Propriet\u00e1rios e possuidores de im\u00f3veis rurais t\u00eam at\u00e9 as 23h59 do pr\u00f3ximo dia 30 para entregar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. A nove dias do encerramento do prazo, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 conferir os dados cadastrais e evitar o envio nas \u00faltimas horas, principalmente porque parte dos contribuintes ter\u00e1 de utilizar obrigatoriamente o novo sistema eletr\u00f4nico da Receita Federal.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o deve ser apresentada por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que sejam propriet\u00e1rias, titulares do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidoras de im\u00f3veis rurais, salvo as situa\u00e7\u00f5es de imunidade ou isen\u00e7\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o. A obriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode alcan\u00e7ar quem perdeu a posse ou a propriedade durante o ano em raz\u00e3o de transfer\u00eancia ou incorpora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ao patrim\u00f4nio do expropriante.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a de 2026 \u00e9 a entrada em opera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o Minhas Declara\u00e7\u00f5es do ITR. A ferramenta permite preencher, transmitir, retificar e consultar a declara\u00e7\u00e3o pela internet, sem instalar programas no computador.<\/p>\n
O uso desse ambiente \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as pessoas jur\u00eddicas e para pessoas f\u00edsicas com im\u00f3veis rurais de \u00e1rea superior a 100 hectares. O acesso exige conta gov.br nos n\u00edveis Prata ou Ouro e pode ser feito pelo computador, celular ou tablet.<\/p>\n
Pessoas f\u00edsicas com im\u00f3veis de at\u00e9 100 hectares tamb\u00e9m podem utilizar o novo servi\u00e7o, mas permanecem autorizadas a preencher a declara\u00e7\u00e3o no Programa ITR 2026. Nesse caso, o envio pode ser realizado pelo pr\u00f3prio programa ou pelo Receitanet.<\/p>\n
O sistema eletr\u00f4nico recupera informa\u00e7\u00f5es cadastrais, re\u00fane os im\u00f3veis vinculados ao mesmo contribuinte e permite a atua\u00e7\u00e3o de contadores, sindicatos rurais e procuradores devidamente autorizados. Tamb\u00e9m possibilita importar arquivos com dados de v\u00e1rias propriedades, funcionalidade voltada principalmente a quem precisa entregar m\u00faltiplas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Antes de preencher a DITR, o contribuinte deve verificar se os dados apresentados pela Receita correspondem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual do im\u00f3vel. Diverg\u00eancias de \u00e1rea, titularidade, localiza\u00e7\u00e3o ou identifica\u00e7\u00e3o cadastral precisam ser corrigidas no cadastro apropriado, e n\u00e3o apenas dentro da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A confer\u00eancia envolve o Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB), utilizado pela Receita Federal para identificar o im\u00f3vel, e o c\u00f3digo registrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), administrado pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra). A vincula\u00e7\u00e3o permite a integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es entre os dois \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel verificar a situa\u00e7\u00e3o do Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR). Embora o documento cumpra uma finalidade diferente da DITR, sua regularidade \u00e9 exigida em opera\u00e7\u00f5es como venda, transfer\u00eancia, arrendamento, desmembramento, partilha, obten\u00e7\u00e3o de financiamento e constitui\u00e7\u00e3o de garantia sobre o im\u00f3vel.<\/p>\n
Na declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte informa, entre outros dados, a \u00e1rea total da propriedade, as parcelas destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental e a outras utiliza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do Valor da Terra Nua. Essas informa\u00e7\u00f5es influenciam diretamente o c\u00e1lculo do imposto e podem ser confrontadas com outras bases cadastrais e ambientais.<\/p>\n
O Valor da Terra Nua corresponde ao pre\u00e7o do im\u00f3vel sem constru\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es, culturas permanentes, pastagens cultivadas ou melhoradas e florestas plantadas. A indica\u00e7\u00e3o de um valor incompat\u00edvel com as refer\u00eancias utilizadas pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode levar a questionamentos e \u00e0 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem identificar erro, omiss\u00e3o ou informa\u00e7\u00e3o inexata depois do envio poder\u00e1 apresentar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, desde que ainda n\u00e3o tenha sido iniciado procedimento de lan\u00e7amento de of\u00edcio. A nova declara\u00e7\u00e3o substitui integralmente a anterior, por isso todos os dados precisam ser novamente conferidos.<\/p>\n
A entrega fora do prazo gera multa de 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, calculada sobre o imposto devido. O valor m\u00ednimo da penalidade \u00e9 de R$ 50, inclusive nas situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o houver imposto a pagar.<\/p>\n
O imposto inferior a R$ 100 deve ser quitado em parcela \u00fanica. Valores superiores podem ser divididos em at\u00e9 quatro parcelas mensais e sucessivas, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50. A parcela \u00fanica ou a primeira presta\u00e7\u00e3o vence no pr\u00f3prio dia 30 de setembro.<\/p>\n
O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) pode ser emitido pelo sistema. O ambiente digital tamb\u00e9m oferece encaminhamento para pagamento por Pix ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito, sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o utilizado.<\/p>\n
Para entregar a declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve entrar no Portal de Servi\u00e7os da Receita Federal, acessar a \u00e1rea \u201cIm\u00f3veis\u201d e selecionar \u201cMinhas Declara\u00e7\u00f5es do ITR\u201d. Antes do envio, \u00e9 necess\u00e1rio revisar as informa\u00e7\u00f5es, corrigir as pend\u00eancias apontadas pelo sistema e guardar o recibo de entrega.<\/p>\n
Al\u00e9m de evitar multas, a regularidade do ITR \u00e9 relevante para a emiss\u00e3o da certid\u00e3o fiscal do im\u00f3vel e para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, venda, transfer\u00eancia e oferecimento da propriedade como garantia. Com apenas nove dias restantes, inconsist\u00eancias cadastrais podem exigir provid\u00eancias em mais de um sistema, o que torna arriscado deixar a declara\u00e7\u00e3o para o \u00faltimo momento.<\/p>\n
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