A Medida Provis\u00f3ria 1.376\/2026, criada para permitir a renegocia\u00e7\u00e3o de mais de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas rurais, entra nesta semana em uma fase decisiva no Congresso sem que produtores tenham acesso amplo e uniforme \u00e0s novas linhas de cr\u00e9dito. A partir de s\u00e1bado (29.08), o texto passa a tramitar em regime de urg\u00eancia e come\u00e7a a bloquear a vota\u00e7\u00e3o de outras mat\u00e9rias na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O primeiro per\u00edodo de vig\u00eancia da MP termina em 12 de setembro. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias caso a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja conclu\u00edda, mas o calend\u00e1rio exp\u00f5e a dist\u00e2ncia entre a urg\u00eancia financeira das propriedades e o ritmo de execu\u00e7\u00e3o da medida. A comiss\u00e3o mista encarregada de analisar o texto foi instalada em 12 de agosto e ainda precisa aprovar um parecer antes que a proposta siga para os plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
Enquanto o Congresso discute altera\u00e7\u00f5es, os produtores enfrentam dificuldades para transformar a autoriza\u00e7\u00e3o legal em contratos. A regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) foi publicada em 23 de julho, mas a portaria que permitiu ao Tesouro Nacional equalizar as taxas de juros saiu apenas em 13 de agosto, quase um m\u00eas depois da edi\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n
A Portaria 2.423 autorizou limites pr\u00f3ximos de R$ 25,8 bilh\u00f5es para opera\u00e7\u00f5es com juros subsidiados. Os recursos foram distribu\u00eddos entre dez bancos e sistemas cooperativos, incluindo Banco do Brasil, Banrisul, Banco da Amaz\u00f4nia, Banco de Bras\u00edlia, Banpar\u00e1, Sicoob, Sicredi, Cresol, Credicoamo e Banco DLL.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o retirou um dos principais entraves regulat\u00f3rios, mas n\u00e3o tornou a contrata\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Cada institui\u00e7\u00e3o ainda precisa organizar seus procedimentos internos, verificar o enquadramento das d\u00edvidas e analisar a capacidade de pagamento, o risco e as garantias apresentadas pelo produtor. At\u00e9 agora, n\u00e3o foi divulgado um balan\u00e7o nacional consolidado que mostre quanto dos R$ 25,8 bilh\u00f5es j\u00e1 se converteu efetivamente em contratos.<\/p>\n
A diferen\u00e7a entre o volume autorizado e o tamanho do problema tamb\u00e9m aumenta a press\u00e3o. Levantamento elaborado a partir de informa\u00e7\u00f5es do Banco Central aponta que o cr\u00e9dito rural acumulava R$ 197,2 bilh\u00f5es em saldos considerados problem\u00e1ticos em junho, equivalentes a aproximadamente 22,5% da carteira ativa.<\/p>\n
Desse total, R$ 38,1 bilh\u00f5es estavam inadimplentes, R$ 20,9 bilh\u00f5es correspondiam a opera\u00e7\u00f5es em atraso, R$ 31,6 bilh\u00f5es haviam sido prorrogados e R$ 106,4 bilh\u00f5es estavam em financiamentos j\u00e1 renegociados. Os n\u00fameros indicam que o valor dispon\u00edvel nas linhas subsidiadas poder\u00e1 atender apenas a uma parcela da demanda.<\/p>\n
O pr\u00f3prio Banco do Brasil, principal financiador do campo, identificou uma carteira potencial de at\u00e9 R$ 100 bilh\u00f5es que poderia ser enquadrada na medida. O montante envolve aproximadamente 113 mil clientes, entre produtores inadimplentes e tomadores com contratos anteriormente prorrogados ou renegociados.<\/p>\n
A MP atende produtores rurais e cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria que comprovem perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da renda bruta esperada, causada por eventos clim\u00e1ticos extremos ou pela queda dos pre\u00e7os dos produtos financiados.<\/p>\n
