{"id":104393,"date":"2026-09-14T08:02:00","date_gmt":"2026-09-14T12:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=104393"},"modified":"2026-09-14T08:02:00","modified_gmt":"2026-09-14T12:02:00","slug":"judiciario-governo-e-empresarios-debatem-sobre-vagas-de-trabalho-para-pessoas-privadas-de-liberdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/judiciario-governo-e-empresarios-debatem-sobre-vagas-de-trabalho-para-pessoas-privadas-de-liberdade\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio, governo e empres\u00e1rios debatem sobre vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade"},"content":{"rendered":"

Representantes do Poder Judici\u00e1rio estadual e do Trabalho, Executivo estadual, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, empres\u00e1rios, pessoas privadas de liberdade e sociedade em geral se reuniram, na manh\u00e3 desta quinta-feira (10), para debater sobre a ressocializa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria por meio do trabalho, durante a sess\u00e3o p\u00fablica \u201cEmpregar \u00e9 ressocializar: abra portas para o futuro\u201d, realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (TRT 23), em Cuiab\u00e1.<\/p>\n

O evento foi transmitido ao vivo e pode ser conferido na \u00edntegra no canal do TRT Mato Grosso no Youtube.<\/a><\/p>\n

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri participou do debate, explicando que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 sensibilizar a classe empresarial sobre a import\u00e2ncia de aderirem aos projetos de ressocializa\u00e7\u00e3o por meio do trabalho. \u201cAinda temos muito poucos empres\u00e1rios que absorvem m\u00e3o de obra de reeducandos. E o que n\u00f3s desejamos, principalmente, \u00e9 que eles conhe\u00e7am as ind\u00fastrias j\u00e1 instaladas no sistema prisional, as vantagens, especialmente as financeiras, que eles podem ter se montarem as suas empresas ou pelo menos um bra\u00e7o delas no sistema prisional\u201d.<\/p>\n

Segundo Perri, o preconceito social ainda \u00e9 o maior desafio a ser enfrentado para que os programas de ressocializa\u00e7\u00e3o sejam efetivos. Ele ressalta ainda que, de todas as inspe\u00e7\u00f5es que realiza nas unidades penais do estado, traz a percep\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 interesse dos recuperandos em retomar a vida por um novo caminho. \u201cNas minhas inspe\u00e7\u00f5es, eu costumo conversar com todas as pessoas privadas de liberdade da unidade. Se n\u00e3o todos, pelo menos com uma boa parte deles. E o que a gente ouve de todos eles \u00e9 que querem uma oportunidade de trabalho, uma oportunidade para se ressocializar\u201d, afirma.<\/p>\n

O presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destaca que a Justi\u00e7a trabalhista est\u00e1 empenhada no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) no \u00e2mbito do Plano Pena Justa. <\/a>\u201cO CNJ quer que, at\u00e9 2028, pelo menos 70% dos reeducandos estejam trabalhando dentro dos pres\u00eddios \u2013 aqueles que t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo \u2013 e j\u00e1 saiam de l\u00e1 com uma capacita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 saiam de l\u00e1 ressocializados, de certa forma, com uma profiss\u00e3o aprendida. E a causa desta sess\u00e3o p\u00fablica \u00e9 fazer com que os reeducandos tenham empregabilidade, que eles tenham capacita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para a procuradora-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, a sess\u00e3o p\u00fablica traz luz sobre o tema da ressocializa\u00e7\u00e3o que, segundo ela, ainda \u00e9 permeado de preconceito e desconhecimento. \u201c\u00c9 a possibilidade de conhecer as vantagens e como pode acontecer a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores do sistema prisional. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho trabalha fortemente nisso, por isso n\u00f3s estamos ajudando a organizar, trazendo uma perspectiva de que \u00e9 necess\u00e1rio o trabalho, que seja um trabalho digno, e a utilidade desse trabalho, n\u00e3o s\u00f3 para o trabalhador, como para o pr\u00f3prio empregador e toda a sociedade\u201d, afirma.<\/p>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecom\u00e9rcio-MT), Sebasti\u00e3o dos Reis Gon\u00e7alves relata que j\u00e1 teve um projeto de destina\u00e7\u00e3o de vagas para pessoas privadas de liberdade em sua empresa, no passado, que come\u00e7ou com 15 pessoas, das quais seis se tornaram funcion\u00e1rias com carteira assinada.<\/p>\n

\u201cFoi uma experi\u00eancia positiva. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, como toda rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre patr\u00e3o e empregado tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, mas n\u00f3s precisamos entender que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o social e \u00e9 uma responsabilidade de todos n\u00f3s. Fazer com que o reeducando tenha uma atividade, se integre novamente na sociedade por meio do trabalho \u00e9 muito importante. Ent\u00e3o eu acho que cada empres\u00e1rio, dentro da sua atividade, poderia entender que inserir o reeducando no mercado de trabalho seria importante tamb\u00e9m para sua empresa\u201d, defende.<\/p>\n

Sebasti\u00e3o dos Reis declarou sua inten\u00e7\u00e3o de retomar o projeto em sua empresa (o que j\u00e1 existe por parte da Fecom\u00e9rcio com o GMF-MT) e colocou o \u00f3rg\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir n\u00e3o s\u00f3 com a empregabilidade de recuperandos, mas tamb\u00e9m com projetos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por meio do Sesc e Senac.<\/p>\n

Durante o evento, o representante da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Mato Grosso (Fiemt) e empres\u00e1rios que j\u00e1 oferecem vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional tamb\u00e9m compartilharam suas ideias e experi\u00eancias.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica foi uma oportunidade dos representantes da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio e do agroneg\u00f3cio conhecerem as legisla\u00e7\u00f5es que regem o trabalho da pessoa privada de liberdade, as possibilidades de aproveitamento da for\u00e7a de trabalho, os programas e incentivos do Governo estadual voltados \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o e empregabilidade da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, as experi\u00eancias de quem j\u00e1 faz parte dessas iniciativas e seus resultados.<\/p>\n

Foram abordadas as vantagens de oferecer vagas de trabalho para a pessoa privada de liberdade, como aus\u00eancia de v\u00ednculo trabalhista e isen\u00e7\u00e3o dos respectivos encargos, custos de transporte e alimenta\u00e7\u00e3o pagos pelo Estado, pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (que \u00e9 revertido para a fam\u00edlia), inclusive com a possibilidade de subs\u00eddio de metade do valor pago pelo governo estadual.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da sess\u00e3o p\u00fablica o juiz coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis, a ju\u00edza coordenadora do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Cuiab\u00e1, Maria Rosi de Meira Borba, e o juiz Valter Fabr\u00edcio Simioni da Silva, da 1\u00aa Vara Especializada de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra Mulher de Cuiab\u00e1.<\/p>\n

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