A Prefeitura de Cuiab\u00e1 encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto de lei que equipara temporariamente as regras de publicidade comercial \u00e0s normas da propaganda eleitoral durante os per\u00edodos de elei\u00e7\u00e3o. A proposta do prefeito Abilio Brunini prev\u00ea que comerciantes possam utilizar formatos autorizados pela Justi\u00e7a Eleitoral, mas atualmente restritos pela legisla\u00e7\u00e3o municipal, sem o pagamento das respectivas taxas.<\/p>\n
Entre os formatos citados est\u00e3o wind banners, distribui\u00e7\u00e3o de panfletos e publicidade em fachadas de comit\u00eas eleitorais, desde que respeitados os limites definidos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A justificativa \u00e9 criar tratamento semelhante entre candidatos e empresas, j\u00e1 que determinadas formas de divulga\u00e7\u00e3o s\u00e3o permitidas aos primeiros durante a campanha, mas continuam proibidas para atividades comerciais.<\/p>\n
\u201cSe o candidato pode colocar wind banner e n\u00e3o paga por isso, o comerciante tamb\u00e9m poder\u00e1. Se pode distribuir panfletos, o comerciante ter\u00e1 o mesmo direito durante o per\u00edodo eleitoral\u201d, afirmou Abilio. Segundo o prefeito, a mudan\u00e7a valeria apenas enquanto a propaganda eleitoral estiver autorizada e n\u00e3o alteraria de forma permanente as regras municipais de publicidade urbana.<\/p>\n
O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos vereadores. Se aprovado, a flexibiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada durante os per\u00edodos eleitorais, enquanto as normas atualmente previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal voltar\u00e3o a valer ap\u00f3s o encerramento das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n