A Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 173 proposi\u00e7\u00f5es durante o primeiro semestre de 2026. No per\u00edodo, foram realizadas 21 reuni\u00f5es, sendo uma de instala\u00e7\u00e3o e posse dos membros titulares e suplentes e outras 20 extraordin\u00e1rias. Do total de mat\u00e9rias encaminhadas \u00e0 comiss\u00e3o, 83 foram projetos de lei, o equivalente a 47,97% das proposi\u00e7\u00f5es analisadas.<\/p>\n
Al\u00e9m dos projetos de lei, a comiss\u00e3o apreciou sete substitutivos integrais, duas emendas a projetos de lei, 23 projetos de lei complementar, 16 substitutivos integrais a projetos de lei complementar, dois projetos de resolu\u00e7\u00e3o e 40 emendas a projetos de lei complementar.<\/p>\n
As mat\u00e9rias analisadas pela comiss\u00e3o contribu\u00edram para a incorpora\u00e7\u00e3o de 27 novas normas ao ordenamento jur\u00eddico estadual, sendo 16 leis ordin\u00e1rias e 11 leis complementares.<\/p>\n
Entre as normas resultantes das mat\u00e9rias analisadas est\u00e1 a\u00a0Lei Complementar n\u00ba 837\/2026<\/a>, que instituiu o Gabinete de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia de G\u00eanero contra a Mulher (GEVM) na estrutura administrativa do Poder Executivo. A medida amplia a estrutura de atua\u00e7\u00e3o do estado no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e no desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n