O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) alterou as regras de financiamento da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais para tentar acelerar as contrata\u00e7\u00f5es que continuam enfrentando dificuldades nas institui\u00e7\u00f5es financeiras. A partir da mudan\u00e7a aprovada nesta segunda-feira (24.08), os bancos poder\u00e3o destinar at\u00e9 40% dos recursos obrigat\u00f3rios do cr\u00e9dito rural \u00e0 composi\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos dos produtores.<\/p>\n
A medida corrige um entrave identificado depois da regulamenta\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.376\/2026. A regra anterior limitava o uso dos recursos obrigat\u00f3rios ao saldo das opera\u00e7\u00f5es liquidadas ou amortizadas at\u00e9 22 de julho. As institui\u00e7\u00f5es financeiras alegaram dificuldade para identificar, separar e controlar esses valores durante a contrata\u00e7\u00e3o das novas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com o ajuste, o CMN substituiu essa refer\u00eancia por um percentual. Cada institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 utilizar at\u00e9 40% das exigibilidades e subexigibilidades previstas no cap\u00edtulo 6-2 do Manual de Cr\u00e9dito Rural para financiar as renegocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Esses recursos correspondem a uma parcela dos dep\u00f3sitos \u00e0 vista que os bancos s\u00e3o obrigados a direcionar ao cr\u00e9dito rural. O percentual de 40%, portanto, n\u00e3o se aplica a todo o dinheiro dispon\u00edvel nas institui\u00e7\u00f5es financeiras nem significa que essa parte das d\u00edvidas dos produtores ser\u00e1 automaticamente renegociada.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a amplia a fonte que poder\u00e1 ser empregada na composi\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos e simplifica o controle das opera\u00e7\u00f5es pelos bancos. A expectativa \u00e9 reduzir uma das dificuldades operacionais que vinham atrasando a an\u00e1lise dos pedidos desde a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o original, em julho.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o obriga as institui\u00e7\u00f5es financeiras a aprovar os financiamentos. Cada solicita\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sujeita \u00e0 an\u00e1lise de risco, \u00e0 capacidade de pagamento do produtor, \u00e0s garantias apresentadas e \u00e0s pol\u00edticas internas do banco ou da cooperativa de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Esse ponto \u00e9 importante porque a disponibilidade formal de recursos n\u00e3o assegura que o dinheiro chegar\u00e1 ao produtor. Parte dos agricultores que mais precisa da renegocia\u00e7\u00e3o acumula parcelas vencidas, garantias comprometidas e redu\u00e7\u00e3o de renda ap\u00f3s sucessivas perdas clim\u00e1ticas e quedas nos pre\u00e7os recebidos.<\/p>\n
A linha regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.330 permite reunir determinadas d\u00edvidas rurais em uma nova opera\u00e7\u00e3o, com prazo maior e condi\u00e7\u00f5es definidas conforme o enquadramento do benefici\u00e1rio e a intensidade das perdas. Podem ser inclu\u00eddas opera\u00e7\u00f5es de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de parcelas de financiamentos de investimento que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n
Na regra geral, o produtor precisa comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da renda bruta agropecu\u00e1ria esperada e rela\u00e7\u00e3o entre o preju\u00edzo e eventos clim\u00e1ticos extremos ou a queda dos pre\u00e7os dos produtos financiados.<\/p>\n
Para agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o limite chega a R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano e prazo de at\u00e9 oito anos. M\u00e9dios produtores vinculados ao Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) podem contratar at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es, com taxa de 9% ao ano.<\/p>\n
Para os demais produtores, a linha alcan\u00e7a R$ 4 milh\u00f5es, com juros de 12% ao ano. Cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, quando atuarem na condi\u00e7\u00e3o de produtor rural, podem contratar at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es. A primeira amortiza\u00e7\u00e3o do principal est\u00e1 prevista para dois anos depois da contrata\u00e7\u00e3o, embora os juros devam ser pagos durante esse per\u00edodo.<\/p>\n
H\u00e1 condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para quem comprovar perdas em tr\u00eas ou mais safras, redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 40% da renda esperada e danos provocados por eventos clim\u00e1ticos extremos. Nesse enquadramento, o prazo pode chegar a dez anos, os limites individuais aumentam e as taxas ficam menores.<\/p>\n
O teto para agricultores familiares sobe para R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano. No Pronamp, o limite passa a R$ 2,5 milh\u00f5es e a taxa cai para 8%. Os demais produtores podem contratar at\u00e9 R$ 8 milh\u00f5es, com juros de 11% ao ano. Para cooperativas, permanece o limite de R$ 50 milh\u00f5es, tamb\u00e9m com taxa de 11%.<\/p>\n
O acesso depende de laudo elaborado por profissional legalmente habilitado, com a comprova\u00e7\u00e3o das perdas e da rela\u00e7\u00e3o entre os preju\u00edzos e as d\u00edvidas apresentadas. Os bancos poder\u00e3o solicitar documentos adicionais e uma nova avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica quando encontrarem inconsist\u00eancias.<\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es precisam ser contratadas at\u00e9 12 de novembro de 2026. Como o prazo \u00e9 para a conclus\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas para a entrega do pedido, o produtor interessado deve procurar a institui\u00e7\u00e3o financeira com anteced\u00eancia e reunir os contratos, os saldos devedores, os documentos da propriedade e os comprovantes das perdas.<\/p>\n
A ades\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede, por si s\u00f3, a contrata\u00e7\u00e3o de novos financiamentos rurais nem pode ser usada como motivo para incluir o benefici\u00e1rio em cadastro restritivo. A libera\u00e7\u00e3o de outro cr\u00e9dito, por\u00e9m, tamb\u00e9m continuar\u00e1 dependendo da avalia\u00e7\u00e3o do banco.<\/p>\n
O CMN aprovou ainda uma corre\u00e7\u00e3o nas normas do Pronamp. O texto passa a esclarecer que os financiamentos de comercializa\u00e7\u00e3o contratados por m\u00e9dios produtores devem observar as regras espec\u00edficas dessa modalidade no Manual de Cr\u00e9dito Rural. A altera\u00e7\u00e3o procura eliminar d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o, sem criar uma nova linha ou ampliar os limites j\u00e1 estabelecidos.<\/p>\n
A nova decis\u00e3o remove um obst\u00e1culo t\u00e9cnico, mas o resultado somente poder\u00e1 ser medido pelo volume efetivamente contratado. Para o produtor endividado, o avan\u00e7o ocorrer\u00e1 quando os recursos anunciados se transformarem em propostas aprovadas antes do encerramento do prazo.<\/p>\n
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