Produtores rurais que possuem propriedades na \u00c1rea de Uso Restrito (AUR) do Pantanal Mato-grossense devem ficar atentos \u00e0s regras para abertura e manuten\u00e7\u00e3o de aceiros durante a estiagem. A Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato) refor\u00e7a os cuidados necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n
O aceiro \u00e9 uma faixa de prote\u00e7\u00e3o que ajuda a reduzir a propaga\u00e7\u00e3o do fogo e proteger \u00e1reas produtivas, pastagens, benfeitorias e instala\u00e7\u00f5es. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o, elaborada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM-MT), atualiza os procedimentos para abertura e manuten\u00e7\u00e3o dessas faixas, com foco na preven\u00e7\u00e3o e no combate aos inc\u00eandios florestais.<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta SEMA\/CBM-MT n\u00ba 03, de 12 de agosto de 2026, permite a abertura de aceiros preventivos sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o ambiental, desde que sejam respeitadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na norma.<\/p>\n
Esses espa\u00e7os podem ser feitos nas divisas da propriedade ou em \u00e1reas internas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios. A largura deve ser de no m\u00ednimo 6 metros e no m\u00e1ximo 40 metros. Quando o aceiro estiver na divisa entre duas propriedades, cada produtor deve manter uma faixa de 6 a 20 metros dentro de sua pr\u00f3pria \u00e1rea.<\/p>\n
Al\u00e9m de abrir, \u00e9 importante manter o aceiro em boas condi\u00e7\u00f5es. A faixa deve permanecer com o solo exposto e sem vegeta\u00e7\u00e3o, biomassa ou outros materiais que possam favorecer a propaga\u00e7\u00e3o do fogo.<\/p>\n
A abertura do aceiro n\u00e3o significa que o produtor possa retirar qualquer vegeta\u00e7\u00e3o existente no local. A normativa estabelece que a atividade n\u00e3o pode resultar em supress\u00e3o irregular de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e pro\u00edbe a implanta\u00e7\u00e3o de aceiros dentro de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs). Por isso, antes de iniciar o trabalho, \u00e9 importante verificar a localiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e identificar poss\u00edveis \u00e1reas protegidas dentro da propriedade.<\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Outro cuidado importante \u00e9 realizar a Declara\u00e7\u00e3o de Atividade de Aceiro no Pantanal (DAAP). O procedimento \u00e9 gratuito e feito de forma digital. Na declara\u00e7\u00e3o, o produtor deve apresentar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas sobre a propriedade e indicar a localiza\u00e7\u00e3o dos aceiros, incluindo o mapa e o arquivo KMZ exigidos pela normativa.<\/p>\n O documento deve ser feito tanto para os aceiros preventivos quanto, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, para os aceiros de combate. A normativa tamb\u00e9m diferencia o aceiro preventivo do aceiro de combate, que \u00e9 aberto durante um inc\u00eandio para impedir o avan\u00e7o das chamas.<\/p>\n Quando o Corpo de Bombeiros estiver no local, o comandante da ocorr\u00eancia ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir o tra\u00e7ado, a largura e a forma de execu\u00e7\u00e3o do aceiro, considerando as condi\u00e7\u00f5es do terreno e do inc\u00eandio.<\/p>\n A assessora t\u00e9cnica de Meio Ambiente da Famato, T\u00e2nia Ar\u00e9valo, explica que, em uma situa\u00e7\u00e3o excepcional, quando n\u00e3o houver bombeiros no local e existir risco iminente \u00e0 vida, \u00e0s benfeitorias ou \u00e0 \u00e1rea produtiva, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 abrir um aceiro de combate para proteger a propriedade.<\/p>\n \u201cNessa situa\u00e7\u00e3o, o produtor deve comunicar imediatamente o Corpo de Bombeiros e realizar a DAAP em at\u00e9 cinco dias \u00fateis ap\u00f3s o controle ou a extin\u00e7\u00e3o do inc\u00eandio. \u00c9 importante que ele tamb\u00e9m mantenha os registros da ocorr\u00eancia e da atividade realizada, garantindo que todas as medidas adotadas estejam devidamente documentadas\u201d, explica T\u00e2nia.<\/p>\n O chamado aceiro queimado, que utiliza fogo para criar a faixa de prote\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser realizado livremente pelo produtor. A utiliza\u00e7\u00e3o dessa t\u00e9cnica depende de decis\u00e3o da autoridade p\u00fablica respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, controle ou combate aos inc\u00eandios.<\/p>\n T\u00e2nia refor\u00e7a que conhecer as regras \u00e9 fundamental para que uma medida de preven\u00e7\u00e3o seja realizada de forma segura e dentro da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO aceiro \u00e9 uma ferramenta importante de preven\u00e7\u00e3o e pode fazer a diferen\u00e7a na prote\u00e7\u00e3o da propriedade, mas precisa ser planejado. Antes de abrir a faixa, o produtor deve observar os limites de largura, verificar se n\u00e3o est\u00e1 em uma \u00e1rea protegida e fazer a declara\u00e7\u00e3o exigida. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que ele se antecipe ao per\u00edodo cr\u00edtico e mantenha os aceiros em boas condi\u00e7\u00f5es\u201d, explica T\u00e2nia.<\/p>\n Nos biomas Cerrado e Amaz\u00f4nia, a abertura de aceiros n\u00e3o segue os procedimentos espec\u00edficos estabelecidos por essa nova regulamenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 destinada ao Pantanal. Nessas regi\u00f5es, quando a abertura da faixa envolver vegeta\u00e7\u00e3o nativa, o produtor deve observar as regras de supress\u00e3o vegetal e as restri\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s APPs, Reserva Legal e demais \u00e1reas protegidas.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o produtor n\u00e3o espere o inc\u00eandio acontecer para se preparar. A manuten\u00e7\u00e3o dos aceiros preventivos e o conhecimento das regras ajudam a reduzir os riscos e contribuem para uma resposta mais r\u00e1pida em caso de inc\u00eandio.<\/p>\n Acesse o Informativo T\u00e9cnico\u00a0CLICANDO AQUI.<\/a><\/p>\n