O Senado aprovou nesta quinta-feira (03.09) novas regras para o seguro rural, com prazos menores para o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es, possibilidade de usar a ap\u00f3lice como garantia de financiamentos e mudan\u00e7as no fundo destinado a grandes cat\u00e1strofes. O Projeto de Lei 2.951\/2024 segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Para o produtor, uma das altera\u00e7\u00f5es mais importantes est\u00e1 no atendimento ap\u00f3s a perda da lavoura. O texto estabelece prazo m\u00e1ximo de 15 dias para a regula\u00e7\u00e3o de sinistros que n\u00e3o dependam de vistoria presencial e de 30 dias para o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mudan\u00e7a busca reduzir situa\u00e7\u00f5es em que o agricultor perde a produ\u00e7\u00e3o, comunica o sinistro, mas precisa esperar meses pela conclus\u00e3o da an\u00e1lise. Quanto maior a demora, maior o risco de atraso nas parcelas do financiamento e de falta de dinheiro para iniciar a safra seguinte.<\/p>\n
A lista de documentos que poder\u00e3o ser exigidos tamb\u00e9m dever\u00e1 ser objetiva e limitada \u00e0queles que somente o segurado pode fornecer. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que a indeniza\u00e7\u00e3o fique parada por causa de pedidos sucessivos de documentos que poderiam ser obtidos pela pr\u00f3pria seguradora.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a permite que os direitos da ap\u00f3lice e a eventual indeniza\u00e7\u00e3o sejam oferecidos como garantia do cr\u00e9dito rural. O banco poder\u00e1 ser indicado como primeiro benefici\u00e1rio do pagamento quando o financiamento estiver vinculado \u00e0 atividade segurada.<\/p>\n
Isso n\u00e3o torna o seguro obrigat\u00f3rio em todas as opera\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, produtores segurados poder\u00e3o obter prioridade no acesso ao cr\u00e9dito e condi\u00e7\u00f5es melhores de juros, limites e prazos. Esses benef\u00edcios depender\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n
Nas opera\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas disciplinadas pelo governo, a concess\u00e3o de incentivos ao produtor segurado dever\u00e1 ser obrigat\u00f3ria. O objetivo \u00e9 aproximar o cr\u00e9dito da gest\u00e3o de risco: quem protege a lavoura contra eventos clim\u00e1ticos oferece menos risco de inadimpl\u00eancia \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m reformula o Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR). Por meio dele, o governo paga parte do valor da ap\u00f3lice, reduzindo o custo suportado pelo produtor. Sem essa ajuda, o seguro pode se tornar caro ou at\u00e9 invi\u00e1vel, principalmente em regi\u00f5es com maior frequ\u00eancia de perdas.<\/p>\n
A proposta transforma a subven\u00e7\u00e3o em despesa obrigat\u00f3ria, limitada ao valor aprovado anualmente no Or\u00e7amento e condicionada \u00e0 exist\u00eancia de medidas de compensa\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a pode reduzir cortes e bloqueios durante o ano, mas n\u00e3o obriga o governo a reservar uma quantia suficiente para atender toda a demanda.<\/p>\n
Essa \u00e9 a principal limita\u00e7\u00e3o do novo marco. O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027 prev\u00ea R$ 1,2 bilh\u00e3o para o programa, mas apenas R$ 318,5 milh\u00f5es aparecem como recursos livres. Outros R$ 881,5 milh\u00f5es dependem de fonte condicionada e de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para serem efetivamente utilizados.<\/p>\n
Mesmo que os R$ 1,2 bilh\u00e3o sejam integralmente liberados, o montante corresponde a pouco mais da metade do necess\u00e1rio para que o programa volte ao alcance registrado em seus melhores anos. Uma estimativa setorial aponta que seriam necess\u00e1rios R$ 2,37 bilh\u00f5es para proteger aproximadamente 13,45 milh\u00f5es de hectares e viabilizar 209 mil ap\u00f3lices.<\/p>\n
Em 2025, o seguro subvencionado alcan\u00e7ou apenas 3,2 milh\u00f5es de hectares e 61,6 mil ap\u00f3lices, o menor resultado da \u00faltima d\u00e9cada. A cobertura representou cerca de 3,4% da \u00e1rea plantada brasileira. Em anos anteriores, essa participa\u00e7\u00e3o chegou a ficar entre 14% e 15%.<\/p>\n
A baixa cobertura transfere o risco clim\u00e1tico diretamente para o produtor e, depois da perda, para os bancos e o governo. Sem indeniza\u00e7\u00e3o, agricultores recorrem ao alongamento de financiamentos, deixam de pagar fornecedores e reduzem os investimentos na safra seguinte. O poder p\u00fablico acaba pressionado a criar linhas emergenciais de cr\u00e9dito e programas de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O novo texto tamb\u00e9m procura tirar do papel o fundo destinado \u00e0 cobertura suplementar de perdas extraordin\u00e1rias. Criado em 2010, o chamado Fundo de Cat\u00e1strofe nunca funcionou como planejado por falta de estrutura financeira e operacional.<\/p>\n
Pelas novas regras, Uni\u00e3o, seguradoras, resseguradoras, empresas do agroneg\u00f3cio e cooperativas poder\u00e3o participar como cotistas. O fundo tamb\u00e9m poder\u00e1 criar divis\u00f5es com patrim\u00f4nios separados para atender culturas ou riscos espec\u00edficos e transferir parte das perdas para o mercado de resseguros.<\/p>\n
O mecanismo \u00e9 voltado para situa\u00e7\u00f5es em que seca, enchente, geada ou outro evento de grande intensidade provoca milhares de pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo. Sem essa prote\u00e7\u00e3o adicional, as seguradoras limitam a oferta de ap\u00f3lices em \u00e1reas mais arriscadas ou cobram valores elevados para aceitar o risco.<\/p>\n
A operacionaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 imediata. Mesmo depois de eventual san\u00e7\u00e3o presidencial, ser\u00e3o necess\u00e1rios regulamentos, defini\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a, ingresso de cotistas e forma\u00e7\u00e3o de uma reserva financeira. O fundo somente ter\u00e1 capacidade de proteger o mercado quando estiver efetivamente capitalizado.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorre em meio ao aumento do risco clim\u00e1tico. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) aponta probabilidade superior a 90% de um El Ni\u00f1o muito forte no trimestre entre setembro e novembro. A previs\u00e3o indica maior possibilidade de chuva excessiva no Sul e per\u00edodos mais secos em partes do Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sudeste.<\/p>\n
Entre 2013 e 2022, eventos clim\u00e1ticos causaram R$ 216,6 bilh\u00f5es em preju\u00edzos \u00e0 agricultura brasileira. A estiagem respondeu pela maior parte das perdas, seguida pelo excesso de chuvas.<\/p>\n
O projeto aprovado melhora a rela\u00e7\u00e3o contratual entre produtores, bancos e seguradoras e cria instrumentos para distribuir o risco de grandes desastres. Seu alcance, entretanto, continuar\u00e1 dependendo do dinheiro reservado para a subven\u00e7\u00e3o. Sem or\u00e7amento suficiente, o Pa\u00eds ter\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o mais moderna, mas o seguro continuar\u00e1 distante de grande parte das lavouras.<\/p>\n