A Cuiab\u00e1 Regula negou o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o apresentado pela \u00c1guas Cuiab\u00e1 e manteve a decis\u00e3o que fixou em 0,325% o resultado l\u00edquido da 2\u00aa Revis\u00e3o Ordin\u00e1ria do Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 14\/2011, respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio em Cuiab\u00e1.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi relatada pelo diretor regulador de Saneamento, Hemerson Leite de Souza. A concession\u00e1ria havia apresentado a manifesta\u00e7\u00e3o como \u201crecurso administrativo\u201d, mas a ag\u00eancia recebeu o pedido como pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, por entender que a empresa buscava o reexame da decis\u00e3o pela pr\u00f3pria Diretoria Reguladora.<\/p>\n<\/div>\n
A delibera\u00e7\u00e3o questionada havia sido proferida em 24 de abril de 2026. Na ocasi\u00e3o, a Diretoria Reguladora acolheu parcialmente os pleitos analisados na revis\u00e3o ordin\u00e1ria e, ap\u00f3s considerar impactos favor\u00e1veis \u00e0 concession\u00e1ria e efeitos redutores em favor do poder concedente e da modicidade tarif\u00e1ria, chegou ao percentual l\u00edquido de 0,325% em favor da \u00c1guas Cuiab\u00e1.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
No pedido, a empresa alegou viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio e ao dever de motiva\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de contestar pontos como ajustes no per\u00edodo de amortiza\u00e7\u00e3o, metodologia de proje\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL, atrasos nos reajustes de 2019 e 2022, servi\u00e7os complementares n\u00e3o cobrados, danos causados por terceiros contratados pelo munic\u00edpio, reprograma\u00e7\u00e3o da curva de perdas, faturamento de condom\u00ednios e gratuidade do reaviso de d\u00e9bito.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
A concession\u00e1ria tamb\u00e9m pediu o rec\u00e1lculo do reajuste tarif\u00e1rio l\u00edquido da 2\u00aa Revis\u00e3o Ordin\u00e1ria e a aplica\u00e7\u00e3o imediata do percentual de 0,325%, apontado por ela como incontroverso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Ao analisar o caso, o relator conheceu do pedido por entender que os requisitos formais foram atendidos, mas rejeitou o m\u00e9rito. Segundo o voto, os argumentos apresentados pela \u00c1guas Cuiab\u00e1 n\u00e3o demonstraram v\u00edcio ou erro capaz de modificar a delibera\u00e7\u00e3o de abril.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Hemerson tamb\u00e9m afastou a alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio, ampla defesa e dever de motiva\u00e7\u00e3o. Conforme o voto, a concession\u00e1ria teve acesso aos estudos, apresentou manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, participou das etapas de controle social e voltou a desenvolver suas teses no pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
A Cuiab\u00e1 Regula ainda rejeitou a tentativa da empresa de reabrir premissas da 1\u00aa Revis\u00e3o Ordin\u00e1ria, como amortiza\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo de tributos. No entendimento do relator, os pontos levantados n\u00e3o configuravam erro material, mas diverg\u00eancia metodol\u00f3gica e tentativa de reconstru\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios j\u00e1 consolidados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Outro ponto negado foi o pedido sobre servi\u00e7os complementares n\u00e3o cobrados. A ag\u00eancia entendeu que a \u00c1guas Cuiab\u00e1 foi formalmente cientificada da regulamenta\u00e7\u00e3o em 2012, adequou seu sistema comercial e aplicou a tabela regulada por longo per\u00edodo sem impugna\u00e7\u00e3o ou reserva de reequil\u00edbrio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Tamb\u00e9m foi rejeitado o pedido de reequil\u00edbrio por danos causados por terceiros contratados pelo munic\u00edpio. A concession\u00e1ria buscava o reconhecimento de R$ 949.334,43 por reparos em redes de esgoto e adutora, mas o voto apontou falta de demonstra\u00e7\u00e3o individualizada de autoria, nexo causal, aus\u00eancia de responsabilidade da prestadora, cobertura securit\u00e1ria e adequa\u00e7\u00e3o dos custos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
No caso do faturamento de condom\u00ednios, a ag\u00eancia tamb\u00e9m n\u00e3o acolheu o pedido. A \u00c1guas Cuiab\u00e1 alegava perda de receita relacionada a condom\u00ednios com m\u00faltiplas economias e hidr\u00f4metro \u00fanico, mas a Cuiab\u00e1 Regula entendeu que n\u00e3o havia base segura para transferir aos usu\u00e1rios, por tarifa, o valor pretendido.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
A ag\u00eancia ainda manteve a gratuidade do reaviso de d\u00e9bito, por entender que a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao corte \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal da prestadora e n\u00e3o um servi\u00e7o aut\u00f4nomo cobr\u00e1vel do usu\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Apesar de manter o percentual de 0,325% em favor da concession\u00e1ria, a Cuiab\u00e1 Regula destacou que a \u00c1guas Cuiab\u00e1 n\u00e3o pode aplicar o \u00edndice por iniciativa pr\u00f3pria. A implementa\u00e7\u00e3o depende de ato tarif\u00e1rio espec\u00edfico, publicidade e anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias aos usu\u00e1rios.<\/p>\n