\u00e7\u00e3o com clareza, abrindo espa\u00e7o para perguntas e respostas, mais as pessoas se sentem \u00e0 vontade para participar do combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher\u201d, afirmou.<\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 abordar os aspectos emocionais que dificultam a ruptura do ciclo de viol\u00eancia, com foco no acolhimento. Para as organizadoras, muitas vezes um contato inicial com uma informa\u00e7\u00e3o em uma entrevista, palestra, rede social ou evento pode representar o est\u00edmulo necess\u00e1rio para que uma mulher reconhe\u00e7a sua situa\u00e7\u00e3o e procure apoio.<\/p>\n

Al\u00e9m da viol\u00eancia vic\u00e1ria, caracterizada pela utiliza\u00e7\u00e3o de pessoas pr\u00f3ximas \u00e0 v\u00edtima, especialmente filhos e familiares, como instrumento para causar sofrimento, exercer controle ou impedir o rompimento do relacionamento, tamb\u00e9m ser\u00e3o debatidas as diferentes formas de viol\u00eancias previstas na Lei Maria da Penha, como a f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral.<\/p>\n

A necessidade de ampliar a preven\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada aos n\u00fameros de feminic\u00eddio registrados em Mato Grosso e no pa\u00eds. Mariana alertou que em 2025 o estado registrou 54 feminic\u00eddios, enquanto que neste ano j\u00e1 somem 31.<\/p>\n

\u201cPrecisamos mudar esse cen\u00e1rio e entender que s\u00f3 vamos conseguir isso realmente com tomada de consci\u00eancia, esclarecimento e difus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es\u201d, destacou Mariana.<\/p>\n

A proposta \u00e9 que o debate tamb\u00e9m contribua para que homens, mulheres, adolescentes, estudantes, agentes p\u00fablicos e toda a sociedade compreendam que o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o \u00e9 responsabilidade exclusiva das v\u00edtimas ou dos \u00f3rg\u00e3os especializados. O p\u00fablico tamb\u00e9m poder\u00e1 participar diretamente, enviando perguntas e d\u00favidas \u00e0s palestrantes.<\/p>\n

Al\u00e9m de Mariana e Marcela, o webin\u00e1rio contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o da procuradora da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, que tamb\u00e9m atuar\u00e1 na mediadora, al\u00e9m das advogadas Tatiane Castro, integrante da Rede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica da ABMCJ, Sirlei Theis, palestrante e especialista em Comunica\u00e7\u00e3o, e Laila Allemand, advogada e professora de Direito.<\/p>\n

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Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

Evento: 20 anos da Lei Maria da Penha – avan\u00e7os, desafios e o compromisso cont\u00ednuo com a prote\u00e7\u00e3o das mulheres<\/p>\n

Data: 18 de agosto de 2026<\/p>\n

Hor\u00e1rio: 16h \u00e0s 19h<\/p>\n

Formato: on-line, ao vivo, pelo Google Meet (link liberado ap\u00f3s inscri\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

Realiza\u00e7\u00e3o: Procuradoria da Mulher da ALMT e Escola do Legislativo<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es: (65) 98134-2231<\/p>\n

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ALMT<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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