O prefeito de Cuiab\u00e1, Abilio Brunini (PL), sancionou nesta ter\u00e7a-feira (18) a lei que cria uma medida excepcional para facilitar a retirada de carros e motocicletas inclu\u00eddos no Leil\u00e3o P\u00fablico Cuiab\u00e1 03\/2026. A iniciativa permite a dispensa dos valores municipais relacionados \u00e0 remo\u00e7\u00e3o e estadia e prev\u00ea a ades\u00e3o volunt\u00e1ria da empresa respons\u00e1vel pelo p\u00e1tio para tamb\u00e9m abrir m\u00e3o da parcela que lhe cabe.<\/p>\n
Durante a san\u00e7\u00e3o, Abilio explicou que a medida busca atender principalmente trabalhadores e fam\u00edlias de menor renda que acabam sem condi\u00e7\u00f5es de recuperar o ve\u00edculo devido ao ac\u00famulo das cobran\u00e7as. Segundo ele, a di\u00e1ria chega a R$ 75 para carros e R$ 45 para motocicletas, al\u00e9m do valor do guincho e de outros d\u00e9bitos. \u201cA maior parte desses ve\u00edculos s\u00e3o de pessoas mais vulner\u00e1veis, mais carentes, pessoas que muitas vezes usam o ve\u00edculo para trabalhar, como motorista de aplicativo, e as motos como entregadores de aplicativo\u201d, afirmou.<\/p>\n
O prefeito explicou que o p\u00e1tio acumula ve\u00edculos h\u00e1 meses sem a realiza\u00e7\u00e3o de um novo leil\u00e3o e que a empresa respons\u00e1vel j\u00e1 possui respaldo para realizar o certame. Diante disso, a Prefeitura iniciou uma negocia\u00e7\u00e3o para garantir uma \u00faltima oportunidade aos propriet\u00e1rios. \u201cN\u00f3s queremos dar uma oportunidade para os trabalhadores resgatarem o seu ve\u00edculo. A oportunidade de pegar a moto, de quem precisa do carro pegar o carro e resgatar antes de ir para o leil\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n
A medida, no entanto, n\u00e3o representa perd\u00e3o de todas as d\u00edvidas. Continuam sendo cobrados IPVA, multas de tr\u00e2nsito, licenciamento, d\u00e9bitos junto ao Detran-MT e outras obriga\u00e7\u00f5es pertencentes ao Estado, \u00e0 Uni\u00e3o ou a terceiros. Para conseguir retirar o ve\u00edculo, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 regulariz\u00e1-lo e obter o licenciamento vigente. \u201cTudo que a Prefeitura podia abrir m\u00e3o, ela abriu. A pessoa que pagar o licenciamento vai l\u00e1 e retira o seu ve\u00edculo\u201d, refor\u00e7ou o prefeito.<\/p>\n
A lei sancionada pelo prefeito\u00a0foi aprovada em regime de urg\u00eancia, nesta ter\u00e7a-feira (18), na C\u00e2mara Municipal<\/strong>. O texto foi protocolado pelo Executivo na segunda-feira (17), um dia antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Foram 20 votos favor\u00e1veis no painel eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. Antes disso, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), proferiu parecer favor\u00e1vel pela concess\u00e3o do benef\u00edcio. Segundo a prefeitura, a medida tem car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio, e cada caso ser\u00e1 avaliado a partir da solicita\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio ou procurador do ve\u00edculo apreendido.<\/p>\n <\/p>\n