A comprova\u00e7\u00e3o depende de laudo elaborado por profissional legalmente habilitado. Esse requisito \u00e9 um dos pontos questionados por representantes do setor, principalmente em regi\u00f5es nas quais as perdas foram generalizadas e j\u00e1 reconhecidas por levantamentos oficiais, decretos de emerg\u00eancia e registros das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Pelas regras gerais, agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) podem contratar at\u00e9 R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. Para os m\u00e9dios produtores do Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp), o limite \u00e9 de R$ 2 milh\u00f5es, com taxa de 9%. Os demais produtores podem acessar at\u00e9 R$ 4 milh\u00f5es, com juros de 12% ao ano.<\/p>\n
Nessa modalidade, o prazo de pagamento chega a oito anos, com a primeira amortiza\u00e7\u00e3o do principal dois anos depois da contrata\u00e7\u00e3o. Os juros, contudo, precisam ser pagos durante o per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n
H\u00e1 condi\u00e7\u00f5es melhores para produtores que comprovem perdas mais severas. Quem registrar preju\u00edzos em pelo menos tr\u00eas safras, provocados por eventos clim\u00e1ticos extremos, e redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 40% da renda poder\u00e1 obter prazo de at\u00e9 dez anos. Os limites chegam a R$ 500 mil no Pronaf, R$ 2,5 milh\u00f5es no Pronamp e R$ 8 milh\u00f5es para os demais produtores, com taxas de 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.<\/p>\n
Mesmo preenchendo os requisitos, o produtor n\u00e3o tem aprova\u00e7\u00e3o garantida. O risco das opera\u00e7\u00f5es continua sob responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras, que podem exigir novas garantias ou negar o cr\u00e9dito ap\u00f3s a an\u00e1lise. Essa condi\u00e7\u00e3o ajuda a explicar por que a exist\u00eancia de recursos autorizados n\u00e3o significa que todo produtor endividado conseguir\u00e1 aderir.<\/p>\n
O prazo para contrata\u00e7\u00e3o termina em 12 de novembro. Como parte desse per\u00edodo j\u00e1 foi consumida pela regulamenta\u00e7\u00e3o, produtores e entidades do setor alertam para o risco de concentra\u00e7\u00e3o dos pedidos nas \u00faltimas semanas, demora na an\u00e1lise dos documentos e esgotamento dos limites dispon\u00edveis em determinadas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No Congresso, a quantidade de propostas de mudan\u00e7a revela a insatisfa\u00e7\u00e3o com o alcance do texto original. A MP recebeu 144 emendas. Entre as altera\u00e7\u00f5es sugeridas est\u00e3o a inclus\u00e3o de mais opera\u00e7\u00f5es de investimento, capital de giro e C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs), a amplia\u00e7\u00e3o das datas de enquadramento, a redu\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias para comprova\u00e7\u00e3o das perdas e a extens\u00e3o dos prazos de pagamento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 press\u00e3o para que a medida contemple produtores que renegociaram contratos anteriormente, mas voltaram a perder safras, al\u00e9m daqueles cujas d\u00edvidas foram transferidas, cedidas ou substitu\u00eddas por outros instrumentos financeiros. O desafio ser\u00e1 ampliar o p\u00fablico sem elevar o custo fiscal a um n\u00edvel que impe\u00e7a um acordo para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o produtor, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar imediatamente a institui\u00e7\u00e3o credora e formalizar o interesse na renegocia\u00e7\u00e3o. Contratos, extratos das opera\u00e7\u00f5es, comprovantes de perdas, registros de produtividade, documentos fiscais e laudos t\u00e9cnicos devem ser reunidos antes da abertura do pedido. O protocolo da solicita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 importante para demonstrar que a procura ocorreu dentro do prazo.<\/p>\n
A entrada da MP em regime de urg\u00eancia aumenta a press\u00e3o pol\u00edtica, mas n\u00e3o resolve os obst\u00e1culos encontrados nas ag\u00eancias banc\u00e1rias. O resultado da medida ser\u00e1 definido menos pelo volume anunciado e mais pela quantidade de produtores que conseguirem superar as exig\u00eancias, aprovar o cr\u00e9dito e assinar os contratos at\u00e9 novembro.<\/p>\n
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