O governo federal sancionou nesta quarta-feira (16.09) a lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos. Para o agroneg\u00f3cio, o principal avan\u00e7o est\u00e1 no tratamento priorit\u00e1rio concedido a projetos relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes fosfatados, pot\u00e1ssicos e nitrogenados.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 15.506\/2026 estabelece instrumentos para estimular a pesquisa mineral, a abertura de minas, o beneficiamento e a transforma\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias-primas dentro do Brasil. A proposta \u00e9 deixar de exportar predominantemente minerais com pouco processamento e ampliar a produ\u00e7\u00e3o nacional de insumos de maior valor agregado.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m pode contribuir para reduzir uma das principais vulnerabilidades da agricultura brasileira. O pa\u00eds importa mais de 80% dos fertilizantes minerais utilizados nas lavouras, segundo dados oficiais e estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa). A depend\u00eancia \u00e9 especialmente elevada no caso do pot\u00e1ssio.<\/p>\n
Essa exposi\u00e7\u00e3o faz com que o custo de produ\u00e7\u00e3o no campo seja diretamente afetado pelo c\u00e2mbio, pelos pre\u00e7os internacionais, pelos fretes mar\u00edtimos e por crises geopol\u00edticas nos pa\u00edses fornecedores. Soja, milho e cana-de-a\u00e7\u00facar est\u00e3o entre as culturas que mais consomem fertilizantes no Brasil.<\/p>\n
A nova pol\u00edtica considera cr\u00edticos os minerais necess\u00e1rios a setores importantes da economia cuja oferta interna seja insuficiente ou vulner\u00e1vel. A lei cita expressamente a seguran\u00e7a alimentar como um dos crit\u00e9rios para o enquadramento e determina que sua execu\u00e7\u00e3o seja articulada ao Plano Nacional de Fertilizantes.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, projetos de produ\u00e7\u00e3o de fosfato, pot\u00e1ssio e minerais empregados na fabrica\u00e7\u00e3o de fertilizantes poder\u00e3o ter prioridade na an\u00e1lise administrativa, no acesso a garantias financeiras e na emiss\u00e3o de t\u00edtulos destinados a financiar os investimentos.<\/p>\n
A lei autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que poder\u00e1 receber participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es. O mecanismo ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de oferecer garantias a empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos, reduzindo parte do risco financeiro associado \u00e0 pesquisa, \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das minas e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das unidades industriais.<\/p>\n
Outro instrumento previsto \u00e9 o Programa Federal de Beneficiamento e Transforma\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos. As empresas habilitadas poder\u00e3o receber cr\u00e9ditos fiscais equivalentes a at\u00e9 20% dos gastos realizados no Brasil com beneficiamento, transforma\u00e7\u00e3o mineral e minera\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n
Os cr\u00e9ditos ser\u00e3o limitados a R$ 1 bilh\u00e3o por ano entre 2030 e 2034, o que representa um potencial de at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es no per\u00edodo. A concess\u00e3o depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o no or\u00e7amento e sele\u00e7\u00e3o dos projetos por procedimento concorrencial.<\/p>\n
Somados, o fundo garantidor e os cr\u00e9ditos fiscais previstos na legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e3o mobilizar at\u00e9 R$ 7 bilh\u00f5es em instrumentos p\u00fablicos. Isso n\u00e3o significa que todo o valor ser\u00e1 destinado \u00e0 cadeia de fertilizantes, mas os projetos de fosfatados, pot\u00e1ssicos e nitrogenados est\u00e3o expressamente inclu\u00eddos entre os investimentos considerados priorit\u00e1rios.<\/p>\n
A pol\u00edtica tamb\u00e9m cria o Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos, respons\u00e1vel por elaborar o plano nacional do setor, atualizar a rela\u00e7\u00e3o dos minerais abrangidos e selecionar os projetos que ter\u00e3o prioridade.<\/p>\n
O colegiado reunir\u00e1 representantes do governo federal, estados, munic\u00edpios, setor privado e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 respons\u00e1vel pelas fun\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o dos direitos miner\u00e1rios.<\/p>\n
Para receber os benef\u00edcios, os empreendimentos dever\u00e3o assumir compromissos relacionados \u00e0 pesquisa, ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, \u00e0 compra de produtos nacionais e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos impactos sociais e ambientais.<\/p>\n
Nos primeiros seis anos ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, as empresas enquadradas dever\u00e3o aplicar ao menos 0,3% da receita operacional da atividade em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. Outros 0,2% ser\u00e3o destinados \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o de cotas do fundo garantidor. Posteriormente, o investimento m\u00ednimo em inova\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a 0,5%.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m institui um sistema de rastreabilidade para acompanhar a origem dos minerais, as licen\u00e7as ambientais, os t\u00edtulos miner\u00e1rios, o transporte, as transa\u00e7\u00f5es comerciais e o destino dos produtos. O objetivo \u00e9 oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores e, ao mesmo tempo, ampliar o controle sobre toda a cadeia.<\/p>\n
Para o produtor rural, os efeitos n\u00e3o ser\u00e3o imediatos. Projetos minerais demandam pesquisa geol\u00f3gica, licenciamento, infraestrutura, implanta\u00e7\u00e3o industrial e investimentos de longo prazo. A nova lei, entretanto, cria condi\u00e7\u00f5es para que esses empreendimentos avancem com maior previsibilidade.<\/p>\n
O resultado esperado \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o gradual da oferta nacional de mat\u00e9rias-primas para fertilizantes. Com maior produ\u00e7\u00e3o interna, o Brasil poder\u00e1 diminuir a exposi\u00e7\u00e3o a interrup\u00e7\u00f5es no com\u00e9rcio internacional, reduzir parte dos custos log\u00edsticos e fortalecer a seguran\u00e7a do abastecimento das lavouras.<\/p>\n
A pol\u00edtica n\u00e3o elimina a necessidade das importa\u00e7\u00f5es nem garante redu\u00e7\u00e3o imediata dos pre\u00e7os pagos pelo agricultor. Seu principal efeito \u00e9 criar uma estrutura de longo prazo para que o pa\u00eds aproveite melhor suas reservas minerais, atraia investimentos e transforme parte de sua capacidade agr\u00edcola em maior seguran\u00e7a sobre os insumos que sustentam a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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